[Texto publicado no 'Jornal de Sintra' em 14 de Setembro de 2012]

12/13, novo ano lectivo

Sob a aparência da regularidade de funcionamento, o Sistema Educativo fechou o ano lectivo anterior, e fervilhando de actividade durante os «meses de defeso» em que as aulas estão suspensas, foi concretizando as últimas operações preparatórias do recomeço da actividade lectiva. Entretanto, como sempre acontece, multiplicaram-se negociações sindicais e, em função dos recursos materiais cada vez mais escassos, as soluções encontradas são cada vez mais contundentes.

E aí estamos, no início de mais um ano lectivo, altura que, invariavelmente, costumamos relacionar com a maioria dos rituais de renovação cíclica, com todos os habituais e positivos sinais de esperança que acolhe e propicia, sempre constituindo momento de particular interesse, em função do muito significativo envolvimento de milhões de cidadãos e mobilização simultânea quer das famílias, pais e encarregados de educação, crianças e jovens estudantes, quer das escolas, professores e de todo o pessoal de apoio educativo.

1.Entre imensas, abordarei apenas três questões. No primeiro ciclo do básico, prosseguindo uma política extremamente controversa, concretizou-se o encerramento de mais de duzentas escolas. Sem entrar em detalhes, convém confirmar que, de modo algum, está provado que tal medida conduza a melhores rendimentos escolares. Só no que respeita à socialização, reparem que, obrigatoriamente, em idade muito precoce, as crianças são transportadas e mantidas, fora das suas pequenas comunidades de origem, durante dias inteiros, privando-se da proximidade da família e da vizinhança, numa altura das suas vidas em que tal factor é determinante e alicerce radical da sua personalidade.

2.Outro aspecto, igualmente nada pacífico, é o da introdução sistemática de momentos de avaliação externa, contribuindo para uma contraproducente hipervalorização das provas de exame e desnecessária perturbação. Tanto quanto consegui entender ao longo de todo o processo que resultou na indução desta solução, os seus objectivos gerais e específicos podem e devem alcançar-se através de outras medidas inerentes à pedagogia, à didáctica e à docimologia(1). A avaliação externa é inequivocamente indispensável mas, como em todos os domínios, sem exagero. Ridículo é, depois do mal feito, que o Ministro Crato se desdobre em declarações de desdramatização dos exames…

3.Muito problemático e sempre desafiante num país com as características do nosso, eis o caso do ensino profissional. Como sabem os meus habituais leitores, trata-se de tema que, por várias vezes, tenho trazido às páginas do Jornal de Sintra, em sucessivas e diferentes abordagens resultantes da minha actividade quer como Técnico Superior do Ministério da Educação quer como docente da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra.

Parece que, finalmente, pretendendo que o ensino profissional abranja cerca de 50% das opções do Ensino secundário, o Governo teria acordado para esta fundamental vertente do Sistema educativo. No entanto, a forma lamentavelmente atabalhoada como o fez – uns dias mais tarde ainda exponencialmente agravada por uma carga punitiva relativa às vias vocacionais, mais precoces – acabou por gerar a maior confusão.

Por um lado, a ineficácia e a evidente incapacidade de comunicação dos actuais decisores políticos da 5 de Outubro, por outro, a pressa, a ligeireza e a proverbial impreparação dos trabalhadores da comunicação social, eis os ingredientes da mistura explosiva que põe em polvorosa a comunidade em geral, as famílias, os agentes educativos envolvidos e os alunos destinatários das medidas. Urge, de facto, que circule rápida e sistematicamente, toda a informação acerca destes cursos e que, neste contexto, complementarmente, os professores e os estudantes do 3º ciclo do básico possam visitar escolas profissionais, verificando como a opção é pertinente, exigente, eficaz, de grande empregabilidade e nunca vedando o acesso ao Ensino Superior.

A esperança, sempre

Neste início de ano lectivo, continuam a equacionar-se, e à procura de melhores soluções, aspectos importantíssimos como os dos recursos materiais e humanos afectos à designada Escola Inclusa, ao ensino e a aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais, às específicas necessidades dos alunos provenientes de minorias étnicas, às áreas de enriquecimento curricular e o da lamentável ausência da Música como disciplina curricular dos Ensinos Básico e Secundário. Paralelamente, verificou-se o aumento do número de alunos por turma, a dispensa de um impressionante contingente de professores contratados e, não menos importante, que o Sistema Educativo está a dificultar o acesso às acções de formação do pessoal de apoio educativo.

Cumpre finalizar, não deixando de sublinhar que tudo isto acontece num quadro de referência em que, por via de um criticável economicismo, o enquadramento laboral se agigantou, à escala dos designados mega agrupamentos, onde a participação cívica e a democracia na escola são, cada vez mais, letra morta. Preocupante? Sem dúvida! Todavia, em cada ano que se inicia, a esperança renovada. Assim o determina o olhar expectante da criança que, ainda receosa, passa o portão da escola pela primeira vez.

(1) Docimologia, do grego dokimé, teste. É o estudo sistemático dos exames, em particular do sistema de atribuição de notas e dos comportamentos dos examinadores e examinados.

[João Cachado escreve de acordo com a antiga ortografia]