[artigo publicado na edição de 11 de Janeiro de 2012 do Jornal de Sintra]

Revista Municipal,
comunicar Educação


A exemplo do que terá acontecido com dezenas de milhar de munícipes, também eu recebi mais um número da Revista Municipal , relativo ao segundo semestre do ano de 2012. Costumo prestar a atenção que é devida a esta publicação, no sentido de que, também por esta via, resulte avaliação rápida e informal  quanto ao modo como e à qualidade com que o município resolve a questão da evidente necessidade de comunicar com os cidadãos acerca dos projectos e realizações em determinado período.
 
É boa esta altura em que, com o início de um novo ano, em simultâneo, também se encerra um ciclo de três mandatos autárquicos sucessivos, assegurados pela mesma coligação. Trata-se de um tempo relativamente longo durante o qual os decisores políticos locais não podem queixar-se de não terem tido tempo bastante para concretizar o projecto que, inicialmente sufragado, foi sendo confirmado pelos eleitores.

Em quaisquer circunstâncias, é muito relevante a obrigação da comunicação política eficiente com os eleitores que, no especial caso de Sintra, são fregueses e munícipes de um território imenso e polifacetado cuja governança, em função de características de tal modo compósitas, é extremamente exigente.

Não é este o momento para fazer o balanço em relação ao modo como tais pressupostos foram assumidos por quem está em fim de mandato. Contudo, com a Revista Municipal na mão, é tempo, isso sim, de verificar até que ponto as nossas expectativas foram ou não sendo frustradas pelas medidas decididas e concretizadas, não esquecendo que, tão somente, se referem ao último semestre.

A Educação

Ora bem, com o propósito de não me dispersar e, muito menos, de opinar acerca de assuntos em que a minha preparação de base não me permitiria expressar algo de minimamente pertinente, decidi concentrar a atenção apenas no sector da Educação em que tenho obrigação de não subscrever especiais asneiras já que, durante dezenas de anos, nele me inseri em enquadramentos vários.
Cumpre-me esclarecer que, durante os últimos anos, em Sintra, se houve pelouro em que, por todas as razões  e mais uma – a que também se prende com a minha condição de dirigente sindical de uma Federação Nacional representante de muitos trabalhadores afectos ao Sistema Educativo – tenho acompanhado pari passu, sem dúvida que esse  foi o da Educação.

A propósito, em virtude dessa afinidade, posso confirmar ser Sintra um concelho em que, precisamente, a gestão autárquica da Educação mais positivos trunfos apresenta quando comparada com a de outros do mesmo ou de distritos limítrofes. Isto que afirmo tem sido opinião geralmente expressa, em reuniões em que estive presente, com autarcas do pelouro educativo, da zona metropolitana de Lisboa, que têm apontado Sintra como exemplo de boas práticas, inclusive no controverso domínio da gestão do pessoal de apoio educativo, também designado como não docente, abrangido por uma dependência hierárquica dupla, do Ministério da Educação e da autarquia, num equilíbrio sempre difícil de alcançar.

Pegar no último número da Revista Municipal e, tal como faço, destacar este domínio de intervenção da Educação, até nem é coisa particularmente original na medida em que ele se evidencia na economia geral da publicação. Passando aos factos concretos, um dos mais recentes e mais determinantes, tem a ver com o arranque da nova Escola Básica dos segundo e terceiro ciclos Visconde de Juromenha, que se concretizou através da assinatura, em 17 de Outubro de 2012, do auto de consignação, para arranque imediato dos trabalhos.

Notícia da pág. 7 da revista, este foi um assunto que, pela sua decisiva importância, em especial para a população contemplada, já tive oportunidade de destacar através de textos oportunamente publicados. A obra em questão, cujo orçamento é superior a seis milhões e trezentos mil euros, vai ser inicialmente suportada pelo Município de Sintra, verba aquela que, mais tarde, o Ministério da Educação cobrirá. Investimento importantíssimo, não pode deixar de nos dar a maior satisfação porquanto vem resolver um problema de instalações degradadas que se arrastava há décadas.

Entraram em funcionamento dois novos jardins de infância, nas Escolas Básicas do Linhó e de Colares-Sarrazola. Contei dezanove intervenções de manutenção e conservação de edifícios e equipamentos escolares, em estabelecimentos de ensino nas várias freguesias. Igualmente, confirmei as atitudes de particular cuidado com a Educação Especial  e de apoio à família em noventa (90) salas do Pré-escolar, abrangendo as necessidades de mil e seiscentas crianças.
 
Quanto ao enriquecimento curricular no primeiro ciclo, ficou a saber-se estarem contemplados cerca de 14.500 alunos. Directivo Ultraspassando o âmbito, apenas informativo, da notícia da Revista Municipal, permito-me chamar a atenção para a indigência de algumas das áreas, cujo «enriquecimento» para as crianças  é suposto, com particular destaque tanto para a actividade física e desportiva como para a música, componentes de formação importantíssimas para merecerem uma abordagem que, no concreto, é deficiente, insuficiente e rudimentar.

Já as iniciativas relativas à Mostra de Teatro das Escolas e à Animação do livro e da Leitura, parecem de saudar com o maior entusiasmo, enquanto contributos outros, absolutamente determinantes para o sucesso educativo, em articulação com um decisivo e simultâneo investimento  no campo cultural. Já quanto ao programa de distribuição gratuita de manuais escolares, não sendo totalmente contra porque há casos singulares de aplicação de tal estratégia, prefiro outras medidas, já vigentes noutros locais do país, que há muitos anos venho advogando, tais como os bancos de livros, o sistemático empréstimo, a organização de bancas especiais para trocas e vendas em segunda mão no início do ano lectivo, etc.

Enfim, também através da Revista Municipal, podemos verificar como, apesar de tão lúgubre período das finanças nacionais e locais, a Educação tem sido uma área em que, de cabeça erguida,  Sintra pode encarar os desafios que, sem parança, continuarão a apresentar-se.

PS:
Devido a várias discrepâncias, fiquei sem poder concluir se, de facto e em definitivo, a Revista Municipal aderiu ou não ao Acordo Ortográfico. Sem pretender ser exaustivo e porque, de vez em quando, a atenção não podia deixar de incidir nos casos que passarei a apontar, permitam que assinale: pág. 7, 4º parágrafo, 2ª linha [lectivo], mas  última palavra do mesmo parágrafo [letiva]; 6º parágrafo, antepenúltima linha [Diretores]; pág. 10, 4º parágrafo, 5ª/6ª linhas [afetar]; pág. 37, 3º parágrafo, 1ª linha [objectivo], mas 7º parágrafo, penúltima linha [objetivo] Em que ficamos? E, de palmatória, o erro no título ‘Apoio á (???) família’, pág. 12. Portanto, neste aspecto, a atenção que se impõe, até porque, como instrumento de comunicação da autarquia, a publicação merece-o.

[João Cachado escreve de acordo com a antiga ortografia]