[sempre de acordo com a antiga ortografia]

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Sintra, a crise
e as empresas municipais

Na Administração Pública há entidades que funcionam mal, mesmo mal, outras bem, mesmo bem ou muito bem e, na maioria dos casos, as que operam razoavelmente. Aliás, isto que se passa no sector público, tantas vezes, injustamente diabolizado, é o que, igualmente, acontece no privado onde, convém afirmar e insistir, a excelência não é mais frequente.

Fez escola e, insidiosamente, se disseminou a torpe generalização de que a Administração Pública era sede de todo o género de atentados aos interesses dos cidadãos. E, dessa noção tão vesga, perniciosa e preconceituosa até à rapidíssima génese e multiplicação de duvidosas fundações e de incompreensíveis empresas municipais, foi um passo conquistado sempre no sentido de tudo agilizar [ah! desventurado verbo que tanto tenho amaldiçoado…].

Porém, agilizar o quê? Pois, muito bem, agilizar práticas e circuitos administrativos. E quem ajuizaria dessa inevitável necessidade de agilização? Nem mais nem menos que uma estirpe de tão oportunistas quão grandes decisores, invariavelmente provincianos e bacocos, que bem soube estudar as mais evidentes vulnerabilidades da Administração para conseguir impor uma estratégica campanha de instalação dos seus obscuros interesses, através de soluções fundacionais e empresariais muito particulares.

Para que não nos percamos em considerações de menor interesse, lembremos os casos mais paradigmáticos e, igualmente, mediáticos, de um total de 639 [!]fundações afectas ao sector público. Com tão famosos padrinhos e mentores, como Armando Vara e Mário Lino, respectivamente, na Fundação para a Prevenção e Segurança e Fundação para as Comunicações, não precisamos ir mais longe para perceber como o primeiro foi despedido do Governo, por indecente e má figura, e o segundo, ainda recentemente, andava às voltas com as agruras do Magalhães

Quanto às empresas municipais, ontem mesmo, em entrevista à TSF, o Engº Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Faro, afirmava que, das cinco existentes no seu município, só uma era viável pelo que, consequentemente, ia tratar da extinção das inviáveis. Mais dizia que as empresas municipais apenas tinham sido criadas para satisfazer clientelas partidárias, nomeadamente de ex-vereadores que, não eleitos posteriormente, acabavam por preencher lugares bem remunerados…

Em entrevista concedida à Visão de 27 de Maio, declarava o Prof. Doutor João Cantiga Esteves, catedrático de Finanças do Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa:

“(…) O próprio Estado arranjou mecanismos para contornar as leis em vigor, dos quais são exemplos as fundações, os institutos públicos, as empresas municipais… Há um frenesim doentio de alargar o conceito de empresa municipal às autarquias. E a razão de ser também é doentia: contrariar a lei que se aplica ao poder autárquico, como a dos limites de endividamento ou a dos limites de cargos e de mordomias.

(…) As autarquias fogem às regras e violam as boas práticas da Administração Pública, criando estas empresas que se atropelam umas às outras (…)”

No calamitoso estado das finanças nacionais, urge escutar e saber interpretar, com a devida e máxima atenção, o testemunho de políticos e académicos que não se têm poupado a apontar como engordou o sector público da administração central e local, através de um emaranhado de entidades que sorvem os exauridos recursos de um Estado exíguo, na competente expressão do ilustre Presidente da Academia das Ciências, Prof. Doutor Adriano Moreira.

Sintra? Afinal, pioneira...

Mas, afinal, é só em Faro que as falidas empresas municipais devem ser extintas? Então, em Sintra? Em Sintra, sintomática e curiosamente, o caminho está apontado há tanto tempo como o que medeia entre o dia 1 de Março de 2002* e a actualidade. E não foi ninguém alheio à gestão da Câmara que o fez, mas, isso sim, o próprio Presidente do executivo municipal que, por ocasião da tomada de posse das empresas municipais, não deixava por mãos alheias os seus créditos de professor de Direito.

Nesse dia, o Prof. Fernando Seara, alertava no sentido de se evitar a privatização do Direito Público, através do pecado original que, no seu entender, são as empresas municipais. Mais adiante, condenou “a transferência de atribuições e competências dos municípios para empresas municipais por outras razões que não se prendam com a eficácia de gestão”. E, ainda: ”Parece-me inadmissível conviver com situações que embora à partida satisfaçam formal e substantivamente os preceitos legais, não se afiguram justificáveis encaradas à luz do Direito Público.”*

Conhecemos-lhes os nomes. Sabemos que obra tem sido levada a cabo pelas empresas municipais de Sintra, que estão em péssima situação financeira. Será necessário separar o trigo do joio? Onde estão um e outro? Será assim tão difícil abandonar as sub-reptícias e sinuosas vias da agilização, que nenhum resultado palpável e eficaz produziu, para regressar ao que o Prof. Cantiga Esteves considera as boas práticas da Administração Pública?

