Monte Santos
e a vontade democrática


Quando, em Outubro de 2008, a questão se colocou, manifestei-me contra o projecto do loteamento em Monte Santos que, agora, foi viabilizado pela Câmara Municipal de Sintra, no sentido de concretizar a construção de um hotel de cinco estrelas, trinta moradias e zona comercial.

O imperativo de participação cívica que, há três anos, me levou à posição que assumi, juntamente com uma série de cidadãos e associações de Sintra, subscrevendo uma carta aberta dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, foi suscitado por uma série de argumentos contra o projecto em apreço. Entretanto, cumpre assinalar que, durante três anos, nada sucedeu que, sequer minimamente, possa ter alterado o quadro inicial.

Neste momento, apenas resta render-me perante a vontade expressa pelos eleitos municipais acerca deste assunto. Rendo-me, democraticamente, sem qualquer acrimónia, uma vez que, num Estado Democrático de Direito, prevalece a submissão à vontade da maioria.

No entanto, o mesmo Estado Democrático de Direito, também se caracteriza pela prevalência do princípio segundo o qual as maiorias deverão resultar da vitória, ou seja, do vencimento dos mais pertinentes argumentos, ao serviço dos mais justos e lúcidos propósitos…

Empresas municipais,
coragem e urgência!


Volto a considerar o tema das empresas municipais de Sintra, acerca do qual, directa e explicitamente, nunca me eximi a exprimir uma crítica opinião em relação à sua génese, permanência no tempo, apesar de tantos protestos e necessidade de, uma vez por todas, resolver uma questão que, infeliz e quase tragicamente, se arrasta sem qualquer mérito*.

Perante a inequívoca e manifesta intenção do Governo de, rapidamente, concretizar o objectivo constante do Memorandum de Entendimento que, a propósito daquela questão, vai no sentido de, pura e simplesmente, suprimir e, quando muito, se justificável, concentrar as unidades com um mínimo de viabilidade, não gostaria de deixar passar a oportunidade sem voltar a expressar um voto, cujo directo, destinatário é o Senhor Presidente da Câmara.

Com a maior sinceridade, neste momento especialmente difícil da vida nacional e municipal, espero bem que ao Prof. Fernando Seara não faltem a coragem e a lucidez para a tomada da decisão que, em definitivo, se impõe. Sem tibiezas, doa a quem tiver de doer, sempre no respeito da legalidade e no exercício da autoridade democrática de que está investido como cidadão eleito, o Presidente da Câmara Municipal de Sintra está em condições de fazer o que lhe compete.

Acabou-se! A lógica empresarial e a lógica da Administração Pública directa são realidades que não podem confundir-se, à espalda de subterfúgios cujas consequências estão bem à vista através do escândalo nacional que, no quadro das empresas municipais, foi o dispêndio de verbas em duplicidade, a admissão de boys e girls, as mordomias incompatíveis com a realidade dos recursos disponibilizados pelos cidadãos. Não há que hesitar quando tantos sacrifícios estão sendo exigidos .

O Prof. Fernando Seara, como homem de Direito que é, cauteloso e inteligente, não precisa – nem de facto nem, muito menos, de jure – quer dos meus quer dos conselhos seja de quem for, que o habilitem à resolução que, ele próprio o sabe, não pode tardar mais. O tempo urge. O exemplo da decisão que vier a protagonizar, como autarca gestor de um dos maiores e mais difíceis concelhos do país, ainda mais determina que actue sem mais delongas.

Coragem! E que bonita, que exemplar pode ser a coragem!...


* Muitos são os textos que, a propósito, foram publicados neste mesmo blogue. Para consulta do arquivo basta introduzir as duas palavras do tema no rectângulo superior esquerdo do painel. No sentido de facilitar a busca, eis alguns dos escritos, por ordem cronológica: 02.06.10; 13.06.10; 06.10.10; 19.10.19; 22.10.10; 27.10.10; 08.11.2010; 27.11.10; 29.11.10.

Um banco assim?
- crer e querer...

O texto que se segue é a transcrição ipsis verbis do que me chegou por mail, através do capitão de Abril, Coronel António Manuel Cachado Pessanha de Oliveira, meu primo, a quem agradeço a oportunidade de poder partilhar mensagem tão interessante. É por aqui que se consubstancia a esquerda democrática, católica, progressista, com a qual me identifico.

Tantas são as causas em que nos empenhamos, sem o horizonte de certeza e eficácia desta, que apetece estimular esforços a fim de concretizar um projecto congénere que só pode estar condenado ao sucesso...

"A razão porque este tipo de banco não se instala é a mesma razão pela qual os donos do actual sistema colocam os seus empregados bem comportados no poder político.

