PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SINTRA

Eles estavam lá! Insiste-se que estavam presentes, para que não sacudam para o lado.

Na breve passagem por Sintra, O Presidente da República fez declarações com muitos dos destinatários presentes. As câmaras televisivas mostraram.

A necessidade de "boas práticas locais" e que "é preciso muito cuidado na definição das prioridades" assentaram que nem luvas de pelica nos autarcas, ficando clara a exigência de muitas cautelas na gestão dos dinheiros públicos e dos investimentos.

Mas é essa a realidade do que se passa em Sintra?

Escutando as palavras de Cavaco Silva, salta-nos logo à memória a ameaça - o pedido de empréstimo para aquisição da Quinta do Relógio, proposto por Fernando Seara ameaça mesmo as finanças e o futuro dos munícipes - de se gastarem mais de 6 milhões de euros num bem improdutivo, que só enriquecerá os vendedores.

Nestas coisas, não há ABSTENÇÃO que se invoque, porque o bem-estar da colectividade não pode estar à mercê de qualquer "distanciamento".

Depois do "Monteiro dos Milhões", entrámos, pelas mãos de quem pouco tem a ver com Sintra, no Município dos Milhões...a crédito. Em Novembro de 2008 um empréstimo de 10.000.000 de euros; em Fevereiro de 2009 de 50.000.000 de euros a título de "construção e ampliação de novos equipamentos escolares"; Dezembro de 2009 mais 10.000.000 de euros; Em Janeiro de 2010 o empréstimo proposto foi de 26.607.629 euros (envolvendo a referida Quinta do Relógio, o Complexo de Fitares por 4.800.000 euros e "ampliação de equipamentos educativos" por 13.056.629,12 euros).

Será que o Dr. Passos Coelho, empenhado na sua Cruzada de Virtudes da Era Moderna, ainda não teve tempo de se debruçar sobre a vida sintrense e os mistérios que a mesma envolve?

Ontem, foi dito que a escola de Serra das Minas está a fornecer aos seus alunos uma refeição quente 365 dias por ano, mantendo o refeitório aberto durante as férias. O facto, podendo querer justificar dificuldades financeiras, leva-nos a repensar na forma como se "distribuem" dinheiros públicos em Sintra, que nos deixa muitas vezes abismados.

É uma pena que os cidadãos não acompanhem as deliberações da Câmara, apesar de muitas delas já não indicarem os montantes envolvidos, nomeadamente nas que agora se apelidam de "Contrato-Programa".

Ficariam a saber para onde vão milhões de euros. Notariam contradições inacreditáveis, se tivermos em conta que até associações de idosos ou outras de índole social por vezes não beneficiam de instalações condignas ou confortáveis, mas um Núcleo de Árbitros de Futebol "arrecadou" entre 2008 e 2009, qualquer coisa como 70.000 euros.

Pode o Presidente da República falar em "boas práticas locais", que os seus objectivos serão sempre contrariados enquanto Sintra não acabar com a política de distribuição de subsídios com os mais diversos pretextos, de onde resultam, certamente, muitos votos.

Antes deveria aplicar os dinheiros directamente no efectivo desenvolvimento local, aos níveis social, cultural e desportivo. Até lá, a indignação terá de ser a principal arma dos munícipes.

Não nos podemos calar.

Fernando Castelo

(Para aceder às "Deliberações" Camarárias:

2007
http://www.cm-sintra.pt/Categoria.aspx?ID=190
2008
http://www.cm-sintra.pt/Categoria.aspx?ID=241
2009
http://www.cm-sintra.pt/Categoria.aspx?ID=253
2010
http://www.cm-sintra.pt/Artigo.aspx?ID=4592

O malandro do futebol…


Decididamente, o futebol não é coisa que me suscite qualquer particular interesse. E tanto assim é que, em toda a minha vida, apenas por duas vezes, entrei em estádios para ver um desafio, a última das quais há cerca de quarenta anos. Embora saiba as regras e consiga perceber se e quando uma equipa joga como grupo coeso, o melhor é não entrar em detalhes porque muita coisa me escapa.

Se, ao longo do ano, não me passa sequer pela cabeça ver qualquer jogo pela televisão, o mesmo se não passa quando o contexto é internacional e a selecção portuguesa anda por lá. Se assim for, até sou capaz de ver um ou outro desafio desde que nada de mais interessante haja para fazer na altura.