Naturalmente, preocupa-nos o destino do pessoal ao serviço dessas empresas. Todavia, recursos humanos que, maioritariamente, provieram de serviços camarários não podem regressar à Câmara, ajustada e reformulada que seja a sua Lei Orgânica? Não será este um trabalho imprescindível, de verdadeiro interesse nacional, que urge levar a cabo, não só para saneamento das finanças municipais e nacionais mas também da própria democracia e da vida cívica?

A esta luz, acabar com as empresas municipais não é um imperativo verdadeiramente nacional? Ou, actualmente, os imperativos nacionais, apenas se concretizam nos relvados da Covilhã e quejandos?

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* Citações do saudoso Jornal de Sintra, de 8 de Março de 2002, em artigo assinado por Rui Duarte.



12 comentários:

Pedro Soares disse...

Caro João,
Estando falidas devem acabar. Há anos que é esta polémica. Não são empresas, são refúgios. Se fossem empresas já tinham fechado há muito tempo. São empresas para fugir às obrigações da administração mas já não são empresas porque não aguentam as despesas uma vez que não geram riquezaa partir da riqueza.
Pedro Soares

Anónimo disse...

E depois, onde é que o Presidente vai pôr os boys dos diferentes partidos a quem tem de pagar favores?Vão para o desemprego,os coitadinhos?Como vão sobreviver sem as mordomias que por ali imperam?Ele até consegue fazer conviver na maior CDS com CDU, nestas empresas...

Rui Seabra disse...

João Cachado,
Pedro Soares há 2 dias diz que há uma polémica. Quanto a mim o que há é uma pouca vergonha ignóbil. Numa altura em que se pede tanto sacrifício, deve haver coragem para pôr fim a este escândalo. O Presidente da Câmara só tem de concretizar aquilo
que o João Cachado citou da tal
reunião de Março de 2002.
Não brinque com o dinheiro
dos munícipes.
Rui Seabra

Mª Adelaide disse...

Amigos deste blogue:
As empresas municipais
são uma chaga nacional e em Sintra não escapamos.
Para que servem a Educa,
a Hpem, a Sintraquorum, a Epmes? Devem voltar aos serviços camarários donde saíram para fazerem maus negócios para o erário público e para
os munícipes.
Parabens ao João Cachado
com esta janela aberta.

Maria Adelaide Cruz

Anónimo disse...

As empresas municipais, de facto e infelizmente, também têm servido para isso... na Culturasintra despejou uma amiguinha casada com um amigalhaço da "bola", com graves problemas de desequilibrio emocional para não dizer mental e que sempre que surge a oportunidade o difamar, a ele Fernando Seara, o faz, revelando a quem lhe dá ouvidos a sua insanidade, incompetência, mas também aspectos pitorescos da vida privada do edil. Verdade ou não, faz-lo, sujeitando os seus ouvintes e aos ouvintes dos seus ouvintes a algo que não deveria nunca acontecer. Não é para isso que foi contratada,a função que desempenha, efectivamente,è a de recepcionista de reservas e mesmo assim péssimamente, auferindo o salário de directora. Cria em ambiente de trabalho um clima de difamação e descriminização dos funcionários e das restantes chefias.Considera-se a futura sucessora do actual director geral que também deixa muito a desejar como gestor publico. Exemplos? Apesar dos bons resultados financeiros da culturasintra, consequentes de uma abertura "escancarada" da Regaleira e esta é a verdade por de trás da " ciência financeira" deste gestor,que esconde a habitual gestão de interesses pessoais. Contratou serviços externos à fundação, os agora populares outsourcings para a produção de conteúdos, informação à muito realizada pelos funcionários da culturasintra.Deixemos-nos de ilusões, fomos somos e continuaremos a ser enganados.

Anónimo disse...

O caso da Quinta da Regaleira é dos mais estranhos das empresas municipais. Aqui está uma certa maçonaria comprometida. Não é a maçonaria do Grande Oriente Lusitano (com prestígio nacional e internacional, das mais antigas da Europa) mas uma dissidência de gente que quer fazer negócios, que saíram na ocasião da cisão da Caso do Sino. O Seara não saberá disto? Que compromissos terá ele com estes maçons de segunda ou terceira classe?

Anónimo disse...