Um banco que não cobra juros nos empréstimos! Era uma vez uma cooperativa com 36 500 membros que também eram proprietários de um banco no qual esses membros emprestavam dinheiro uns aos outros sem taxa de juro. Não se trata de um conto de fadas, esse banco existe, situa-se na Suécia e chama-se JAK Medlemsbank.

Além de ser uma banca, esta associação é sobretudo um movimento social criado em 1965 e reconhecido oficialmente como banco em 1997. Este sistema financeiro inovador está assim muito próximo da economia real, não necessita de ir buscar dinheiro nos mercados financeiro, prova que é possível emprestar dinheiro sem juros e que existem soluções para uma sociedade mais justa.

O sistema é relativamente simples, um associado que necessita de um empréstimo, terá, ao mesmo tempo que o reembolsa mensalmente, de criar uma conta paralela de poupança de igual montante durante o mesmo período do empréstimo. No fim, quando acabar de pagar o empréstimo, poderá levantar a totalidade dessa sua conta paralela de poupança. Durante esse período, o banco vai utilizar essa conta poupança para financiar outros associados.
No final o empréstimo não terá sido sujeito a qualquer taxa de juros.

Um exemplo prático:

Um dos sócios, com um depósito nulo no banco, necessita de 14.000 euros para um período de 11 anos. Vai ter de pagar:
-15 euros por mês de despesas de funcionamento
-106 euro por mês de reembolso do empréstimo
-106 euros por mês numa conta poupança obrigatória

No total deverá pagar por mês 15 + 106 + 106 = 227 euros por mês. Ao fim de 11 anos, o empréstimo estará pago e simultaneamente, a sua conta poupança terá 14.000 euros, que poderá levantar ou deixar para a eventualidade de ter de vir a pedir outro empréstimo e nesse caso terá que criar uma conta poupança obrigatória de um montante inferior.

Numa economia como a nossa, baseada nas taxas de juros, o dinheiro é transferido dos mais pobres para os mais ricos, até se concentrar nas mãos de uma minoria. Actualmente a massa total do dinheiro que circula no mundo, é constituída, quase exclusivamente, pelo dinheiro proveniente das dividas e das suas taxas de juros.

Este dinheiro especulativo não assenta em qualquer valor real, isto é em bens e serviços. É o crescimento exponencial dessa massa monetária especulativa que irá acabar por atingir um ponto de rotura e provocará o desmoronamento da economia mundial tal como a conhecemos actualmente. Esta iniciativa bancária prova que é possível construir uma economia sustentável e mais equitativa."

Fraco rei e frei Tomás

Dificilmente se admite que o PSD, prevendo a mais que certa hipótese de vir a ser governo na sequência das eleições, não tenha feito o trabalho de casa indispensável à redução da despesa - o tal emagrecimento da máquina do Estado - que, muito bem, anunciava como condição sem a qual os cidadãos continuariam a ser sacrificados através do aumento da receita.

Afinal, a receita que consegue aplicar na gestão da República é, sempre e sucessivamente, a estafada subida de impostos que sufoca o povo a cada dia que passa. Corte substancial no 13º mês, incomportável aumento do preço dos transportes públicos, aumento para a taxa máxima do IVA nos consumos de electricidade e de gaz...

Que horror é este? Que extraordinários currículos dos Senhores Ministros, especialmente das Finanças e da Economia, estão a montante deste despautério? E, entretanto, uma vez instalado o sacrifício imposto aos que não podem escapar a tão cáusticas medidas, que compensação perspectivarão Suas Excelências em relação aos mais favorecidos, ricos e poderosos?

De facto, o regime de arrogância e de aldrabice institucionalizada que vigorava com o anterior governo, impunha uma mudança absolutamente radical. Mas uma mudança generalizada que, já se sabia, teria de doer a todos, porque o país viveu demasiado tempo acima das suas possibilidades e da riqueza que consegue produzir.

Ora bem, doer a todos, é mesmo a todos! Contudo o que se tem assistido é a mais do costume. É tão fácil governar assim e, ainda por cima, com o beneplácito dos credores da troika que, nem tão longe pretenderiam ir... Governar assim é demonstrar uma fraqueza inaudita. A coragem, essa, está só do lado de quem tem de arcar com tanta restrição e dificuldades.

Não, assim não vale. Assim só se dá razão, e, infelizmente, mais uma vez, ao poeta que, tão subtil e acertadamente afirmava, através de palavras atribuídas ao Condestável, no Canto III de Os Lusíadas que "(...) o fraco rei faz fraca a forte gente (...)" Mas, afinal, nunca mais se nos acaba o ciclo dos fracos reis que, como se sabe, tão bem se dão com o Frei Tomás?

Safa! Já vai sendo tempo...

Camping?
- Rio do Porto!...