Não admira, portanto, que até eu, completamente a leste do futebol, nestas últimas semanas, tenha visto quatro das partidas disputadas no Campeonato do Mundo, dentre as quais as que opuseram a nossa equipa à Coreia do Norte e à Espanha, a Alemanha à Espanha e, ontem, a final.

Quanto ao encontro com a Coreia, foi de tal modo atípico que aquele resultado até podia ter sido mais expressivo, perante um adversário perfeitamente desarticulado. Foi um autêntico bater no ceguinho. Quanto ao desaire com a Espanha, quero lá bem saber se o insucesso da nossa equipa fica a dever-se à falta de sentido de estratégia do Prof. Carlos Queirós ou ao amadorismo do Dr. Madaíl como gestor da Federação.

Até um desconhecedor como eu pôde verificar, isso sim, como os nossos jogadores, depois de sofrido o golo marcado pelo Villa, nunca mais se encontraram, e, sem ponta de força anímica, cederam a uma equipa determinada que, percebe-se, fez o trabalho de casa que foi preciso, sem grande estardalhaço, mas de modo tão convincente que, dizem os conhecedores, mesmo o primeiro encontro com a Suiça terá dado para entender que o resultado negativo seria tudo menos concludente.

A Espanha e os outros

Bastaram tónicos de um a zero para que, até à tarde de ontem, a Espanha tenha imposto ao mundo a força do seu futebol. Mas só isso, só o futebol. Mal da Espanha se – infelizmente, como acontece em Portugal…– precisasse do resultado do seu desempenho neste campeonato de futebol na África do Sul, para se afirmar como um país capaz.

A Espanha é, sempre foi um grande, grande país. Tal como a França, a Alemanha, a Holanda, a Inglaterra, a Itália, grandes países europeus e de inegável gabarito mundial, com os quais emparceira na grande Arte, na Ciência que neles acontece há muitos séculos. Não pelo futebol, coisa relativamente recente e secundária, mas inequivocamente mediática, que a Espanha e os outros citados, como grandes países que são, também acabariam por cultivar com grandeza. Pois claro, com a grandeza de sempre.

Mas significa isto que há outros, outros, de segunda linha? Então, Portugal? Bem, decididamente, não pertence àquele grupo. É outra coisa. Mas não é a mesma coisa que a Suécia, a Finlândia, a Dinamarca, a Noruega, a Áustria, a Suiça, etc., por exemplo, onde os índices económicos andam de mão dada com um inequívoco bem estar dos cidadãos, onde as Artes e as Ciências se cultivam ao mais alto nível, onde o futebol, enfim, também se joga, de vez em quando com sucesso.

Os outros e Portugal

Não, Portugal nem pertence ao grupo dos grandes que inclui a Espanha e os outros cinco e também não se aproxima sequer dos do parágrafo precedente. Não, Portugal é coisa bem diferente. Quanto ao que espera do futebol, a plataforma em que se situa é mais próxima da que se vive noutras latitudes. Se bem entendem, algo mais de América do Sul, do género Brasil, México. É um país europeu mas muito longe da Europa, continente, aliás, para onde continua a emigrar, apesar de pertencer à União Europeia e até estar integrado na zona Euro…

Como não atina em quase nada, como está na cauda de tudo quanto há para escalonar [e quando está à frente, como no caso da mortalidade infantil – sucesso do Sistema Nacional de Saúde, coisa pública e com muita honra – não está descansado enquanto não entregar tal êxito nas mãos de privados…] atira-se ao futebol, qual tábua de salvação, na expectativa de que eventuais êxitos devolvam aos cidadãos um pingo da auto-estima de que estão em perda há gerações. Naturalmente, de vez em quando, o futebol até faz um jeitinho, como em 1966, governava Salazar, lembram-se?…

Mais recentemente, o sucesso teima em não chegar, apesar de investimentos absolutamente catastróficos, em estádios de futebol, alguns dos quais estão às moscas, projecto concretizado sob a orientação de um ministro – lembram-se? – que é hoje Primeiro Ministro. A classe política desespera. O Governo, em aflição, nada mais pode fazer do que cobrar impostos iníquos, sem a alegria de um lugarzito minimamente digno no campeonato. Nem aos quartos de final chegou a selecção…

É o horror instalado nas hostes. O povo patrioteiro (não patriota, incapaz de perceber que o patriotismo é a outra face do civismo…) espeta as bandeiras, grita, acompanha o autocarro ao aeroporto, sopra na vuvuzela e nada! Fica na fossa, na fossa do mais profundo desânimo, contando os tostões que o Governo, mesmo assim, insiste em receber, sem a compensação de uma alegria que suavizasse tanto descontentamento.

