Sintra em compras polémicas (I)

Na página 22 da sua edição de hoje e em pequena peça assinada por Luís Galrão, o Diário de Notícias dá conta da Surpresa com compra de quinta degradada* em que faz um excerto da minha opinião sobre a intenção da Câmara Municipal de Sintra de adquirir a Quinta do Relógio.

Naturalmente, porque se trata de uma notícia muito sucinta, não pôde entrar no detalhe do texto que tinha remetido àquele jornalista. Todavia, como este blogue não padece das limitações da comunicação social escrita, passo a partilhar convosco aquilo que, neste momento, me parece conveniente. Não é que, por acaso, até nem saiba mais. Todavia, para já, é o que se me oferece. Fica desde já a promessa de voltar à liça a propósito desta matéria, consoante formos sendo informados da evolução do negócio em perspectiva.

Tanto quanto estou informado, a Câmara municipal de Sintra apresentou uma proposta de aquisições que se me afigura como encadeada mistura de alhos com bugalhos, numa tentativa de subtrair ao nosso entendimento que reais razões subjazem à estratégia de, num mesmo documento, incluir a compra de equipamentos afins de diferentes sectores, num montante tão significativo que muito bem pressuporia a afectação de propostas individualizadas.

Se, actualmente, como se afirma, estará longe de esgotada a capacidade de endividamento da Câmara; se, como é previsível, durante este mandato, se impõe concretizar obras e proceder a aquisições extremamente pertinentes, inequivocamente necessárias à melhoria de qualidade de vida dos cidadãos munícipes, então cumpre não comprometer essa capacidade de endividamento com operações polémicas e, nalguns casos perfeitamente evitáveis, porque sendo tal capacidade finita, na actual circunstância das finanças locais e nacionais ainda com mais cautelas se deve actuar.

No que respeita à vertente afecta ao sector da Educação e Desporto (terreno e edifícios onde funciona a Escola Básica nº 1 do Cacém e Complexo Desportivo de Fitares, faria uma chamada de atenção para a necessidade de melhor circunstanciar as razões a montante desta tomada de posição, nomeadamente, através da apresentação de um detalhe dos custos havidos:
- desde o início do regime de aluguer até à actualidade;
- estado actual das instalações e informação de pormenor quanto a eventuais obras a concretizar, no curto e médio prazos, para que o erário municipal não seja, intempestivamente, confrontado com a necessidade de despesas de manutenção, restauro e reparação, ao fim e ao cabo, provavelmente previsíveis, mas ainda não quantificadas. Com que intenção isto se passa é que cumpriria esclarecer.

Portanto, muito cuidado terá de se registar quanto à necessidade de perceber tudo quanto é prévio, no passado recente, exigindo que a EDUCA demonstre e circunstancie, o mais detalhadamente possível, a transparência da proposta, evidenciando como, em nome dos munícipes, tudo foi e continuará sendo feito no sentido de não restarem quaisquer dúvidas sobre a inevitabilidade da aquisição.

Aliás, neste contexto, julgo que deveriam ser, não só auscultados mas, inclusive, também envolvidos nesta fase de pré-decisão, os representantes da comunidade educativa em questão, na respectiva Assembleia de Escola. Os pais e encarregados de educação, os agentes económicos locais, a Junta de Freguesia, a paróquia, etc, têm uma palavra a dizer e, diria mesmo que, se ainda o não tiver sido feito, deveria ser aproveitada a oportunidade para marcar a diferença e ser pedagógico relativamente a situações análogas.

Quinta do Relógio

Quanto à aquisição da Quinta do Relógio, julgo que será de manifestar as maiores, as mais evidentes reservas. Desde logo, e, num pequeno parêntesis, chamaria a atenção para o facto de, no preâmbulo, se fazer referência a um desenho da autoria de Clémentine Brélaz, que nada tem a ver com a Quinta na actualidade – já que se reporta a um recanto da propriedade e edifício inidentificável devido a alterações de monta – naturalmente, sem qualquer relação com a estrutura principal, de pendor romântico, com motivos afins de ambiente arabizante.

Fecho o parêntesis e continuo. Tenha-se em consideração que o edifício principal carece de obras, cujo montante não tenho a menor possibilidade de quantificar, que sempre será extremamente significativo. Portanto, aos quase sete milhões da aquisição, não sei quanto mais haveria a considerar para a sofisticada operação de restauro, a concretizar em campanha sempre demorada. Desconheço a disponibilidade financeira dos actuais proprietários que, na realidade, se têm limitado a prolongar uma situação de estaleiro preventivo de maior degradação e decadência.