Hoje ainda lá não passei. O cenário, esse deve ser idêntico por esta hora, cerca das sete e meia da manhã, no parque de estacionamento do Rio do Porto. Ontem estavam acampadas, nada mais nada menos, do que 26 (vinte e seis, leram bem!...) autocaravanas de todos os tamanhos e feitios. A tanto chegou o descaramento dos prevaricadores e a desleixada tolerância da autoridade.

Na verdade, depois do que assisti no fim da tarde do dia 24 de Abril deste ano, em que uma viatura da Polícia Municipal, com dois agentes, servia de batedor a um par de autocaravanistas que foram conduzidos até ao referido recinto, nada mais me pode surpreender a não ser, talvez, o o número sempre crescente das viaturas acampadas.

Passa-se tudo isto a escassas dezenas de metros do edifício dos Paços do Concelho. Mais comentérios? Para quê? É apenas Portugal e Sintra no seu melhor... Melhor, pelo menos, para quem consegue alojar-se, em condições tão condenáveis, tão precárias, de segurança, sanidade, etc, em pleno coração do centro histórico de um lugar que se arroga de tantos pergaminhos.

Ao que chegámos! Que desalento!...

Revendo a última cena
de "A Morte em Veneza" *


Esta é daquelas obras que, vindas da Literatura, neste exemplo, do romance homónimo de Thomas Mann, caem nas mãos de grandes cineastas - como o do caso vertente, também um homem do teatro e da ópera, tipo absolutamente paradoxal, o duque comunista Luchino Visconti - capazes de as transformar, quais novelos de palavras, em produtos cujas imagens e sons se integram e interagem de forma perfeita
.
imagens belíssimas são 'servidas' por uma banda sonora magistral da qual se destacou - para nunca mais voltar a ser o que sempre fora, ou seja,'apenas' um dos andamentos de uma sinfonia - aquele adagietto da 5ª de Mahler. Para conceber um filme que é obra-prima do Cinema, Visconti vampirizou obras-primas da Literatura e da Música. O resultado, aquela inolvidável simbiose de Artes, verteu-se numa síntese que emociona até às lágrimas mais bonitas, brotando de olhos esmagados, esbugalhados de tanta Beleza.


* num comentário (08.08.11) ao visionamento proposto por José Manuel Anes no facebook

A propósito do acervo de pintura
do antigo Museu Regional de Sintra

Ah, bendita colaboração!... Não tenho eu dito que, com os seus especiais e esclarecedores comentários, os meus leitores passaram a alimentar o blogue? Reparem como, novamente, a razão me assiste ao dar notoriedade de primeira página a mais esta mensagem do Ricardo Duarte. Eis, portanto, a sua transcrição:


"Prof. João Cachado e restantes intervenientes,

Em relação às dúvidas aqui levantadas julgo que posso ajudar. As obras pertencentes ao antigo Museu Regional encontram-se na sua grande maioria embaladas no edifício do Museu Ferreira de Castro, em concreto onde funcionou o Museu do Brinquedo, as quais constituem a Colecção Municipal de Arte.

Digo a maioria porque algumas encontram-se presentes em dependências da Câmara, como o Palácio Valenças, ou em gabinetes de vereadores. Colecção contempla cerca de 3500 obras e não tendo a grande maioria valor artistico de especial importância, mereciam melhor espaço do que um simples armazém húmido e sem as condições ideais de conservação.

Somente a dedicação dos funcionários camararários vai permitindo que não se percam de vez, merecendo pois uma visita as exposições temporárias que vão montando no Museu Ferreira de Castro. Ora, a tal dedicação dos funcionários, coordenados por outro Técnico, originou que há alguns anos fosse criado um Museu virtual que serviria de mostra a essas peças.

Foi-me informado por um amigo que participou nesse projecto que o site não se encontra publicado porque a Câmara na altura não achou justificável dispender dinheiro para pagar o dominio de internet...

Compreensivel? Não. Por isso tenho a ideia de, em conjunto com mais algumas pessoas que já manifestaram interesse, oferecer à Câmara o valor do pagamento do registo para assim ficar publicado esse projecto. É que, dependendo das caracteristicas do website, existem dominios a partir de 50 euros por ano...

Ricardo Duarte"

A voz dos colaboradores


De facto, tenho muita sorte com os comentários que chegam ao sintradoavesso. Este, ainda a propósito de Estefânea de Sintra, 3 instantâneos, é de tal modo substancial que, tal como dois dos precedentes, bem merece destaque de primeira página. Assim é um descanso porque me dispensam de trabalho...

Aí vai a transcrição:

"Por falar em turismo e desleixo, na Vila Velha....Na Vila Velha existia um posto de turismo com empregados sintrenses, dedicados e conhecedores das riquezas de Sintra. Sabiam receber e divulgar e mantinham o turismo a funcionar de manhã à noite.

