Sintra,
arrendamento e reabilitação

Pequena nota, em cima do acontecimento. A Ministra do Ambiente, da Agricultura e da Administração do Território veio hoje a Sintra, precisamente no dia em que o país soube os contornos da Lei do Arrendamento. Há pouco, numa nota de rodapé que, teimosamente, permanecia no écran do televisor, podia ler-se que Assunção Cristas se deslocara à sede do nosso concelho a título de exemplo. De qualquer modo, terei sido levado a concluir que a deslocação ministerial se relaciona com preocupações de reabilitação urbana que, tão intimamente, se relaciona com uma boas Lei dos Solos e do Arrendamento .

Pois, na parte que me toca, como munícipe sintrense atento e muito sensibilizado para o universo de domínios em que se desdobra a actuação da Ministra, fico muito grato a Sua Exa. No entanto, como desconheço a que concreto exemplo se referia a tal nota de rodapé, faço votos no sentido de que a selecção de Sintra como exemplo tenha a ver com uma perspectiva tão abrangente quanto possível de acepções em que o conceito de reabilitação urbana deve ser conjugado.

Assim sendo, espero que a douta e polivalente governante comungue connosco, sintrenses, a ideia de que a recuperação do património imobiliário privado, em particular, e a reabilitação da urbe, em geral, numa vila com as características de Sintra, carece de estratégia que privilegie uma intervenção de articulação integrada, envolvendo sectores dependentes de vários departamentos da Administração Central e Local.

Infelizmente, como apontam a prática e experiência nacionais, o que domina é a proverbial dificuldade – para não considerar mesmo incapacidade – de trabalho interdepartamental e articulado. Bem pelo contrário, a nossa especialidade evidencia-se na capelinha ou na quinta de cada um. Porém, responsável pela gestão e administração de um megaministério como o seu, seria de esperar que começassem a aparecer os exemplos de intervenção com base na análise sistémica, âmbito em que casos como o de Sintra deveriam ser paradigmáticos. Terá passado por aqui a decisão de vir hoje a Sintra?

Será que, durante a visita se apercebeu, por exemplo, de que a reabilitação urbana também depende da resolução de complexos problemas, como o do estacionamento automóvel que, não podendo resolver-se no Centro Histórico, terá de pressupor a instalação de parques periféricos? Terá entendido que a reabilitação pressupõe diferentes registos de intervenção, consoante se trate de zonas que articulam com património edificado ou não?

No caso específico de Sintra, terá entendido aquilo que todos já sabemos, ou seja, que a sua extremamente significativa carga patrimonial – palácios, quintas, parques, áreas florestais, umas vezes de forma concentrada, nas três freguesias da sede do concelho, noutras à distância de dezenas de quilómetros, com uma serra pelo meio, ainda a braços com um microclima, a contas com uma orla marítima que é parte de um compósito território cujas marcas de ruralidade ainda são muito presentes – pressupõe distintos mas afins programas, sistemas e modos de intervenção a nível da reabilitação dos espaços?

Ah como eu gostaria de poder responder afirmativamente! É que, se assim fosse, talvez começasse a ter alguma esperança de que, entre nós, poderíamos estar a caminho de concretizar algumas das conclusões e recomendações do Congresso das Cidades Património Mundial que Sintra acolheu tão recentemente…