Neste Sudoeste europeu, os deuses não dão sinais de qualquer mercê. A velha crise nacional, há muito endémica, continua a fazer o seu estrago. A crise global agravou a que estava muito longe de ser debelada. E nem o futebol – tanta esperança que havia no futebol, para esconder ou fazer esquecer os lamentáveis índices que os diagnósticos vão evidenciando, com tanta crueza – nem o futebol, que injustiça, dá uma mãozinha! Ou deveria escrever um pezinho? Tratando-se de futebol, é capaz de ser mais apropriado…

Sintra, papas e bolos…


Acabo de confirmar que a décima etapa da Volta a Portugal em Bicicleta vai acontecer entre Sintra e Lisboa. Adivinha-se o trabalho da Câmara Municipal para que a referida prova por aqui passasse.

Naturalmente, em relação ao saudável desporto que é o ciclismo – que, como se sabe, em nada se relaciona com aquela e outras Voltas nacionais e estrangeiras… – logo ocorre a promessa do Dr. Fernando Seara de dotar o concelho não sei com quantas e quantas dezenas de quilómetros de ciclovias.

Pena é que, nesta próxima ocasião de festa ciclista, não seja possível inaugurar nem um centímetro de tão desejadas pistas. Fácil é abrir a boca e prometer. Fácil é anunciar dedicação a rodos. Muito mais difícil, isso sim, a capacidade de concretizar qualquer iniciativa de apoio a modalidades desportivas que ultrapasse a habitual futebolada tão cara ao Presidente.

Ciclovias? Uma piscina em cada freguesia? De facto, não se trata apenas de mais algumas das flagrantes promessas por cumprir em que tão pródigo é o chefe do executivo municipal. Por favor, não é preciso insistir. Bem sabemos, ele há muita maneira de designar as papas e os bolos com que se enganam os tolos…

AINDA AS CASAS DA CP


Muitas vezes tem sido referida a necessária tomada de medidas que eliminem estas degradantes imagens de Sintra, oferecidas a sintrenses e visitantes.

Infelizmente, as histórias de encantar propaladas com a dedicação a Sintra da RTP, não têm contemplado esta zona de chegada de milhares de turistas.

É isto turismo? É isto desenvolvimento? É Isto uma situação compatível com a exigível tomada de medidas para que Sintra seja prestigiada cá dentro e lá fora?

As imagens falam por si.

Entretanto...a última imagem recolhida é esta:













(Por favor, clicar sobre as fotos para melhor apreciação)

Fernando Castelo

As casas da CP


Ao passar pelos números vinte e oito e trinta da Rua Dr. Alfredo da Costa, estamos na zona da estação terminal do famoso Larmanjat. Em qualquer local civilizado – Sintra, infelizmente, teima em não seguir essa pauta – haveria uma placa relativa a esta memória, tão curiosa, do percursor do serviço de caminhos de ferro entre Sintra e Lisboa. Aqui não há qualquer menção, nada.

Nada, enfim, é como quem diz… Porque, afinal, até há muita coisa. Há o costume e o que seria de esperar, ou seja, imundície por todo o lado, a partir de dois corredores que abrem para um amplo e sombrio pátio, onde as designadas casas da CP, degradadíssimas, desbotadas, afaveladas, ali estão à devassa de quem, à cota mais alta, na Av. Miguel Bombarda, a rua da estação, se detém espreitando e até fotografando – que vale a pena levar esta recordação de Sintra Paisagem Cultural da Humanidade – testemunho da tão proverbial e sintrense cultura do desleixo.

