E os ricos, Senhor?

[texto publicado no facebook em 11 de Setembro]

Está o país numa enorme expectativa, ansioso por conhecer a componente do Orçamento do Estado para 2013 correspondente à quota parte dos contribuintes que, até ao momento, com a complacência do próprio Governo, se têm furtado às medidas de austeridade que, tão drasticamente, estão atingido os trabalhadores por conta de outrem.

Tão canhestra foi a sua comunicação ao país que, agora, a única safa de Passos Coelho seria demonstrar, a toda uma comunidade ainda em estado de choque e perfeitamente escandalizada, que fez o anúncio que fez, precisamente naqueles termos e daquele modo, no sentido de encostar à parede os mais ricos e poderosos para, uns dias depois, lhes poder anunciar que acabou o regabofe.

Reparem como as coisas se conjugam. Só agora, com toda a visibilidade, depois de todos os comentadores terem libertado a bílis que tão elevada dose de ofensa produziu, após tão flagrante e nacional reacção de repulsa, é que o Primeiro Ministro estaria razoavelmente confortável para anunciar as mais duras medidas sobre os ricos e poderosos…

Seria muito bom se assim acontecesse mas, infelizmente, trata-se de cenário perfeitamente fantasioso. Entretanto, neste enquadramento, como fantasiar ainda não paga imposto, deixem-me especular quanto à hipótese de que teria chegado o momento de saber com que percentagem dos seus rendimentos, para debelar a crise, contribuiriam os capitalistas que jogam nas bolsas, conseguindo imaculadas e nunca tributadas mais-valias. Ah, fosse assim e teria chegado o momento de ajustar as primeiras contas com tais pessoas…

Pois até conviria que pudessem estar a sujeitar-se ao tratamento de que nunca deveriam ter escapado aqueles e outros visados que desviaram milhares de milhões para paraísos fiscais, financiando sabe-se lá que sujos negócios, e que acabaram por beneficiar de perdões fiscais e amnistias por crimes passíveis de penas até oito anos de prisão, através de uma manobra do fisco que acabou por «lavar» dinheiro tão suspeito.

Já bastaria de fantasia se, enfim, prestes a abandonar reino tão virtual, não deixássemos de conjecturar que, num verdadeiro Estado Democrático de Direito – e não num país em que os decisores políticos aspiram ao figurino da república das bananas, regime que mais convém às suas venais aspirações – tais desejos poderiam mesmo concretizar-se com a maior naturalidade…

Regressemos pois à crua realidade. Sem qualquer hipótese de sermos surpreendidos, mais dia menos dia, veremos que solução encontrou Passos Coelho para «compensar» a iniquidade que perpetrou e anunciou no passado dia 7. Saberemos que esforço vai ele pedir aos que mais podem, querem e mandam em Portugal. Tem autoridade democrática para o fazer, em tempo oportuno, devendo actuar de acordo com os princípios da igualdade e da proporcionalidade.

Apesar de habituado a mandar os princípios constitucionais às urtigas, determina a decência que o Primeiro Ministro apresente medidas que não o descredibilizem ainda mais. Uma vez atingido o limite da incompetência, muito bom seria que não ofendesse mais a nossa inteligência e, enquanto detentor máximo do poder executivo, que não afrontasse o poder judicial representado, ao mais alto nível, pelo Tribunal Constitucional.