Diria que nem de 3ª classe são, questiono se alguma vêz o foram. O Fernando Seara sabe de tudo isso e muito mais, porque sabe-se que foi inclusivamente alertado em relação a tal gente. Gostaria de lhe perguntar, a ele Fernando Seara, se no dia em que nos deixar, qual obra nos deixa como edil? Deixa-nos estes incompetentes. E isso temos como garantido!

Mª Adelina Soares disse...

Colega João Cachado,
O João Alvim do Chão da Oliva foi talvez a primeira pessoa a pedir a extinção das empresas municipais a começar pela Sintra Quorum. As contas das EM são bem explicativas da situação de falência. Antes de se ir embora o Seara devia acabar com elas, fazer como o seu companheiro de partido Macário Correia. Dava muita alegria a muita gente de Sintra, acabava com a pouca vergonha que conta o anónimo sobre a Quinta da Regaleira, e como diz o João Cachado o pessoal que era da Câmara voltava à CMS.
Mª Adelina Soares

Anónimo disse...

Caro Cachado, concordo com muito que por aqui se tem dito acerca das EMs, mas atenção, porque nelas trabalha muita gente inocente a estas pulhices e que nunca foram funcionários publicos. Se a moda da extinção das Ems pega, vai parar ao desemprego muito trabalhador competente injustamente. Não seria mais fácil ao Fernando Seara retirar os seus boys and girls que só trazem despesa desnecessária? Os melhores cumprimentos, Natália Gomes

Alfredo Duarte disse...

Caro Dr João Cachado,

Aproveito o seu blogue para responder a

NATÁLIA GOMES:

Sejam quais forem as
consequências da extinção das empresas municipais em termos de gerar desemprego, elas serão sempre excelentes quanto à poupança de recursos do erário público.
Se ainda não percebeu estas "empresas"
DUPLICAM
serviços que deviam ter continuado sempre nas Câmaras Municipais e foram constituídas contra a Constituição
(quem disse foi o próprio Fernando Seara...).
Os munícipes de todo o país não mereciam estas
"habilidades" que lhes custam o que não podem nem devem pagar. Acabe-se com a «mama»
escandalosa de uns tipos que não têm vergonha.
Mas não é só aqui em Sintra,
é em todo o país,
não podemos olhar só para o nosso caso de sintrenses.
Alfredo Duarte

Anónimo disse...

Em resposta ao comentário do sr. Alfredo Duarte, pergunto-lhe, e a justiça??? Esquecida mais uma vêz!!!Os funcionários das EMs inocentes destas vigarices vão para o desemprego e os "responsáveis" por esta situação??? Vão-se embora também seguramente, com a diferença de um maior subsidio de desemprego e com a satisfação da impunidade. O grande mal deste país é todo um povo que não sabe reclamar e isso tem ao longo destes anos servido toda uma corja de lobbystas, corruptos dentro e fora da politica. Deixo aqui uma questão, porque é que o administrador da Regaleira contrata outsourcings para fazerem um trabalho que podia e que até começou por ser realizado pelos funcionários da fundação??? Como é que estão as contas do famoso projecto instory, 300.000 euros já foram ao ar e instory NADA!!! Pois é temos ali um caso muito claro que não deixa muitas duvidas a quem pensa. Deverá o Fernando Seara extinguir a fundação ou afastar o individuo??? Que não se lembre de o substituir pela amiguinha a quem tão carinhosamente se refere como a "maluquinha". Sr Alfredo Duarte parece-me estar mal informado, não se deve generalizar assim tanto... basta que se faça justiça!!! Os melhore cumprimentos, Natalia Gomes

Anónimo disse...

Desculpe não assinar mas sou funcionária da CMS. Tem toda a razão e os comentários confirmam. Primeiramente, houve muitos casos de colegas que foram realmente "obrigados a escolher" ir para as empresas municipais
num cheque em branco para o seu futuro. Quando acabarem
as EM voltam sem problemas à CMS.
Acabar com as EM significa poupar muito dinheiro e é fácil perceber porque basta comparar o que
se gasta agora e gastava antigamente para fazer
o mesmo serviço.
Em segundo lugar ninguém
imagina os abusos.
Por exemplo um senhor de certo partido director da Educa que passa parte das manhãs
no Cascaishoping e outra
senhora doutro partido da Sintraquorum que aparecia raramente nos serviços
e ganhou a alcunha de "Nossa Senhora" porque uma vez
por outra fazia umas aparições.
A primeira coisa a fazer na CMS para moralizar os serviços
é acabar com as EM e acabar com a situação dos filhos e
dos enteados.
A população ganhava tudo com isso.