Como é possível tanto desaforo, tanta desatenção do município e de quem, ao longo de uma década, ainda não teve maneira de exercer a autoridade democrática de que está investido, no sentido de obviar esta e outras quejandas situações. É certo que isto se arrasta há dezenas de anos. Tal como a Garagem Sintra, também a poucos metros, e, na mesma freguesia de Santa Maria, passou a constituir mais um atestado de geracional incompetência da gestão autárquica.

É uma vergonha, apenas mais uma, a envenenar o quotidiano de quem não se demite da denúncia que se impõe. A propósito, como não recordar a amargura com que o nosso bom e saudoso José Alfredo acabou os seus dias, desgostoso de assistir à degradação da sua e nossa Sintra. Como o compreendo, eu que já tenho filhas aqui nascidas, a caminho dos quarenta, e netos que jamais viram esta terra como nós, os mais velhos, nos recordamos.

Ao contrário do que acontece em tantos lugares, cá e lá por fora, que melhoram com o passar do tempo, Sintra regride. Sintra dá-se ao luxo de mostrar estes cantos e recantos podres, mal cheirosos, desafiando quem daria o que não tem para poder dispensar semelhante espectáculo.

Bolonha, sinais dos tempos

No passado sábado, dia 26 de Junho, o jornal Público trazia um anúncio que deve ter chamado a atenção a muita gente. Passo a reproduzir o que, na economia deste meu texto, é a parte útil daquela mensagem:

“Admissão de Administrativo(a) / RP / Associação Pública Profissional pretende seleccionar colaborador(a) para as áreas de administração e de relações com o exterior / Habilitações requeridas: Licenciatura pré-processo de Bolonha (cinco anos) ou Mestrado pós-processo de Bolonha em áreas de Administração e de Relações Públicas (…)”

Atestando análoga atitude, traria à colação o litígio entre o Dr. Marinho Pinto e os candidatos ao estágio na Ordem dos Advogados, agora obrigados a submeterem-se a um exame de acesso depois de o Bastonário ter verificado quão deficiente é a preparação académica dos pretendentes, bem patente, aliás, nos resultados da prova em apreço, traduzidos em apenas 10% de notas positivas…

Não há dúvida de que estes são sinais dos tempos. E sinais demasiado preocupantes para que não nos detenhamos, embora muito sumariamente, na reflexão que merecem. Para quem tivesse andado algo distraído, aí estão os indícios de que, não só os potenciais empregadores mas também as próprias associações profissionais, desconfiam dos cursos superiores e consideram-nos incapazes de proporcionarem os conhecimentos que é suposto serem adquiridos pelos jovens que os frequentam no sentido de se candidatarem ao mercado de trabalho.

Uma certa dose de desleixo e de falta de exigência, bem como quantum satis de facilitismo institucionalizado, constituem a explosiva mistura que, já há muitos anos, vem armadilhando a granada. Desde o ensino secundário – isto para mais não recuarmos… – até ao superior, geralmente anquilosado e reprodutor de modelos perfeitamente ultrapassados, que recebe os jovens já com imensas deficiências, eis o quadro que, grosso modo, está na origem da impreparação da geração recém-licenciada de acordo com o modelo Bolonha.

Todavia, o problema é muito mais compósito e complexo do que, até ao momento, estes simples e despretensiosos parágrafos indiciam. Como não pretendo meter a foice em seara alheia, apenas me circunscreverei aos cursos superiores de Letras, nomeadamente os de Línguas e Literaturas Modernas, mais curtos do que os das Licenciaturas de antigamente, nas diferentes áreas filológicas (clássicas, românicas, germânicas) que bem conheço por se reportarem ao meu modelo académico de origem.

Para não me alongar para além do desejável, apenas me detenho num aspecto da questão, lembrando que, portanto, muito antes do modelo de Bolonha, já havia professores de Português que jamais aprenderam uma palavra de Latim. Afirmo, sob palavra de honra, sem qualquer ponta de hipérbole ou de ironia, desconhecer como é possível ensinar Língua Portuguesa, em qualquer dos níveis e ramos de ensino, sejam quais forem os destinatários, sem ter aprendido Latim…*
Vem este caso à baila, tão somente, no sentido de estranhar que, de momento, tal como já aconteceu com os empregadores e associações profissionais acima mencionados, ainda não tivessem surgido associações de pais e de encarregados de educação preocupadas com a bagagem científica dos professores de português dos seus filhos e educandos.

