[sempre de acordo com a antiga ortografia]

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011



Sintra,
arrendamento e reabilitação

Pequena nota, em cima do acontecimento. A Ministra do Ambiente, da Agricultura e da Administração do Território veio hoje a Sintra, precisamente no dia em que o país soube os contornos da Lei do Arrendamento. Há pouco, numa nota de rodapé que, teimosamente, permanecia no écran do televisor, podia ler-se que Assunção Cristas se deslocara à sede do nosso concelho a título de exemplo. De qualquer modo, terei sido levado a concluir que a deslocação ministerial se relaciona com preocupações de reabilitação urbana que, tão intimamente, se relaciona com uma boas Lei dos Solos e do Arrendamento .

Pois, na parte que me toca, como munícipe sintrense atento e muito sensibilizado para o universo de domínios em que se desdobra a actuação da Ministra, fico muito grato a Sua Exa. No entanto, como desconheço a que concreto exemplo se referia a tal nota de rodapé, faço votos no sentido de que a selecção de Sintra como exemplo tenha a ver com uma perspectiva tão abrangente quanto possível de acepções em que o conceito de reabilitação urbana deve ser conjugado.

Assim sendo, espero que a douta e polivalente governante comungue connosco, sintrenses, a ideia de que a recuperação do património imobiliário privado, em particular, e a reabilitação da urbe, em geral, numa vila com as características de Sintra, carece de estratégia que privilegie uma intervenção de articulação integrada, envolvendo sectores dependentes de vários departamentos da Administração Central e Local.

Infelizmente, como apontam a prática e experiência nacionais, o que domina é a proverbial dificuldade – para não considerar mesmo incapacidade – de trabalho interdepartamental e articulado. Bem pelo contrário, a nossa especialidade evidencia-se na capelinha ou na quinta de cada um. Porém, responsável pela gestão e administração de um megaministério como o seu, seria de esperar que começassem a aparecer os exemplos de intervenção com base na análise sistémica, âmbito em que casos como o de Sintra deveriam ser paradigmáticos. Terá passado por aqui a decisão de vir hoje a Sintra?

Será que, durante a visita se apercebeu, por exemplo, de que a reabilitação urbana também depende da resolução de complexos problemas, como o do estacionamento automóvel que, não podendo resolver-se no Centro Histórico, terá de pressupor a instalação de parques periféricos? Terá entendido que a reabilitação pressupõe diferentes registos de intervenção, consoante se trate de zonas que articulam com património edificado ou não?

No caso específico de Sintra, terá entendido aquilo que todos já sabemos, ou seja, que a sua extremamente significativa carga patrimonial – palácios, quintas, parques, áreas florestais, umas vezes de forma concentrada, nas três freguesias da sede do concelho, noutras à distância de dezenas de quilómetros, com uma serra pelo meio, ainda a braços com um microclima, a contas com uma orla marítima que é parte de um compósito território cujas marcas de ruralidade ainda são muito presentes – pressupõe distintos mas afins programas, sistemas e modos de intervenção a nível da reabilitação dos espaços?

Ah como eu gostaria de poder responder afirmativamente! É que, se assim fosse, talvez começasse a ter alguma esperança de que, entre nós, poderíamos estar a caminho de concretizar algumas das conclusões e recomendações do Congresso das Cidades Património Mundial que Sintra acolheu tão recentemente…


4 comentários:

Anónimo disse...

João.


Escreva sempre Numa atitude construiva e de reflexão.

Luis Paixão

JAC disse...

Que alegria ler de novo textos seus sobre Sintra, não descurando os outros claro... O problema do arrendamento, de mãos dadas com a justiça, é um dos problemas que considero mais urgentes a resolver em Portugal. É necessário e urgente acabar com tantas casas desabitadas que poderiam ser arrendadas e acabar com os preços incomportátveis que se praticam (também nas casas à venda). Para começar, as casas abandonadas e a cair não se podem manter, principalmente em locais de Património Mundial. Se eu mandasse na Unesco Sintra nunca poderia ser Património Mundial com tantas casas degradadas, a cair e em perigo de matar alguém que vai a passar na rua. Se os donos não as podem manter em bom estado têm que as vender, por muito que custe. A justiça tem que ser acelarada para resolver casos de heranças e outros em que as casas ou terrenos estejam a pôr em perigo a vida de terceiros. Casas desabitadas ou em mau estado devem pagar UM OU VÁRIOS IMPOSTOS DE VALOR MUITO MAIOR do que as que estão habitadas e em bom estado. Em Portugal quem cumpre a lei e é bom cidadão é sempre prejudicado em comparação com o incumpridor e pelo que não tem noção de boa cidadania (e por isso, estes últimos, devem através de multas ser ensinados... e o estado que tanto necessita de dinheiro não precisaria de tirar aos mesmos de sempre e a quem já têm tão pouco...)

João Cachado disse...

Transcrição de comentários do facebook:

Sexta-feira às 23:57
Joana Ávila Cachado, João Mello Alvim, Isabel Claro,Fernando Andrade, Francisco Garcia
Luís Miguel Baptista e
Ana D'Oliveira gostam disto.

Anónimo disse...

Caro Dr. João Cachado,

O seu comentario trouxe-me a recordação dos tempos em que escrevia no Jornal de Sintra e em que me cruzava consigo logo de manhã a fotografar os predios em ruinas. A sua preocupação já é antiga.

Um municipe agradecido