Esclarecendo...
"Hoje: "(...) através de uma classe política desqualificada que continua a perpetuar-se através das manigâncias que a Lei Eleitoral vigente vai permitindo." 20.Agosto de 2013: "Já o tenho expressado e, inequivocamente, confirmo o meu frontal desacordo com a legislação vigente que impede qualquer autarca, depois de eleito durante tês mandatos sucessivos, de se candidatar novamente" (João Cachado). Nem vou debater mais nada. Um abraço"
[Fernando Castelo, num comentário ao texto que subscrevi subordinado ao título "Sintra, saudações & expectativa"
1. Não há qualquer desfasamento. A verdade é que se trata de realidades diferentes. Primeiramente, atentemos no caso o da Lei de limitação de mandatos, a propósito da qual o meu amigo Fernando Castelo, na sua segunda citação, descontextualizou um excerto do meu texto subordinado ao título “A Lei da desconfiança”, datado de 20.08.2013 [blogue sintradoavesso]
Neste caso, tenho-o afirmado e reiterado, o legislador parte do lamentável princípio de que, a partir do fim do terceiro mandato, o autarca deixa de ser pessoa confiável e, em muitas circunstâncias, impede que pessoas honestas e competentes possam continuar a trabalhar ao serviço de comunidades que contra elas nada têm, com quem até gostariam de continuar a contar.
Trata-se de uma das leis menos bem concebidas pelo Parlamento português que, a propósito de pertinentes detalhes, suscitou um dos mais caricatos casos de necessidade de interpretação dos jurisconsultos nacionais, envolvendo os tribunais de todas as instâncias até que, no Constitucional, venceu a única leitura legitima e juridicamente sustentável.
Meses e meses de 'suspense' sem que nada de substantivo se tivesse lucrado.
2. Em segundo lugar, a Lei Eleitoral, no enquadramento da qual se inscreve a primeira citação de Fernando Castelo, retirada do texto que, já hoje, subscrevi no mural do fb, "Sintra, saudações & expectativa". A Lei Eleitoral conta-se entre os dispositivos legislativos cuja vigência - estou em crer, em função dos resultados tão favoráveis aos seus objectivos - os líderes dos partidos políticos «do arco do poder» mais devem estimar.
Pois, então, não é ela que lhes permite o cozinhado das listas de candidatos a deputados que, uma vez democraticamente eleitos, gera a casta de iluminados que, do Parlamento, saltam para as empresas, dão uma voltinha a vários cargos governativos, passam pela banca, etc?
Concomitantemente, aliás, também é nesse quadro que alguns desses cidadãos, gerados e criados NO CONTEXTO DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, coitados, com sacrifícios enormes e incomodidades de toda a ordem, até se prestam, em nome do seu partido, ao inestimável serviço do protagonismo de candidaturas autárquicas, capitalizando os dividendos da pública e nacional notoriedade que foram adquirindo ao longo do tempo…
Finalmente, muito a sério, enquanto, entre outros instrumentos desejáveis de uma nova Lei Eleitoral, os eleitores não dispuserem, por exemplo, da possibilidade de votar em círculos uninominais, vai-se perpetuando no poder a desqualificada classe política e, também por esta via, engrossando as fileiras do monstruoso exército dos desmotivados, que optam pela abstenção.
Equivalem a quase metade do eleitorado, gritante evidência das patologias que afectam a vida democrática em Portugal, não deixando insensível qualquer observador. São aos milhões, como ontem se verificou. De facto, como se, mais uma vez, ainda fosse preciso demonstrar, a perpetuação da degradada classe política no poder é directamente proporcional à tão preocupante percentagem da abstenção.
Como é nas mãos da mesmíssima classe política, dos tais partidos do arco do poder e da alternância, que está a possibilidade de alterar o 'statu quo' em apreço, muito dificilmente prevejo quando poderá ocorrer qualquer mudança e, em caso afirmativo, que «novidades de esperança» poderá ser portadora.
Neste caso, tenho-o afirmado e reiterado, o legislador parte do lamentável princípio de que, a partir do fim do terceiro mandato, o autarca deixa de ser pessoa confiável e, em muitas circunstâncias, impede que pessoas honestas e competentes possam continuar a trabalhar ao serviço de comunidades que contra elas nada têm, com quem até gostariam de continuar a contar.
Trata-se de uma das leis menos bem concebidas pelo Parlamento português que, a propósito de pertinentes detalhes, suscitou um dos mais caricatos casos de necessidade de interpretação dos jurisconsultos nacionais, envolvendo os tribunais de todas as instâncias até que, no Constitucional, venceu a única leitura legitima e juridicamente sustentável.
Meses e meses de 'suspense' sem que nada de substantivo se tivesse lucrado.
2. Em segundo lugar, a Lei Eleitoral, no enquadramento da qual se inscreve a primeira citação de Fernando Castelo, retirada do texto que, já hoje, subscrevi no mural do fb, "Sintra, saudações & expectativa". A Lei Eleitoral conta-se entre os dispositivos legislativos cuja vigência - estou em crer, em função dos resultados tão favoráveis aos seus objectivos - os líderes dos partidos políticos «do arco do poder» mais devem estimar.
Pois, então, não é ela que lhes permite o cozinhado das listas de candidatos a deputados que, uma vez democraticamente eleitos, gera a casta de iluminados que, do Parlamento, saltam para as empresas, dão uma voltinha a vários cargos governativos, passam pela banca, etc?
Concomitantemente, aliás, também é nesse quadro que alguns desses cidadãos, gerados e criados NO CONTEXTO DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, coitados, com sacrifícios enormes e incomodidades de toda a ordem, até se prestam, em nome do seu partido, ao inestimável serviço do protagonismo de candidaturas autárquicas, capitalizando os dividendos da pública e nacional notoriedade que foram adquirindo ao longo do tempo…
Finalmente, muito a sério, enquanto, entre outros instrumentos desejáveis de uma nova Lei Eleitoral, os eleitores não dispuserem, por exemplo, da possibilidade de votar em círculos uninominais, vai-se perpetuando no poder a desqualificada classe política e, também por esta via, engrossando as fileiras do monstruoso exército dos desmotivados, que optam pela abstenção.
Equivalem a quase metade do eleitorado, gritante evidência das patologias que afectam a vida democrática em Portugal, não deixando insensível qualquer observador. São aos milhões, como ontem se verificou. De facto, como se, mais uma vez, ainda fosse preciso demonstrar, a perpetuação da degradada classe política no poder é directamente proporcional à tão preocupante percentagem da abstenção.
Como é nas mãos da mesmíssima classe política, dos tais partidos do arco do poder e da alternância, que está a possibilidade de alterar o 'statu quo' em apreço, muito dificilmente prevejo quando poderá ocorrer qualquer mudança e, em caso afirmativo, que «novidades de esperança» poderá ser portadora.
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