Seteais a negociar

Depois de, no passado mês de Março, directamente junto do Presidente da Câmara, também neste mesmo espaço, no Jornal de Sintra e na Assembleia Municipal, no dia 28, ter feito a denúncia da situação de encerramento ilegal do terreiro de Seteais, tive a satisfação de me ter sido respondido que o Vereador Luís Patrício, do Pelouro da Cultura, avocou o assunto para urgente resolução.

Há anos que venho lutando contra a sobranceria com que o Grupo Espírito Santo, sempre que lhe dá jeito, se permite fechar aquele espaço público. Sistematicamente, incorre num procedimento que, segundo a Direcção-Geral do Turismo me informou por ofício, está sujeito a contra-ordenação.

O poder que detém é incompatível com tal atitude já que aquele espaço é do domínio público, não faz parte da concessão da exploração do palácio para a actividade hoteleira que ali se processa.
Entretanto, a Câmara Municipal de Sintra já dispõe de um dossiê que lhe permitirá negociar a imediata reabertura do jardim.

Rendido à evidência do que a casa gasta, eu próprio afirmei, na minha intervenção na Assembleia Municipal, que era necessário negociar. Civilizadamente, é assim que deve acontecer. Mas custa aceitar que atitude civilizada não tivesse sido a do Grupo Espírito Santo. Depois de prejudicar milhares e milhares de pessoas, ainda não se sabe qual o desfecho da situação.

Em idênticas circunstâncias, num qualquer país civilizado, nunca um concessionário se permitiria tal ofensa à comunidade e, enfim, perante a eventualidade de um facto consumado como tal, não haveria qualquer negociação mas a imediata reposição da legalidade. Talvez que, futuramente, cheguemos a esse apuro, neste Estado que continuamos a considerar de Direito...