Por outro lado, nada se adianta - em relação a uma aquisição tão significativa para o erário municipal - quanto às iniciativas que a Câmara preveria ali concretizar no futuro. Há uma vaguíssima alusão à possibilidade de articulação com a Quinta da Regaleira e nada mais. É pouco, meu Deus, manifestamente pouco, para quem se apresta a gastar seis milhões e oitocentos mil euros na aquisição, para quem desconhece ou, pelo menos, não informa quanto será obrigado a gastar em obras e ainda tem de pagar não sei quantos mais milhões por um serviço de dívida que se prevê a quinze anos.

Anedoticamente, quase poderíamos ser levados a pensar que a Câmara espera, isso sim, aproveitar o espaço envolvente e disponível para parque de estacionamento, aliás, no contexto do que anunciou tencionar fazer, no interior da própria Quinta da Regaleira, para acolher cerca de trinta viaturas. Sempre ficava com espaço para mais umas dezenas...

Volto à informação, constante da própria proposta, nos termos da qual não está esgotada a capacidade de endividamento da autarquia. Pois, muito bem. Por se revelarem tão frágeis e destituídas de senso de gestão as razões que conduziriam à aquisição em apreço – no âmbito de um programa cultural que, inequivocamente, determinasse tão avultado investimento – então, em minha opinião, importaria privilegiar outra frente de actuação.

Dever-se-ia, isso sim, procurar investir tais verbas na tentativa de resolução de problemas que, tão causticamente, têm minado a qualidade de vida dos munícipes e dos forasteiros que procuram e têm direito a um usufruto escorreito, normal, actualizado, civicamente inatacável dos bens culturais de Sintra, usufruto esse altamente comprometido, por exemplo, devido à inexistência dos parques dissuasores de estacionamento nos pontos estratégicos das três freguesias da sede do concelho.

Esta, sim, é uma obra absolutamente inadiável. Assim como, por exemplo, a resolução dos gritantes problemas de recuperação de edifícios em pleno centro histórico, edifícios que, mesmo na vigência do actual dispositivo legal, já poderiam ter sido objecto de intervenção, assim houvesse vontade política nesse sentido, já que, aparentemente, não teriam faltado verbas provenientes da vizinha zona de jogo. E, na mesma crítica zona do centro histórico, ainda a concretização das obras de saneamento básico, cuja falta é um escândalo inominável e, espero que devidamente avaliável pela delegação de peritos da UNESCO que, nesta semana, permanece em Sintra.

O que não falta são obras onde aplicar tantos milhões que, tão benemeritamente se pretende despender com a aquisição da Quinta do Relógio. Esta propriedade, ao contrário do que acontecia na altura em que o executivo de Edite Estrela decidiu adquirir a Quinta da Regaleira, não pressupõe intervenção idêntica.

Julgo que será de deixar funcionar o mercado no sentido de que uma entidade, à altura do empreendimento, se posicione adequadamente e, por parte da autarquia, sempre com o cuidado de que os propósitos dos futuros proprietários não colidam com os interesses da comunidade.

Aliás, muito estranha se me afigura esta pressa aquisitiva quando, por exemplo, a Câmara Municipal de Sintra tem demonstrado tanta ineficácia na gestão de outro bem patrimonial de inestimável recorte cultural e tão importante como a Quinta de Ribafria. Acontece que, nitidamente, não tem unhas para aquela guitarra... Parece impossível que, não satisfeito com as provas de prático abandono deste património, o executivo autárquico venha agora tentar comprar a Quinta do Relógio, sem um inequívoco programa que sustente e viabilize tal intenção.

Enfim, por aqui me fico, sabendo já que, com os votos favoráveis da Coligação Mais Sintra, acolitada pela providencial abstenção da CDU, foi aberta a porta para a hipotética viabilização do negócio. Espero bem que os senhores vereadores da oposição afectos ao Partido Socialista, se bem que vencidos no seu voto contra, não se fiquem por aqui. Há imenso trabalho pela frente no sentido de demonstrar que as aquisições em questão, nomeadamente a da Quinta do Relógio, são altamente polémicas e dificilmente defensáveis como de insofismável interesse para enquadramento no património municipal.

* título do artigo