[sempre de acordo com a antiga ortografia]

domingo, 16 de outubro de 2011


Banco dos réus

País em que os índices de participação cívica são dos mais baixos entre os congéneres europeus, onde vigoram democracias plenas em Estados Democráticos de Direito, Portugal não surpreende por os cidadãos não controlarem as decisões políticas dos eleitos que têm exercido funções executivas nos sucessivos governos. Muito naturalmente, porque assim é, também não surpreende que, ao longo de tantos anos, e, em especial nos seis últimos, tantos recursos tenham sido delapidados, sob a capa da democracia, com uma série de governantes, em roda livre, a esbanjar sem qualquer freio.


Afirmar, num país como o nosso, que o julgamento dos decisores políticos está nas mãos dos cidadãos que, periodicamente ou em circunstâncias específicas, são chamados às urnas para exercerem os seus direito e dever de voto, não passa de pura falácia. E, por assim suceder, por não passar, afinal, de um princípio geral sem expressão de concreta eficácia, outras medidas terá de perspectivar a sociedade portuguesa se, como é justo que aconteça, pretender que sejam civilmente responsabilizados, os que por acção e omissão, de modo inequivoco, lesaram o país e os interesses da comunidade que juraram servir.

Para o efeito, aquilo que se designa como banco dos réus pode assumir a forma que, por evidente eficácia, mais convier aos cidadãos. Tanto quanto parece, não será preciso inventar qualquer nova instância ou entidade que se incumba de tão nobre quanto absolutamente necessária missão. É no Parlamento – até Rui Pedro Soares, que tantos arvoraram como protótipo do boy, não teve o mínimo decoro em o invocar como Casa da Democracia – que se deve apurar a responsabilidade de quem usou e abusou dos escassos bens de uma nação relativamente pobre, comprometendo o próximo futuro e o de, pelo menos, mais uma geração.

Na Casa da Democracia, são bem conhecidos os nomes desses figurões, damas e cavalheiros. Alguns saltaram do último Governo para continuarem a sentar-se no hemiciclo. Ali, ou no contexto de trabalho nas Comissões, quem mais nos ofendeu no passado recente, permite-se comentar, acerca das dificuldades que todos sentimos, intervindo com dichotes e palermices proporcionais à sua falha de qualidade, como se ainda não tivesse cessado, demasiado triste e tragicamente, o regabofe que protagonizaram em nosso nome.

Como sabem, muitos já deram à sola, para o estrangeiro. Enquanto há quem aproveite para estudar, outros fazem jus à sua vocação de grandes gestores, agora em África, no Brasil, integrando Conselhos de Administração de empresas com as quais já tinham tratado de se precaver quanto à possibilidade de assumirem tais funções… Outros há que, de facto, o melhor mesmo é procurarem safar-se lá por fora, não vá a fúria popular chegar-lhes a roupa ao pelo…

Como, há uns bons meses, tive oportunidade de assinalar, bastaria que o último Primeiro Ministro, de péssima memória, tivesse solicitado a ajuda externa, pelo menos, seis meses antes, para que as responsabilidades do país fossem hoje muito menos significativas. Actuar como actuou, não foi só incompetência. Constituiu um crime.

Agora, na sequência do que foi recentemente anunciado, ao orçamento de muitas casas, por exemplo, em que marido e mulher são pensionistas da Administração Pública, será sonegado o equivalente a oito vencimentos, nos próximos dois anos, para cobrir este e outros crimes. Não havendo escapatória possível, cá estaremos para verificar se, aqueles que nos colocaram nesta situação, conseguem eximir-se aos mecanismos da responsabilização civil que se impõe.

Não se trata de, morbidamente, ir à procura do culpado ou de qualquer vingança. Trata-se, isso sim, de perceber em que medida uma série de cidadãos eleitos não estiveram à altura das funções em que foram investidos, até que ponto se tratou de incompetência, de pura estupidez, de falta de sentido de Estado, até que ponto terá havido cupidez, favorecimentos, etc. Trata-se, meus senhores, de uma questão de pedagogia cívica.

Este é um momento oportuno para poderemos demonstrar aos nossos filhos, netos, às crianças e aos jovens alunos das nossas escolas que pretendemos mudar de vida. Tanto em sentido lato como mais restrito, a responsabilização dos decisores políticos faz parte dos mecanismos da democracia representativa. Há que lhes pedir satisfações. A avaliação da responsabilidade civil não é uma perseguição. É, isso sim, uma questão de dignidade.



3 comentários:

João Cachado disse...

Aí vão alguns comentários transcritos do facebook onde o texto também foi publicado:

Natalia Carvalho:
Boa noite Senhor j.Cachado, no ponto de vista do Senhor o Sócrates foi inteiramente culpado de tudo; diga-me por favor, a uma pobre leiga, o que entende deste governo; encontra por acaso alguma competência nestes imberbes? O Senhor que o e...Ver mais
há 16 horas · GostoNão gosto.

