Quinta do Relógio,
tanto desacerto...


”(…) A Resolução aprovada no Conselho Nacional do PSD de 11 de Maio último, parece clara ao apontar as políticas erradas como justificação da crise que atravessamos. Fica no ar a promessa de atribuição de responsabilidades, por “uma razão de transparência da nossa vida democrática”.

O combate ao défice é apontado como “objectivo fundamental”, e nas “orientações a observar” salienta-se que “num momento em que pedem aos portugueses sacrifícios excepcionais, a classe política e os gestores públicos têm a obrigação ética de dar o exemplo”.

(…)

Sintra foge aos objectivos estabelecidos pelo Conselho Nacional do PSD? (…)”

Fernando Castelo
sintradoavesso, 30.08.10


Acabado de regressar de Bayreuth, retomo a minha escrita no sintradoavesso com mais um texto sobre o tão polémico negócio da compra da Quinta do Relógio. Para o efeito, não poderia ter encontrado melhor desafio do que a peça aqui publicada pelo Fernando Castelo na semana passada, da qual retirei a citação reproduzida na epígrafe supra.

Importa que logo comece por me demarcar. Como poderão imaginar, estou positivamente nas tintas para as resoluções do PSD. Nada tenho a ver com tal partido – nem com qualquer outro, aliás... – ainda que me cumpra respeitá-lo, enquanto associação que se afirma democrática, num Estado Democrático de Direito. Tudo isto, independentemente de, como é o caso referido por Fernando Castelo, se reportar a uma resolução perfeitamente lógica, de bom senso e pacífica.

O que de mim afirmo, igualmente a Sintra se aplica. Mas, nada tendo a ver com as resoluções do PSD, dando-se o caso de o executivo municipal estar confiado àquela força partidária, o que espera e tem direito é a ser bem gerida, de tal modo que os munícipes considerem acautelados e suficientemente defendidos os seus interesses presentes e futuros.

Quem tem a ver com, e é suposto respeitar as resoluções do PSD, são os militantes do PSD e, por maioria de razão, os militantes qualificados do PSD, muito especialmente, aqueles que, na sequência de processos eleitorais, forem chamados ao desempenho de altos cargos de gestão autárquica.

Naquela posição está o Dr. Fernando Seara que, por exemplo, ao propor a aquisição da Quinta do Relógio, demonstra, ele sim, embora não devesse, o mais olímpico desprezo, quer pela defesa dos interesses dos munícipes quer pelas resoluções do seu partido em geral e pelo líder do seu partido em particular.

Bom seria, de facto, que Passos Coelho e Fernando Ruas, perante a iminência do prejuízo dos interesses de Sintra e dos sintrenses, se sentissem suficientemente desafiados no sentido de solicitarem um simples pedido de esclarecimento ao edil em questão, confrontando-o com a desconformidade de tal investimento, no actual enquadramento de crise global e, enfim, ao arrepio de resoluções decorrentes das diferentes instâncias que lideram.

Infelizmente, num periférico, pobre e mal gerido país como é o nosso, pouco ou nada me surpreende que o Presidente da Câmara Municipal de Sintra se proponha concretizar um negócio como o da compra da Quinta do Relógio, apenas a benefício da empresa vendedora, proprietária de um edifício que, em virtude da manifesta degradação, a vários níveis, mais não é do que gato por lebre. E, embora avultadíssimas e demoradas, nem sequer estão identificadas as obras indispensáveis à recuperação do imóvel.

Surpresas do BE…

E nada disto me surpreende, repito, neste pobre, periférico e mal gerido país porque, mais especificamente, em Sintra, o Presidente da Câmara foi capaz de avançar com o despautério de tal projecto, certamente contando com a benevolente atitude de um partido com a implantação local do Bloco de Esquerda, que sempre estará disposto a acolher favoravelmente qualquer hipótese de aumento do património municipal, de acordo com opinião do próprio André Beja em recente conversa comigo.

Conhece o BE que programa cultural ali pretende desenvolver a CMS? Ou dá este partido de barato que a CMS nem competência tem para gerir o património actual (veja-se o caso do desprezo pelas potencialidades de aproveitamento da Quinta da Ribafria)? Paciência... Será que, também neste caso, nada mais nos resta do que assim responder, como é costume rematar quando falta resposta pertinente às mais óbvias perguntas? Não, meus senhores, pelo contrário, que falta de paciência!...

Dificilmente se entende como, entre compra da propriedade, obras subsequentes e serviço da dívida, decide o BE colaborar na afectação de tão significativos recursos públicos. Entretanto, desta forma colaborando no comprometimento do futuro da comunidade, revela o BE a incapacidade na urgência do envolvimento num combate que o honraria, como o da resolução do problema do estacionamento na sede do concelho, através da consabida estratégia de implantação de parques periféricos. Sim, que o dinheiro não estica…

Quem se der ao trabalho de tentar perceber os contornos do negócio não deverá contar com mais explicações da coligação "Mais Sintra". Os termos da Proposta que apresentou bem expressam a incapacidade de justificar qual seja - para além da vantagem do vendedor - o interesse dos munícipes na transacção. A CDU, através da sua declaração de voto, logo se demarcou, explicando que se absteve para viabilizar a aquisição do complexo de Fitares embora esteja contra o negócio da Quinta do Relógio. O PS, inequivocamente, votou contra.

Resumindo e concluindo, foram PSD, CDS e BE que viabilizaram tão controverso investimento. Enfim, a História não deixará de registar mais esta aparentemente paradoxal convergência de entendimento. Finalmente, ficam sabendo que enviei uma carta à Assembleia Municipal acerca desta aquisição. Não tenho a veleidade de que, por via de tal diligência, algo possa ser alterado. No entanto, ficando o registo em arquivo, não se dirá no futuro que não houve quem não tenha denunciado o que parece flagrante desacerto.