Obra na Rua da Pendoa:
- que se passa?

Vários são os edifícios que continuam embrulhados naquelas telas floridas da autoria de Leonel Moura. Já classifiquei a atitude como uma treta pseudo-performativa que apenas serviu à Câmara Municipal de Sintra para (muito mal) esconder algumas misérias da urbe, cujas entranhas incomodam quando olhadas sem a complacência de quem esteja disposto a assumir o que a casa gasta…Reparem que escrevi a atitude, não me tendo referido ao mérito da obra repartida por vários pontos do centro histórico.

Entre tais manifestos de desleixo, polemicamente mascarados por uma decisão do município que muito cara saiu aos seus exauridos cofres, máscara que o correr do tempo e a acção dos habituais vândalos se encarregaram de devolver à procedente condição de locais desqualificados, está um prédio da Rua da Pendoa, actualmente em trabalhos de demolição, que me informaram pertencer ao património municipal.

Perante uma intervenção em pleno casco do centro histórico, assistindo ao arrasar de uma edificação que não sei se era do século dezanove ou anterior, que terá sido objecto de obras de vária índole, em diferentes momentos, colocam-se naturais e justas interrogações que carecem de esclarecimento tão urgente quanto possível for.

Nestes termos, importaria saber se houve um diagnóstico exaustivo da situação, que tenha pressuposto o parecer técnico de todas as especialidades em presença, nomeadamente as relacionadas com a investigação, defesa, preservação, interpretação e recuperação do património.

Igualmente se impõe a tranquilidade dos cidadãos, fregueses de São Martinho, munícipes de Sintra e a comunidade em geral, quanto à certeza de que os trabalhos em curso, foram e/ou estarão sendo acompanhados por peritos arqueólogos, assegurando a salvaguarda de eventuais vestígios que o passado terá acumulado em diferentes períodos.

Nas latitudes civilizadas onde costumo deslocar-me, intervenção congénere seria sempre acompanhada de uma informação mínima em painel, bem visivelmente colocado que, para o efeito, costuma subordinar-se a parâmetros tão comuns como sejam a identificação do proprietário da obra, o destino último do edifício, montante da verba envolvida e entidades financiadoras, referência a eventuais patronos e prazo previsto para a conclusão das obras.

Pois, ali, na Rua da Pendoa, a informação é nula. Nada, absolutamente nada. O costume, o desleixo do costume, a total ausência de comunicação. Porque, ao fim e ao cabo, a autarquia ainda não sente essa necessidade, não tem essa cultura. Mesmo que não esteja disposta a admiti-lo, a Câmara comporta-se como entidade que não está enquadrada pelas normas do Estado de Direito, ignorando o direito dos cidadãos à informação e as vantagens dessa boa prática.

PS:

Continuaa encerrado o recinto de Seteais. O concessionário do hotel Tivoli, grupo Espírito Santo, adjudicou a empreitada de obras a empresa de construção que, ignorando tratar-se de espaço público, vedou a área, sem negociar qualquer hipótese de acesso, através de zonas delimitadas que garantissem a segurança de visitantes.

Para além das minhas diligências junto do Senhor Presidente da Câmara, sei que há em curso outras atitudes de protesto. Hoje mesmo, cerca das nove horas da manhã, deparei com um grupo de alunos da Escola Secundária Santa Maria que, com a sua professora - a exemplo do que tem acontecido inúmeras vezes, nos últimos dias, com alunos e professores de outras escolas - foram impedidos de entrar e de trabalhar a matéria que é objecto do seu estudo actual. Garantiram-me que não iam ficar calados.

A atitude do concessionário não causa estranheza. Em diferentes oportunidades, nos últimos anos, incorrendo em atitude passível de contra ordenação, fechou aquele espaço público. A fruição daquele recinto já custou muitos incómodos à população de Sintra, conforme tive oportunidade de lembrar socorrendo-me de escritos do saudoso e queridíssimo José Alfredo cuja memória honraremos se nos implicarmos na reposição da legalidade.

Naturalmente, contamos com a intervenção imediata e urgente da Câmara Municipal de Sintra.