Maria Do Rosario Billwiller: O s´crates nao foi culpado de tudo mas o povo que o elegeu duas vezes. Na primeira todos caiem mas na segunda......
há 16 horas ·

Maria Do Rosario Billwiller:
Mas para completar " cada povo tem o governo que escolheu assim como cada mulher tem o marido que merece"" . Joao , nao sabias que eu sabia tanto? ????
há 15 horas ·

João Cachado disse...

Do facebook, mais comentários e minhas respostas:

João De Oliveira Cachado:

Minha Cara Natália Carvalho, Como sabe, há muitos anos, este país anda a ser desgovernado. Os males que nos afectam, fruto da desgovernação, são imensos e nunca foram devidamente escrutinados pelos eleitores através do exercício de uma cidadania activa e participativa. Com maiorias parlamentares que têm alternado entre PSD e PS, Parlamento, por omissão e Governo, 'por pensamento, palavras e obras' bem se têm encarregado de fabricar a desgraça, perfeitamente previsível em que nos encontramos. Nos últimos seis anos, o Sócrates terá sido o mais responsável. É um 'piqueno' que já nos tinha habituado a uma gestão muito responsável, não haja dúvida - basta ter em conta os estádiosde futebol, perfeitamente às moscas, cuja construção tem nele o último e maior responsável - e que continuou a sua senda, por exemplo, com as PPP, as autoestradas por onde não circulam automóveis, o aumento exponencial da máquina do Estado e um encolher de ombros perante a realidade, um esconder a cabeça sob a areia que brada aos céus. Não me acusa a consciência de não ter alertado a tempo para o que estava a acontecer. Basta ler o arquivo do meu blogue para concluir como isto é a realidade. No entanto, ter tudo isto e muito mais em consideração, acerca do PS e do seu último SG, não pode levar à maniquísta conclusão de que sou partidário das soluções do PSD. Para sua orientação, sou um daqueles socialistas desenquadrados. Sempre à esquerda, independente e livre, absolutamente livre para exprimir uma opinião que jamais se confinaria a qualquer disciplina decorrente da filiação partidária. Entretanto, não posso deixar de concluir que o actual governo de centro-direita só tem o mérito de não esconder a verdade aos cidadãos e de lhes pedir o que não pode deixar de ser. Falta ainda ao Governo apresentar a estratégia de desenvolvimento que nos permitirá pagar as dívidas contraídas nos últimos anos. Tem de o fazer muito rapidamente pois, caso contrário, já temos, na Grécia, o quadro bem visível para onde caminhamos a passos largos.
há 15 horas ·

João Cachado disse...

E ainda mais:

João De Oliveira Cachado:

Minha querida Rosário, o que disseste é de sabedoria lapidar e ancestral. No entanto, as escolhas dos grandes grupos, como são as comunidades nacionais, por serem decorrentes da vontade individual de muitas pessoas, estão sujeitas a fenómenos que os sociólogos e antropólogos não se cansam de nos colocarem diante dos olhos. Repara que num país como ainda é Portugal, com uma taxa de analfabetismo real que ultrapassa os dois dígitos, a votação dos cidadãos em determinado Partido obedece mais à lógica da compra de determinado produto, cuja publicidade é de maior ou menor sucesso, do que às reais possibilidades de esse Partido vir a concretizar o que propõe no seu programa. Entre nós, a maioria dos cidadãos não lê os programas, como não temos círculos nominais, ninguém sabe em que candidato a deputado está a votar e vota, isso sim, no Partido cujo Secretário-Geral é o candidato a Primeiro-Ministro. Depois, como não há intervenção cívica individual ou de grupo, os decisores políticos fazem o que muito bem lhes passa pela cabeça, sem que os eleitores controlem as suas decisões. É verdade que a melhor ou pior qualidade do marido que tem, muito depende daquilo que a mulher investe na relação (claro que o mesmo se diga do marido...) Se o que escreveste tinha em consideração esta acepção, então concordo plenamente na analogia com o povo e o governo. É que, entre nós, em Portugal, isso é mesmo verdade, o povo merece porque não investe na relação, através da cidadania. Mas o paradoxo é que não investe porque não sabe. E, como não sabe, não pode...
há 15 horas ·

Natalia Carvalho:

Bom dia Professor,já algum tempo não sei se recorda falamos muito vagamente sobre o partido socialista em que a dada altura se falou nos socialistas Portugueses,onde por o Senhor foram rotuladas de falta de inteligência,onde fizemos comparações,com Millterand Will Brandt, e mais Socialista que por o Senhor foram mencionados como pessoas inteligentes,e que eu própria concordei. Só uma coisa me intriga:--Não temos pessoas inteligentes no nosso Pais, dentro da Política de Portugal? Sabe o que entendo Professor?! o meu País está numa podridão,um bom dia para o Senhor.
há 15 horas ·

João De Oliveira Cachado:

Temos sim, Natália. Temos gente muito interessante e inteligente, não só no Socialista mas em todos os Partidos. Acontece que, desencantados, se afastaram. Os melhores de nós, aqueles que mais bem preparados estão para a gestão da República, estão afastados, estão 'na retranca'. É compreensível que, no loudaçal inominável a que deixámos que «isto» chegasse, não queiram envolver-se. «Isto» queima, é um horror...
há 14 horas ·