Autárquicas,
etica nas eleições 

Pelo facto de se prever ou, inclusive, de já se saber que alguns dos Senhores Vereadores de muitas das Câmaras Municipais deste país, incluindo a de Sintra, se candidatarão a um futuro mandato, no seu ou em diferente enquadramento partidário, tal não significa que a sua permanência em funções colida com qualquer negativo quadro sancionatório ou constitua factor de diminuição das suas prorrogativas.

Quando muito, poder-se-ia colocar a questão de, eventualmente, incorrerem tais pessoas em atitude eticamente reprovável, por exemplo, a do aproveitamento do período em que o autarca deve prestar exclusivo serviço aos munícipes para qualquer atitude enquadrável no conceito de pré-campanha eleitoral ou, ainda, utilização das viaturas de serviço para o mesmo efeito.

Trata-se, aliás, de uma bem conhecida e velha questão que, desde sempre, os cidadãos atentos têm colocado a todos os candidatos a futuros mandatos, mas que ainda permanecem no exercício de funções, sejam quem forem, desde o PR ao PM aos autarcas.

Neste, como noutros casos congéneres, temos o direito de exigir uma conduta legal e eticamente irrepreensível bem como, em conformidade, esperar que funcionem a contento, tanto as entidades cujo perfil de actuação passa pelo controlo da legalidade de tais comportamentos, como os cidadãos na sua desejável, permanente e inestimável atitude cívica.

Assim o determinam, não só os princípios do Estado Democrático de Direito mas também os próprios valores da República, património cultural que tanto nos orgulha como um dos mais nobres legados dos tempos clássicos.