Ou muito me engano ou muito não faltará para que, em tempo oportuno, assistamos a manifestações nesse sentido… Ah, se tais cidadãos contribuintes soubessem alguns detalhes, menos convenientes ou politicamente incorrectos, do cabedal científico e académico de alguns dos pseudo mestres a quem entregam os miúdos para que estes aprendam o que eles, pais, julgam que, na realidade, é ensinado competentemente!...

Entretanto, uma das poucas coisas que podem fazer, será aceder à informação disponível. Recentemente, por exemplo, a Dra. Maria do Carmo Vieira publicou O Ensino do Português, em edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos, obra perfeitamente acessível e esclarecedora da situação enunciada no título. Leiam e, depois, tirem as conclusões. Certamente, não se afastarão daquelas a que chegaram, tanto o redactor do anúncio como o Dr. Marinho Pinto…

* A propósito, ler no sintradoavesso O desconcerrto da citação, 18.04.08 e Acordo ortográfico, 04.04.08

Scuts,
episódio do desgoverno


Em primeiro lugar, cumpre avisar que, não sendo meu objectivo entrar em pormenores, a compreensão do texto que se segue apenas é acessível a quem tenha assistido, ontem à noite, ao programa Prós e Contras da RTP 1. Quem o perdeu, dificilmente terá oportunidade de voltar a assistir a espectáculo análogo, em que um membro do Governo – deste ou de qualquer outro, no presente ou no futuro – seja sujeito a prova de tão grande achincalhamento público.

Convém especificar que estavam presentes dois membros do Governo, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e que é apenas acerca da intervenção deste último que me reporto. A questão em discussão, como não podia deixar de ser, continuou a ser a da introdução de cobrança de portagem nas até agora denominadas Scuts.

Os ataques, à esquerda e à direita, eram proferidos por Presidentes de Câmara, afectos ao PS uns, ao PSD outros, operadores rodoviários de transportes de mercadorias, representantes de comissões de utentes, etc, invariavelmente, todos tocando a mesma tecla. Claro que ninguém está disposto a pagar e, muito menos, nos termos propostos através do dispositivo legal já vigente, que pressupõem o recurso aos polémicos chips.

E, na verdade, a coisa é de tal modo controversa, tão geradora de potenciais protestos, configurando o quadro da própria desobediência civil que, avisadamente, minutos antes do começo do programa televisivo em referência, o executivo governamental anunciaria o adiamento, por um mês, da entrada em vigor da decretada cobrança.

Coitado do desgraçado rapaz! Querem acreditar que, às tantas, perante ataque tão cerrado, me condoí? Devem ter tocado a corda mais sensível da minha caridade cristã… Eram risos e sorrisos sarcásticos, nada discretos, de impiedoso, violento e provocador desafio, que o ridicularizava para além do apoucamento a que um governante deverá sujeitar-se, mesmo nos seus piores momentos…

Todavia, engana-se quem pensar que o piqueno se atrapalhou. Mas, em sua defesa, usou argumentos tais que sou levado a concluir pela falta de discernimento deste senhor Secretário de Estado. Ou, então, estará convencido de que, perante a argúcia da sua tão preclara capacidade de argumentação, consegue fazer ataques sucessivos à inteligência dos cidadãos, mantendo-os inermes e inertes, impávidos e serenos.

O Secretário de Estado meteu-se numa monumental trapalhada. Entre variadíssimas coisas, terá de esclarecer como resolve a questão da cobrança sem violar o direito dos cidadãos a uma alternativa à modalidade através da Via Verde ou chip. Depois, também gostarei de saber, muito bem explicado, o facto de o fornecedor do tal chip ser um seu ex-assessor, que estará a fazer um negocião de 150 milhões de euros…

Finalmente, confirmo não poder estar mais de acordo com as posições da CDU e do BE. O dinheiro é curto, há que ir buscá-lo através de consabidas soluções fiscais que o Governo, por incompetència, evidente e manifesta falta de coragem para o exercício da autoridade democrática de que está investido ainda não foi sequer capaz de equacionar.

