REUNIÃO COM PERITOS DA UNESCO

Hoje gostaria de partilhar convosco o texto que, ontem, terça-feira, dia 12, serviu de base à minha intervenção em Monserrate, durante a reunião para a qual fui convidado pela administração da Parques de Sintra Monte da Lua. Tratava-se de apresentar um testemunho relativo a questões de interesse para o relatório dos peritos da Unesco, em visita de avaliação durante esta semana. Eis o texto.

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Primeiramente, gostaria de agradecer a oportunidade deste encontro com a delegação de peritos da UNESCO durante a sua visita de avaliação. Nunca será demais assinalar ser esta a primeira vez em que, finalmente, é possível uma tal reunião com cidadãos de Sintra. Ao sublinhar tal circunstância, ainda lembraria não ter sido a Câmara Municipal de Sintra a convidar-nos para aqui virmos mas, isso sim, a administração da Parques de Sintra Monte da Lua.

Na realidade, tal convite não é, de modo algum, irrelevante. Tenha-se em consideração que, durante um longo período, anterior à tomada de posse da actual administração, parecia haver, digamos, uma estratégia avessa à comunicação, no sentido mesmo de evitar a participação dos cidadãos nos programas cujos detalhes, características e consequências só mais tarde, sempre só a posteriori, seriam conhecidos.

Tal atitude prova e demonstra à saciedade como a nossa opinião, de facto, não era desejada. Felizmente, as coisas mudaram radicalmente. Hoje em dia, nada impede que reunamos deste modo, se bem que a nossa opinião acabe por ser determinante para a elaboração do vosso relatório. De qualquer modo, esta situação também terá de ser entendida no positivo contexto de atitudes prévias e análogas, envolvendo os cidadãos locais nos programas da PSML.

Entremos na matéria. No que respeita aos trabalhos de restauro e recuperação em curso em certos edifícios classificados, é com a maior satisfação que afirmo não me ser possível apontar seja o que for como crítica negativa. Tanto o Palácio de Monserrate como o Chalé da Condessa, sofisticados casos de estudo, realmente evidenciam uma actividade absolutamente paradigmática, demonstrando a correcção de procedimentos neste domínio, de acordo com o que se encontra internacionalmente estabelecido.

Igualmente, no que se refere à gestão do património florestal, está em desenvolvimento uma campanha que compreende o indispensável desbaste e erradicação de espécies infestantes. É preciso ter em consideração que, em determinados locais, não houve qualquer espécie de intervenção durante décadas. Há alguns meses, algumas vozes bem intencionadas, declararam que a Monte da Lua estava a cometer um crime horroroso.

Naturalmente, tal não era verdade e, contestando-o, técnicos devidamente habilitados, que não apenas dos quadros da Monte da Lua – eu próprio visitei determinadas áreas, na companhia de um silvicultor austríaco que ficou com a melhor das impressões a partir das evidências – repuseram a verdade, esclarecendo como tais trabalhos eram essenciais para a saúde e segurança das espécies em presença. Todavia aquela ignorante opinião não deixou de fazer o seu caminho.

Estacionamento, problemas de trânsito e outras questões específicas

O estacionamento de automóveis é uma das mais preocupantes questões ainda não resolvidas em Sintra, porém, indubitavelmente relacionada com a problemática da preservação do património neste território. Na realidade, ainda não foi generalizadamente assumido, quer pelos cidadãos quer pelas entidades, que o próprio modo como se acede a um monumento, já é uma importante etapa do complexo acto cultural que, no seu todo, a visita constitui.

Assim sendo, ninguém à volta desta mesa poderá negar o desconforto de aceitar de boamente que, principalmente nos fins de semana e feriados, imensos condutores sejam autorizados e até mesmo incitados a estacionar as suas viaturas praticamente ao pé do Palácio da Pena. É uma vergonha. A propósito, igualmente impensável que a Câmara Municipal de Sintra se prepare para instalar um parque de estacionamento para trinta automóveis – sabem os senhores peritos onde? – pois muito bem, intramuros, na Quinta da Regaleira. Não fiquem perplexos. Em Sintra, tudo é possível.

Analogamente vergonhoso o trânsito de automóveis particulares, em ambos os sentidos, para cima e para baixo, na Rampa da Pena, a partir do centro histórico, em direcção ao Castelo dos Mouros e ao Palácio da Pena. De facto a Serra de Sintra está totalmente devassada, sem qualquer política que condicione o acesso dos automóveis particulares aos pontos mais altos. Consequentemente, todos os previsíveis perigos podem realmente acontecer. E, naturalmente, os nocivos efeitos no ambiente são directamente proporcionais à situação em presença.

Não é fácil entender porquê, depois de tantos anos, a Câmara Municipal de Sintra ainda não conseguiu resolver o problema, principalmente através da estratégica instalação de parques periféricos, nas três principais e há muito identificadas entradas de Sintra, nas freguesias de Santa Maria, São Pedro e São Martinho. Como acontece em tantos lugares congéneres, o pagamento do estacionamento em tais parques, estaria incluído no preço dos bilhetes, de toda a espécie de transportes públicos incluindo funiculares e veículos de tracção animal que, a partir desses locais, em estreita articulação, se dirigiriam aos inúmeros destinos.

