[sempre de acordo com a antiga ortografia]

terça-feira, 1 de junho de 2010

Portucale,
Justiça finalmente?

Grosso modo, passo a contextualizar a matéria hoje em apreço. Abel Pinheiro, ex-tesoureiro do CDS e três administradores do Grupo Espírito Santo são acusados de tráfico de influências, enquanto três funcionários do CDS vão responder pela acusação de falsificação de documentos. Em causa estão suspeitas quanto ao preenchimento de recibos de donativos para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido, em Dezembro de 2004, em que o anedótico Jacinto Leite Capelo Rego [leia-se o nome com prosódia brasileira] é um dos doadores…

A poucos dias das eleições legislativas de 2005, um despacho assinado pelos então ministros Costa Neves, Nobre Guedes e Telmo Correia – ilibados no mesmo processo – declarou de utilidade pública um projecto do Grupo Espírito Santo para um empreendimento turístico em Benavente. No documento era autorizado o abate de mais de 2.500 sobreiros, espécie protegida. Enfim, o famoso caso Portucale.

Terminado o contexto, passemos a uma cena ontem bem patente nos telejornais. Habituados a que muitos Senhores Juízes acolham argumentos afins de garantias quase inesgotáveis que a Lei confere aos seus constituintes – ferindo de morte o direito à Justiça rápida e eficaz – alguns bem conhecidos advogados da nossa praça não conseguiam esconder o incómodo perante a deliberação do Tribunal de Instrução Criminal no sentido de levar a julgamento os onze cidadãos.

O Dr. José António Barreiros parece ter-se excedido. Então não é que chegou ao ponto de afirmar que, ao concordar com a tese do Ministério Público, o Senhor Juiz de Instrução era obediente àquele órgão? Só faltou aplicar uma terminologia que, talvez por pudor, não se atreveu, mas que está implícita naquela douta obediência, ou seja, que o Senhor Juiz foi conivente, cúmplice

Sabem onde está o busílis? A explicação é óbvia pois, sempre que o Juiz concorda com o Ministério Público, é irrecorrível a sua decisão de levar os arguidos a julgamento. Estão a perceber, portanto, a razão do incómodo dos advogados? É que, pelo meio das suas dilatórias manigâncias, um incómodo Senhor Juiz atreveu-se a actuar fora do quadro mais comum e, com o seu despacho, impediu a dilação em curso…

Resta a hipótese de se pronunciar o Tribunal Constitucional se nesse sentido for solicitado pelos causídicos. Contudo, a sua reacção de ontem deixa adivinhar que o melhor é prepararem-se para a barra. E nós, cidadãos ávidos de ver fazer Justiça a tempo e horas, ficamos à espera que não demore muito mais aquilo que, escandalosamente, tanto tem demorado de há cinco anos a esta parte.




4 comentários:

António Loures disse...

Caro Dr. Cachado,
Bem observada a reacção
que notou.
Enquanto se mantiverem tantas garantias para os prevaricadores, não saímos deste lodo em que caíu a Justiça portuguesa.
Só em Portugal é que advogados medíocres acabam por ter a projecção destes senhores que aparecem na televisão a defender uns tipos que estariam na cadeia noutro país qualquer e com grande rapidez.
António Loures

Fernando Castelo disse...

Meu caro João Cachado,

Para se aquilatar das diferenças que existem entre "ser político" e "estar na política" a recente demissão do Presidente da República Federal da Alemanha.

Uma declaração menos própria foi geradora de críticas e, reconhecendo a imprecisão do que tinha declarado, a demissão foi imediatamente pedida.

Por cá as mentirolas que campeiam, as declarações de ocasião, o incumprimento do que se promete, são mais uma meta de orgulho pessoal, cuja crítica tem de ser muito bem pensada.

Anónimo disse...

Esta história do «Portucale» demonstra bem como da esquerda à direita todos têm telhados de vidro. O PS tem um chefe que é o que se sabe mas o CDS não sai bem desta cena e vamos lá a ver o que dá isto no tribunal.

Anónimo disse...

Os ministros responsáveis pela macacada toda não vão a julgamento. Este país não tem remédio. Quando aparece um juíz a sério só falta é ridicularizar.