Banco dos réus

País em que os índices de participação cívica são dos mais baixos entre os congéneres europeus, onde vigoram democracias plenas em Estados Democráticos de Direito, Portugal não surpreende por os cidadãos não controlarem as decisões políticas dos eleitos que têm exercido funções executivas nos sucessivos governos. Muito naturalmente, porque assim é, também não surpreende que, ao longo de tantos anos, e, em especial nos seis últimos, tantos recursos tenham sido delapidados, sob a capa da democracia, com uma série de governantes, em roda livre, a esbanjar sem qualquer freio.

Afirmar, num país como o nosso, que o julgamento dos decisores políticos está nas mãos dos cidadãos que, periodicamente ou em circunstâncias específicas, são chamados às urnas para exercerem os seus direito e dever de voto, não passa de pura falácia. E, por assim suceder, por não passar, afinal, de um princípio geral sem expressão de concreta eficácia, outras medidas terá de perspectivar a sociedade portuguesa se, como é justo que aconteça, pretender que sejam civilmente responsabilizados, os que por acção e omissão, de modo inequivoco, lesaram o país e os interesses da comunidade que juraram servir.

Para o efeito, aquilo que se designa como banco dos réus pode assumir a forma que, por evidente eficácia, mais convier aos cidadãos. Tanto quanto parece, não será preciso inventar qualquer nova instância ou entidade que se incumba de tão nobre quanto absolutamente necessária missão. É no Parlamento – até Rui Pedro Soares, que tantos arvoraram como protótipo do boy, não teve o mínimo decoro em o invocar como Casa da Democracia – que se deve apurar a responsabilidade de quem usou e abusou dos escassos bens de uma nação relativamente pobre, comprometendo o próximo futuro e o de, pelo menos, mais uma geração.

Na Casa da Democracia, são bem conhecidos os nomes desses figurões, damas e cavalheiros. Alguns saltaram do último Governo para continuarem a sentar-se no hemiciclo. Ali, ou no contexto de trabalho nas Comissões, quem mais nos ofendeu no passado recente, permite-se comentar, acerca das dificuldades que todos sentimos, intervindo com dichotes e palermices proporcionais à sua falha de qualidade, como se ainda não tivesse cessado, demasiado triste e tragicamente, o regabofe que protagonizaram em nosso nome.

Como sabem, muitos já deram à sola, para o estrangeiro. Enquanto há quem aproveite para estudar, outros fazem jus à sua vocação de grandes gestores, agora em África, no Brasil, integrando Conselhos de Administração de empresas com as quais já tinham tratado de se precaver quanto à possibilidade de assumirem tais funções… Outros há que, de facto, o melhor mesmo é procurarem safar-se lá por fora, não vá a fúria popular chegar-lhes a roupa ao pelo…

Como, há uns bons meses, tive oportunidade de assinalar, bastaria que o último Primeiro Ministro, de péssima memória, tivesse solicitado a ajuda externa, pelo menos, seis meses antes, para que as responsabilidades do país fossem hoje muito menos significativas. Actuar como actuou, não foi só incompetência. Constituiu um crime.

Agora, na sequência do que foi recentemente anunciado, ao orçamento de muitas casas, por exemplo, em que marido e mulher são pensionistas da Administração Pública, será sonegado o equivalente a oito vencimentos, nos próximos dois anos, para cobrir este e outros crimes. Não havendo escapatória possível, cá estaremos para verificar se, aqueles que nos colocaram nesta situação, conseguem eximir-se aos mecanismos da responsabilização civil que se impõe.

Não se trata de, morbidamente, ir à procura do culpado ou de qualquer vingança. Trata-se, isso sim, de perceber em que medida uma série de cidadãos eleitos não estiveram à altura das funções em que foram investidos, até que ponto se tratou de incompetência, de pura estupidez, de falta de sentido de Estado, até que ponto terá havido cupidez, favorecimentos, etc. Trata-se, meus senhores, de uma questão de pedagogia cívica.

Este é um momento oportuno para poderemos demonstrar aos nossos filhos, netos, às crianças e aos jovens alunos das nossas escolas que pretendemos mudar de vida. Tanto em sentido lato como mais restrito, a responsabilização dos decisores políticos faz parte dos mecanismos da democracia representativa. Há que lhes pedir satisfações. A avaliação da responsabilidade civil não é uma perseguição. É, isso sim, uma questão de dignidade.