(continuação do texto publicado em 09.04.08)

É manifesta a impossibilidade de gestão de um concelho de Sintra com as actuais características e dimensões. Reparem que não escrevi incapacidade ou incompetência. E podia tê-lo feito. Na realidade, ao longo dos anos, independentemente dos partidos que sustentam os executivos municipais, sobejam provas de incapacidade, de incompetência, de inoperacionalidade, ao fim e ao cabo, de tudo o que pode haver de mais negativo nos domínios da direcção, gestão e administração municipal.

No entanto, sem que se coloque a questão da desculpabilização de flagrantes erros e omissões de sucessivos executivos autárquicos, importa reconhecer, repito, a impossibilidade decorrente da magnitude e diversidade de casos em presença, todos de urgente ou urgentíssima necessidade de resolução, num território que merece a simples possibilidade de ser gerido.

Quantos e quantos autarcas, cuja qualidade de trabalho jamais seria posta em causa num concelho governável, foram e são perfeitamente engolidos, aniquilados, pelo vórtice de problemas que deviam ser repartidos, por outros autarcas de outros concelhos, que já deviam vigorar para adequada abordagem dos problemas em presença?

Na sequência do que venho afirmando e propondo há tantos anos, uma tal evidência só se tornará operacional a partir do momento em que, ao mais alto nível legislativo, os decisores políticos considerarem oportuno aquilo que, há muito tempo, se revelou de inequívoca pertinência. Ou seja, a governabilidade de um tal território terá de passar pela sua divisão em duas ou três unidades, aglutinando cada um conjuntos coerentes de freguesias.

Naturalmente, um tal exercício de lucidez não pode articular-se com desígnios eleitoralistas. Por outro lado, não há que temer que cada um dos concelhos resultantes não mantenha a enorme diversidade contida no todo actual. É que a diversidade das actividades económicas em presença, as características sócio-culturais das populações residentes, as culturas e micro culturas locais, são de tal modo ricas e estão de tal modo dispersas que não há o perigo de, ao cindir o todo, vir a criar um concelho de primeira e outro/s de segunda classe…

Neste mesmo blogue e no Jornal de Sintra tenho apresentado inúmeros textos acerca do assunto. Se, por um lado, há inequívocos adeptos da solução que advogo, também há detractores que, na minha posição, apenas vislumbram a prova acabada de um elitismo militante. Na realidade, nada ganhando com a confusão das minhas intenções, gostaria de tudo poder fazer no sentido de demonstrar a bondade e boa fé desta posição.

Por isso, e para já, cumpre reafirmar e assinalar que a minha luta, tão somente, radica na convicção de que os processos de decisão ganham eficácia, se e quando as unidades dirigidas, geridas e administradas tiverem uma escala e coerência bastante que justifiquem as inerentes e necessárias lógicas de direcção, gestão e administração. Dir-me-ão que tal poderá significar uma certa especialização. Sou capaz de aceitar a observação, de a acolher sem reservas e de considerar que não há qualquer incompatibilidade com a proposta cujos contornos vão sendo definidos.


NB: conclusão em 11.04.08