habeas corpus

[facebook, 4.12.2014]


Tal como comigo, certamente aconteceu com muitos amigos da minha geração que, pela primeira vez, terão ouvido falar acerca de 'habeas corpus' quando, no terceiro ano do Liceu - no meu caso, Liceu de D. João de Castro, aos doze anos, através da querida e saudosa professora de História, Maria Helena Porto - se aludia à Magna Charta Libertatum e ao Rei João Sem Terra. Lembram-se?

'Habeas corpus', ['que tenhas corpo' ou 'fica senhor do teu corpo'] é um instituto qu...e, portanto, remonta ao princípio do século XIII, mais precisamente, a 1215, data da referida Magna Charta. Se quiserem, acreditem que ainda tenho isto de cor, pois sou daquelas criancinhas que foram muito traumatizadas com a memorização acumulada de saberes «escusados»...

Garantia a liberdade individual dos cidadãos contra as prepotências da autoridade, concedendo aos acusados o direito de serem julgados imediatamente ou de aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança.
 
Hoje em dia na berra, pelas conhecidas razões da circense prisão de José Sócrates, acerca da qual não me pronunciei nem tenciono fazê-lo, o 'habeas corpus' é um excepcional contributo civilizacional da nossa cultura europeia judaico-cristã, que muito nos honra. Saibamos defendê-lo e usá-lo convenientemente.