E, naturalmente, o que falta ao Pec, o corte na despesa, através da sistemática eliminação de uma série de entidades que, na sequência do diagnóstico que se impõe, se verifique serem inequivocamente dispensáveis à administração da coisa pública, tais como Direcções-Gerais e Institutos Públicos, empresas públicas, empresas municipais e fundações mais ou menos fictícias, que não passam de devoradoras sanguessugas, parasitas de parasitas, para as quais o erário público é um poço sem fundo.

Enquanto assim não for, facílimo é continuar a tentar explorar, até ao último cêntimo, aqueles que não podem furtar-se. Neste quadro, as Scuts constituem apenas um lamentável episódio de desgoverno. Para isso, qualquer medíocre Secretário de Estado serve. Para fazer o trabalho que se impõe, outro fôlego é necessário, com base na credibilidade, na seriedade que recusa a série de habilidades com que o actual Governo e a classe política em geral têm causticado a comunidade.

Os boys dos chips

Em Portugal, seja qual for o quadro de referência, está visto que o tema das auto-estradas jamais se revelará matéria pacífica. Sempre que o assunto vem à baila, não posso deixar de lembrar o que, há dezenas de anos, afirmava Emílio Vilar – homem do PS mas, definitivamente, de outra estirpe… – que, entre nós, a solução que se deveria generalizar era a das vias rápidas, para além de um eixo longitudinal Norte-Sul em auto-estrada.

Naturalmente, o então ministro e actual Presidente do Conselho de Administração da Fundação Gulbenkian, não pensava em vias rápidas como o IP-5, cujo perfil, resultante de opções escandalosamente economicistas, se revelou um perfeito assassino, tantas foram as vidas escusada mas criminosamente ceifadas. Hoje em dia, como a memória é curta, já toda a gente esqueceu que tão notável rodovia foi construída no tempo em que Cavaco Silva era Primeiro-Ministro e Joaquim Ferreira do Amaral, Ministro das Obras Públicas, esses génios da direita liberal…

Rui Vilar sabia do que falava quando pensava o país, neste extremo ocidental da Europa. Uma bem dimensionada rede de vias rápidas, bem projectadas, operacionais e seguras despachariam o tráfego nacional de ligeiros e pesados com toda a eficácia. Contudo, apesar de extremamente pertinente, uma tal ideia não passaria de coisa de somenos para a mente de papalvos provincianos, descidos à cidade convencidos de que eram os salvadores da pátria.

Cifrando-se em incontáveis milhões de toneladas de material, aconteceu o famoso advento do betão, que transformou este país numa coisa desconforme, atravessada por inúmeras e evitáveis auto-estradas que, independentemente da quantidade de viaturas a cruzá-las, serão sempre excelentes negócios, não só para os consórcios construtores mas também para os concessionários, porquanto o Estado, ou seja, o povo português, sempre cobrirá eventuais prejuízos.

A génese das Scuts radica neste quadro de belíssimos negócios. Enfim, não podendo invocar qualquer actuação à sua revelia, por parte de sucessivos governos, os cidadãos portugueses, pelo menos, deveriam esperar uma actuação mais consentânea com os reais interesses nacionais, tudo menos o que temos visto nos últimos tempos.

Eis os piquenos...

Com um Governo que, a começar pelo próprio Primeiro-Ministro, transborda de rapazes demasiado habilidosos, cuja actuação é invariavelmente ditada por uma primordial aposta nas soluções afins daquilo que designam como agilização de procedimentos, não admira que, para animar o início deste Verão de tanto descontentamento, só nos faltasse esta monumental trapalhada das Scut.

Desta feita, tanto atabalhoamento, teria de provir do Gabinete de alguém que, a nível profissional, antes de engrossar a lista de incógnitos e medíocres governantes, estava particularmente vocacionado para a gestão das águas… Pois o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, ainda não satisfeito e mal refeito do envolvimento na malfadada questão do portátil Magalhães – tão agilizado, pois não se lembram, através do enquadramento na Fundação das Comunicações Móveis? – Continuou a meter água…

E de que maneira! As consequências das medidas que pretende introduzir no sistema de comunicações rodoviárias são de tal ordem que, já a nível internacional, até o Presidente da Junta da Galiza veio a público dizer que não entende como o Governo português pode pretender prejudicar os próprios interesses de Portugal, impedindo que se processe uma circulação sem obstáculos entre duas regiões atlânticas, a Norte do Douro e Galiza, com interesses tão comuns e indissociáveis.