Agora o Turismo foi entregue a estranhos, ou seja a uma empresa privada chamada Associação de Turismo de Lisboa, a qual só visa o lucro, que recebe dinheiros da Câmara, do estado, da concessão do jogo do Estoril (800 000 Euros/ano igual a quase 500 contos por dia), conforme notícia em revista da própria Associação publicada em Janeiro de 2010.

Como é que o turismo de Sintra abre mão destas verbas e as entrega de bandeja a uma empresa privada e sem concurso? E entrega um edíficio público, histórico, num local previlegiado, também sem concurso? E deixa essa empresa montar um negócio no r/c do edíficio com artigos de artesanato que nada tem a ver com Sintra e nada beneficia os artesãos da região? E faz concorrência aos comerciantes locais vendendo postais?

E a informação? Abrem a meio da manhã e fecham a meio da tarde?É ver os turistas a bater com o nariz nos portões a partir das seis da tarde quando antes fechava, se bem me lembro às 20 horas. Sintra está mesmo do avesso, só muda para pior. Só temos aquilo que nos deixaram, e não se faz nada para melhorar. Pena.

Uma boa notícia:Descobri por acaso, que quem mora no concelho de Sintra, aos domingos de manhã, não paga no Palácio e Jardins da Pena, no Castelo dos Mouros, no Convento dos Capuchos e em Monserrate. Boas caminhadas. Com estima

José Carlos O. Sampaio"

Incendiários?!


É incalculável o número de casas e propriedades rurais que, no concelho de Sintra e por todo o país, estão rodeadas e/ou infestadas por vegetação que, pura e simplesmente, não devia lá estar. Basta olhar para as imagens que, quase patologicamente, os vários canais de televisão transmitem de hora a hora, dando conta dos incêndios que lavram pelo país, para perceber a evidência desta razão que justifica tanto fogo, tanta perda de património, tanto desrespeito por pessoas e bens.

Pela enésima vez, apenas me resta a veemente denúncia da falta de vontade do exercício da autoridade democrática que, para o efeito, detêm as mais diversas entidades da administração centrale local. E são tantos os serviços oficiais, politicamente liderados por representantes democráticos dos cidadãos eleitores e contribuintes, que se escusam ao cumprimento do mandato que receberam e juraram honrar... A verdade é só esta e não há panos quentes que possam abafar tanta incompetência.

Quando referenciáveis, os proprietários de tais casas, habitadas ou devolutas, presentes ou ausentes, deveriam ser devida e imediatamente responsabilizados pelos desmandos que protagonizaram em prejuízo da comunidade. Cometem delito comum, são prevaricadores contumazes, autênticos criminosos que, nem sequer defendendo os seus próprios bens, põem em risco a riqueza nacional comum.

Não está ainda completo e, portanto, muito menos, operacional o prometido inventário das propriedades? E, não estando, continuará isso a dever-se às razões já diagnosticadas há décadas, por inoperância dos Ministérios da Justiça, das Finanças, da Agricultura, do Ambiente, da Administração Interna, das autarquias, sistematicamente incapazes da concretização e disponibilização de instrumentos primordiais como sejam os diferentes cadastros, registos prediais, etc?

A propósito, já repararam serem raríssimos os cidadãos que, solicitados ao testemunho avaliativo de situação tão triste e repetitiva, conseguem apontar o dedo a esta que, infelizmente, não é causa exclusiva de tantos sinistros? São raras essas pessoas porque, como é sabido, a lucidez de opinião se articula com o acesso à informação e ao conhecimento que, pari passu, enquadram a cidadania e a participação cívica. E, entre nós, ainda com tanto analfabetismo e com tão elevada taxa de iliteracia, o esclarecimento geral é muito deficiente.

Incêndios sempre haverá. Sublinhe-se ser o ataque aos incêndios operação que, cada vez mais sofisticada, só pode estar afecta a verdadeiros especialistas e nunca a curiosos, por muito voluntariosos que se apresentem. Naturalmente, continuamos à espera da solução pra este tremendo problema que passa pela urgentíssima promoção de toda uma estratégia de prevenção anual, em determinados momentos, de acordo com características meteorológicas e culurais, diferentes de região para região.

Pois, os madeireiros e o tenebroso negócio das madeiras queimadas. Pois, os pastores que largam fogo aos matos na mira de pastos mais fáceis, rápidos. Pois, os incendiários a mando. Andam as polícias em busca dos incendiários? Então, o melhor é começarem por responsabilizar os próprios donos das propriedades que, por descuido de manutenção e prevenção, fazem com que o país incorra em
incríveis perdas de riqueza.

É a sugestão que me ocorre. E, por favor, não me repliquem não ser oportuno porque não consta do memorandum assinado com a troika...