Mas há outras questões pertinentes que permanecem sem resposta. Como poderemos nós concordar com a inexistência de um civilizado regime de cargas e descargas de mercadorias em toda a Sintra e, em particular, no centro histórico? Como poderemos nós pactuar com uma evidente falta de higiene pública, quer no centro histórico quer noutras ruas e estradas?

Ainda gostaria de chamar a vossa atenção para outra situação bastante desagradável. Não há parque de campismo em Sintra já que, também neste domínio, de há muitos anos a esta parte, a Câmara Municipal não tem sido capaz de resolver o problema. E, nestas circunstâncias, imaginem que, especialmente no Verão, seja possível que os passageiros de quinze ou mais autocaravanas acampem no Rio do Porto, um pequeno parque de estacionamento urbano, a cerca de cem metros dos Paços do Concelho, num inqualificável abuso tolerado por todas as autoridades, sob a desculpa de que não há alternativa…

Problemas de Seteais

Agora a vossa atenção para aquilo que não tenho qualquer problema em considerar como premeditados atentados contra o Património. Não estão longe. No vosso caminho, de Sintra para Monserrate, terão oportunidade de parar em Seteais. Por favor, parem mesmo. É que, mesmo em frente ao Palácio de Seteais, dentro de uma quinta do outro lado da estrada, Quinta do Vale dos Anjos, está a ser construída uma mansão de mil e quatrocentos metros quadrados.

Várias entidades, tais como o IGESPAR, Câmara Municipal de Sintra, ou o Parque Natural de Sintra-Cascais estiveram envolvidas e deram o seu favorável parecer à construção da casa. Verificarão que enormes quantidades de terreno foram removidas e amontoadas ao lado. Verificarão que, implantada num nível superior ao Palácio de Seteais, a fachada da casa tem onze metros de altura!

Eu próprio e outros cidadãos de Sintra escrevemos para a UNESCO em Paris, anexando fotos de satélite e outras atestando o ritmo a que cresce o edifício. Infelizmente, não recebemos resposta, nem para este caso nem relativamente a outra queixa sobre um tanque, parte integrante da Quinta de Seteais, destruído pelo concessionário do hotel, o grupo Espírito Santo, um dos mais influentes bancos portugueses. Pois, no local onde tal destruição se processou, nasceu uma arrecadação de maquinaria.

O Ministério da Cultura, através do IGESPAR, patrocinou, deu cobertura a um tal escândalo e, apesar das minhas denúncias na imprensa, apesar da minha ida à reunião pública mensal do executivo municipal, a Câmara de Sintra não foi capaz de impedir o que aconteceu.

Só para vos dar uma ideia de como as coisas correram, tenham em consideração que recebi do IGESPAR, que acima apelidei de patrocinador da destruição, assinado por um arquitecto, seu funcionário altamente colocado, um e.mail em que me esclarecia: “(…) A construção em curso será coberta por uma laje impermeabilizada, a qual servirá de fundo a um espelho de água criando no final da obra a ilusão de um tanque cheio (…)”.

Se bem entendem, sugeria o Senhor Arquitecto que não havia razão para preocupação porque o IGESPAR havia determinado tal solução. Ao fim e ao cabo, uma ilusão como solução. Surpreendidos? Pois não devem. Qualquer atentado é possível já que, em determinadas circunstâncias, se decide pura e simplesmente ignorar o que está estabelecido a nível nacional e internacional.

Como reparo final, facilmente compreenderão ser importante que a UNESCO responda, em tempo útil, às queixas dos cidadãos.

[Fim da minha intervenção]

Nunca será demais sublinhar o alcance desta possibilidade que a Parques de Sintra Monte da Lua protagonizou, no sentido de dar voz a algumas pessoas que, em Sintra, se preocupam com a defesa do património em geral e com a classificação da Paisagem Cultural da Humanidade em particular.

Estiveram presentes Dinah de Azevedo Gomes e Emma Gilbert, em representação da Associação dos Amigos de Monserrate, Maria José Rau, pela Associação dos Proprietários de Quintas da Serra de Sintra, Adriana Jones da ADPS, Fernando Morais Gomes, pela Alagamares, João Rodil e eu. Através de participações, em geral muito pertinentes, julgo que todos fornecemos elementos de informação indispensável para o relatório dos peritos que aqui estão em missão de avaliação.

Para além do que foi dito e ficou registado, à volta da mesa de trabalho, ainda houve oportunidade para frutuosa troca de impressões, durante o almoço que a PSML gentilmente ofereceu, e que acabaria por se revelar um momento igualmente muito importante para continuar a esclarecer os peritos da UNESCO acerca de outros assuntos de interesse para o seu trabalho sobre o que se passa em Sintra.