Há uma data de críticas e sofisticadas questões, nomeadamente, a relacionada com a garantia dos cidadãos à privacidade, que colidem com a universal instalação de dispositivos electrónicos de matrícula (DEM), também conhecidos como chips, que a Comissão Nacional de Protecção de Dados não se tem cansado de alertar e que, ontem mesmo, levou toda a oposição a chumbar a legislação indispensável à sua utilização.

Como é que um governo que se supõe de gente avisada, tranquila e sabedora, se abalança a uma coisa destas, sem um diagnóstico tão correcto que lhe permitisse prever a embrulhada em que se meteu e nos quer meter? Então, para este efeito, não prevaleceu a visão global e sistémica, que permite perceber como a introdução de alguma – ainda que insignificante alteração no sistema – se repercute a todo o sistema?

Então, ninguém previu que, para se processar uma cobrança pela sua utilização, devido ao específico perfil, estas vias careceriam de uma solução muito operacional, simples e barata, praticamente reduzida à eventual necessidade de alargamento da estrada na zona, e à instalação de expeditas cabines, mesmo sem operadores, para onde os condutores pudessem lançar as verbas em moedas na quantidade exacta, como se vê, por exemplo, em Espanha e França, na zona do País Basco?

O Senhor Secretário de Estado quando afirmou que, para dotar os noventa e dois pontos de cobrança das respectivas instalações, seria necessário o investimento de 450 milhões de euros, só devia estar a pensar em portagens formais e pesadas. Por outro lado, depois de se ter metido no sarilho dos chips que não terá sido propriamente uma pechincha - em que está envolvido um recente empresário* que foi assessor do seu Gabinete... - o que é que o homem havia de fazer e dizer senão desvalorizar qualquer ideia que se apresente como praticável alternativa à sua inqualificável asneira?

Bem, com esta me vou, depois de ter dado inusitada importância a quem não merece mais que meia dúzia de toscos alinhavos… Mas, como compete, tem de ser denunciado o estrago causado por estes senhores que só são Secretários de Estado e assessores porque têm cartãozinho. Eu cá vou fazendo o meu dever cívico.

João Cachado


*O semanário Expresso de hoje concede ao assunto o espaço adequado. Leiam que merecem ser elucidados.

Sintra, alguns pendentes (3)


Em Sintra, se deixarmos os casos, sempre mais lamentáveis, em que houve registo de morte de cidadãos, eventualmente enquadráveis no quadro do homicídio por negligência, para passarmos a considerar os outros pendentes, iremos deparar com um rol infindável de situações que continuam mergulhados na sombra ou na penumbra dos intermináveis circuitos de uma Justiça que, não conseguindo ser célere, não é eficaz.

Entre tantos assuntos controversos, inicialmente objecto de parangonas logo esquecidas pelos próprios jornais que as publicaram, gostaria de destacar o da construção da casa na Quinta do Vale dos Anjos, do outro lado da estada, mesmo em frente do Palácio de Seteais. Fui o primeiro a denunciar a situação que, nos termos de notícia da altura, * acabou por suscitar o interesse do Tribunal Administrativo de Sintra para averiguações.

Muito naturalmente e, sempre de acordo com o que a casa gasta, nunca mais se soube fosse o que fosse acerca daquele despautério que resultou na autorização de construção, de uma mansão com dimensões perfeitamente proporcionais à asneira, em zona tão crítica e defendida como a de Seteais, que envolveu uma série de entidades públicas, nomeadamente, o Igespar, a Câmara Municipal de Sintra, ou o Parque Natural de Sintra-Cascais.

Quando, no princípio deste ano, esteve entre nós a equipa de peritos da Unesco, preparando um relatório de avaliação da Paisagem Cultural de Sintra, tive a oportunidade, de viva voz, de chamar a atenção para tal desconchavo que foi adequadamente documentado. Os dois técnicos, um francês e outro belga, ainda que discretamente, não deixaram de mostrar a perplexidade normal perante uma situação que deveria ter determinado o maior cuidado devido à proximidade do monumento classificado que se situa em cota inferior à da mansão.

