HP... o quê?

Não são poucos os textos que, nos últimos anos, aqui tenho publicado acerca da necessidade de extinguir as empresas municipais. Para o efeito, tenho-me louvado das muitas razões que assistem à minha posição e que, à discrição de quem se der ao trabalho de as compulsar, circulam em diferentes instâncias que, com maior crédito público, nas esferas da economia e finanças ou da justiça, se têm dedicado à avaliação da pertinência deste modelo.

Mais frequentemente, tanto se põe em causa a sua adequação ao Direito Público - a exemplo do Dr. Fernando Seara, em 1 de Março de 2002, na tomada de posse dos conselhos de administração das EM - como a consequente duplicação de serviços, ou o nepotismo que desencadearam, bem como o alegado despesismo que suscitam e, ainda, acrescento eu, a possibilidade que as EM oferecem aos autarcas de se escudarem na cadeia de sucessivas plataformas de intermediação, furtando-se ao directo escrutínio dos munícipes.

Todavia, pelo menos tão pertinentes como estes, se evidencia o argumento da real quebra de qualidade dos serviços prestados à comunidade por tais empresas, cuja declarada origem radica na pretensa necessidade de agilizarem os circuitos administrativos da Administração Pública, acabando, isso sim, por se subtraírem aos seus mecanismos de controlo.

Em Sintra, à excepção dos próprios envolvidos e interessados, não haverá munícipe que possa afirmar ter a sua qualidade de vida melhorado com o advento e manutenção das empresas municipais. Faça-se o esforço que se fizer, sem quaisquer preconceitos, e, provavelmente, não se encontrará caso algum que sustente a continuidade da operação de tais entidades. A propósito, não deixarei de lembrar que, há uns anos, eu próprio me convenci da possibilidade de subsistência de uma ou outra das empresas municipais de Sintra. Contudo, o tempo se encarregou de me retirar a razão.

O caso do dia

Infelizmente, não é difícil documentar como a referida falta de qualidade se manifesta, com cópia de casos, por toda a comunidade. Tentando não me dispersar, só na sede do concelho, assinalarei alguns factos contra os quais não há argumentos. As fotos que se seguem ao texto testemunham situações concretas da manifesta falta de qualidade do serviço prestado pela HPEM, a empresa que, além do lindo trabalho que as cenas documentam, ainda se permite brindar os residentes e visitantes com outros desacatos.

No bairro da Estefânea, a lindíssima calçada à portuguesa da Correnteza acumula trampa e gordura que as varredelas não conseguem remover. Como o pavimento nunca é lavado, basta haver alguma humidade para se tornar extremamente escorregadio e mesmo perigoso. Trata-se de uma zona espectacular, de nítida vocação para o lazer, onde as famílias cuidadosas evitam levar as crianças a brincar pela inconveniência da falta de higiene.

Ainda neste contexto de periculosidade do pavimento, por manifesta falta de lavagem, idêntica situação se verifica na Volta do Duche, sempre que a humidade marca presença e, em especial, pela fresca matinal. Não exagero. Nem isto escrevo porque me contaram. Na realidade, todos os dias circulo por estes caminhos e, por isso mesmo, o testemunho é não só directo e inequívoco mas também de enorme desgosto.

Outros casos poderia ainda trazer à colação. No entanto, circunscrevendo-me apenas às freguesias da sede do concelho, não resisto a contar o que aconteceu, há precisamente um mês, no dia 20 de Setembro, cerca das onze da manhã, junto à Quinta da Regaleira, em consequência do funcionamento de um veículo que ia na sua faina de aspirador da sujidade acumulada nas bermas do caminho.

Além da poluição sonora que ia causando, o ar ficou irrespirável, afugentando uma série de forasteiros, tal como eu incomodados pelo despautério, defendendo olhos, nariz e boca das agressões. Claro que, ao operador do equipamento, faltaria formação adequada. Mas o que dizer dos senhores administrador da HP e Vereador responsável? O que lhes faltará? Não faço acusações torpes, não me move a animosidade de qualquer processo de intenção. Perplexo e inconformado apenas questiono, civicamente interessado no melhor quadro de serviço à comunidade.

Concluindo…

Ontem à noite, durante o programa Prós e Contras do canal um da RTP, falando acerca do dificílimo momento que atravessam as finanças nacionais e locais, e da consequente necessidade de cortes na despesa pública a todos os níveis, o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha dizia, alto e bom som, da necessidade de acabar com as empresas municipais.

Por todo o país há aliados desta causa a favor da extinção das EM. Basta estar atento aos debates que a comunicação social vai proporcionando para constatar que, entre eles, estão autarcas dos vários partidos com representação parlamentar. Renderam-se! Eles próprios concordam em acabar com algo que, ao fim e ao cabo, lhes saiu como o tiro pela culatra. A todos,munícipes contribuintes, nos sai do bolso.

Se nos insurgimos, razões não faltam. Temos todo o direito porque se trata não de entidades privadas mas de empresas em que cada centavo gasto sai dos impostos que liquidamos com enorme sacrifício. Em tempo de tanta míngua de recursos podemos dar-nos ao luxo de autorizar a continuidade de uma situação tão controversa?

Haja decência e resolva-se o que não pode deixar de ser! Entretanto, irei trazendo ao sintradoavesso outros casos do dia relacionados com outras empresas municipais. Como sabem e calculam, matéria é coisa que não falta... Por agora, fiquem-se com estas imagens.

18.10.2010, 16,00 horas, São Pedro,
a caminho do Ramalhão































18.10.2010, 15,50 horas, Largo de São Pedro































18.10.2010, 15,40 horas, perto da Casa dos
Avellares, Santa Maria
































18.10.2010, 15,30, igreja de São Martinho
































18.10.2010, 15,20, Rua Dr. Alfredo da Costa















15.10.2010, 14,30, Av. Heliodoro Salgado