Vale a pena que lá voltem todos quantos se mostraram preocupados. Tenho a certeza de que jamais terão imaginado que a volumetria anunciada, de facto, fosse a que agora está à vista de todos, um gigante que, entre outras consequências, também promoveu uma enorme mobilização de terras que também lá está para quem quiser ser consequente com a indignação que não pode deixar de sentir.

Mas a minha palavra de máxima atenção vai para os jornalistas, quer da comunicação social de circulação nacional – que a matéria em questão bem o justifica – quer, por maioria de razão, a de âmbito regional. É preciso continuar o trabalho que iniciaram. Parar, significa não ser digno nem da situação actual nem da denúncia que asseguraram oportunamente.

João Cachado

* Consultar a matéria publicada no sintradoavesso

Sintra,
alguns pendentes (2)

Como, por falta de meios apropriados, não fiz qualquer diligência subsequente à benfiquista decisão do Dr. Colaço, desconheço a evolução do caso. Actualmente, nem sequer sei se continua a haver processo judicial. Julgo, isso sim, haver matéria bastante para que a comunicação social desempenhe o papel que lhe compete, quanto à satisfação do direito da população à informação, em especial a de índole algo incómoda, tanto para a autarquia como para a Estradas de Portugal.

Assuntos como este, são de tal modo desafiadores da cidadania que, na realidade, muito mal se compreende que a comunidade não participe na denúncia que se impõe. Dificilmente se entende um tal alheamento no que respeita à evolução da tragédia que se abateu sobre duas cidadãs que, num país pretensamente civilizado, terão sido vítimas de um homicídio por negligência.

Numa altura em que o campeonato mundial de futebol absorve todas as atenções, com o nacional patrioteirismo tão exacerbado – à mistura com todos os clubismos, incluindo o tal benfiquismo – e tudo isto numa terra em que são cultivados valores tão seminais, soa quase a sacrilégio abordar tais assuntos. Todavia, muito pouco impressionado com a façanha do sete a zero, sobre uma equipa desorientada e completamente desfeita, eu ouso insistir…

E, se insisto, é no sentido de que alguma entidade, pública ou privada, apareça a esclarecer o que, para conveniência de alguns bem conhecidos intervenientes, permanece oculto. Infelizmente, no entanto, não se resume a este caso de Belas a nossa preocupação.

De facto, mais recentemente, fomos desassossegados com mais duas mortes, desta feita de duas crianças, alunas de uma escola do Cacém, vítimas de afogamento numa lagoa que não devia existir naquele lugar deste nosso concelho. Sintra é um lugar onde a autoridade democrática se exerce com extrema dificuldade, confiada a um executivo camarário cujo responsável máximo – quase fugindo às câmaras da televisão que, habitualmente, tanto preza – logo veio afirmar que o dono do terreno tinha sido avisado de que deveria esgotar a água acumulada.

Permitam que transcreva parte do texto aqui publicado em 26 de Abril deste ano:

“(…) Quem se atrasou a cumprir a determinação da autarquia? Será lícito (e justo?...)considerar que a responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra terminou com o aviso dirigido ao proprietário do terreno? Ou, mais razoável e racionalmente, não será de entender como criminoso relaxo, a atitude dos serviços camarários, que não terão controlado o prazo de execução imediata da referida determinação? E, ainda outra coisa, aquele fatídico terreno, transformado em criminosa lagoa, não deveria ter sido oportuna e correctamente vedado?

Por favor, haja quem se digne assumir as responsabilidades decorrentes deste tristíssimo caso. Morreram duas crianças que mereciam andar por aí, no gozo do seu direito à vida. Trata-se de mais um atentado à segurança das pessoas. É para esse efeito que nós, contribuintes sintrenses, pomos à disposição da comunidade, os meios necessários para que se exerça a autoridade democrática de que, inequivocamente, a autarquia está investida.

Inequivocamente, meus senhores, inequivocamente!... Por isso, ou somos corajosamente consequentes ou, como há tanto tempo acontece, não passamos de uma cambada de bandalhos.”

Claro que não retiro uma vírgula. Apenas espero que não tarde o resultado das investigações em curso. Estamos fartos de pendentes e de que a culpa morra solteira…

João Cachado

(continua)