Da Estefânea, com mágoa

Na sequência do assunto que venho abordando, eis-me prestes a focar o primeiro caso concreto na zona do Bairro da Estefânea. Situemo-nos: estamos na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, mais precisamente na Rua Câmara Pestana, no passeio ao lado dos Armazéns Baeta e oficina de mecânica auto do Sr. José Luís, à nossa frente, do outro lado da rua, o terreiro empedrado e a fachada do edifício que acolhe o Centro Cultural Olga Cadaval e, um pouco mais à direita, o antigo Casino, actualmente Museu de Arte Moderna/Colecção Berardo.

Esta rua, onde está instalada a Junta de Freguesia de Santa Maria e São Miguel, começa na sua perpendicular Av. Heliodoro Salgado, e, desde este ponto até ao fim da Praça, delimitada pela Rua Adriano José Coelho (que dá acesso ao Bairro das Flores), tem dois sentidos de trânsito, continuando apenas com um, para passar à Vila Eugénia, às capelas mortuárias da igreja de São Miguel e à Quinta de Santo António, desaguando numa bifurcação que, à direita descendente, acede ao edifício da Segurança Social e, à esquerda, à zona da Correnteza, onde se encontra a Biblioteca Municipal.

Parecem pormenores em demasia mas, na realidade, até peco por defeito. É que, embora a situação inicial seja a do parágrafo anterior - portanto, Rua Câmara Pestana - para caracterizar minimamente a área em questão, deverei lembrar que, apenas num raio de cem metros, se encontram todas as principais agências da banca e dos seguros, conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial, consultórios médicos, farmácias, mercado municipal, notários, comércio tradicional e a igreja. Mas não esqueçamos que, a mais duas ou três centenas de metros, estão o quartel dos bombeiros e as Esolas D. Fernando II e D. Carlos I, por exemplo.

Grandes males...

Trata-se, pois, de uma zona extremamente crítica, com uma inusitada afluência de pessoas e veículos, onde a mínima distracção pode originar incidentes e acidentes de ordem vária. Hoje em dia, já ninguém se lembra dos problemas causados pelos contentores de lixo, até há cerca de dois anos, ocupando a via pública, na Rua Câmara Pestana, junto à vivenda Margarida. Parece incrível mas terão sido necessários quase três anos de negociações entre a Junta de Freguesia - sob a presidência do saudoso e meu querido amigo Pinto Vasques - e a Câmara Municipal para fazer deslocar os depósitos cerca de quinze metros, para a sua actual localização, evitando as constantes razões de queixa suscitadas pelo trânsito que não fluia...

Mas voltemos ao assunto. Há uma quantidade enorme de condutores que continua a estacionar junto ao referido passeio da Rua Câmara Pestana, entre os Armazéns Baeta e a Conservatória do Registo Predial. Não há dúvida que ali existe sinalização contrária a essa prática. Mas, sem querer afirmar que os sinais são equívocos, devo referir que o local onde estão colocados não é absolutamente propício a evitar mal-entendidos. Se há muita gente relapsa e sem qualquer ponta de civismo, também há quem seja induzido em transgressão se, para o efeito de a evitar, não faltasse, bem patente e visível no pavimento, inequívoco tracejado a amarelo, impedindo e confirmando a proibição.

...nenhuns remédios

Pois bem, sempre que é confrontada com a contravenção em apreço, a GNR actua, multando os condutores e, em caso de necessidade, fazendo rebocar as viaturas. O que não se compreende e, inclusive, causa escândalo a quem assiste, é que o mesmo agente que assim procede - e, repito, muitíssimo bem - igualmente o não faça em relação a todos os habilidosos condutores, os oportunistas do costume que, evitando sujeitarem-se a tal procedimento por parte da autoridade, estacinam os seus automóveis sobre o empedrado fronteiro ao edifício do Centro Cultural Olga Cadaval.

De acordo com o que, certamente, a GNR tem conhecimento, há um pequeno conjunto de viaturas, afectas às direcções do Centro Cultural e do Museu, cujo estacionamento está autorizado naquela placa empedrada. Abro um parêntesis para recordar que, no local, até havia um pilarete cujo accionamento permitia o controlo do acesso à área. Mas, como seria previsível, dispositivo tão civilizado, foi estrategicamente aniquilado, anulado ou vandalizado na primeira oportunidade...

Fecho o parêntesis para afirmar, com a maior veemência, que, no estrito cumprimento da Lei, a GNR não pode fechar os olhos, não pode nem deve tolerar a atitude de perfeita sobranceria dos referidos automobilistas pois, se assim fizer, é fonte de flagrante injustiça. Ora bem, uma das coisas que mais escandaliza qualquer pessoa minimamente bem formada é ser confrontada com alguma actuação da autoridade que, inequivocamente, ponha em causa o espírito e a letra da Lei.

Tolerância inadmissível

Pois é absolutamente lamentável que, sistematicamente, isto mesmo venha acontecendo.
É lamentável que os agentes sejam instruídos no sentido de não procederem consoante está determinado, chegando um deles, na minha presença e, perante o meu escândalo, manifesto de viva voz, autorizar condutores ao estacionamento na aludida zona interdita, afirmando mesmo que ali nada o incomodava... Aliás, para além de mim próprio, há testemunhos da ocorrência.

Sendo este um caso suficientemente grave para se poderem retirar ilacções menos positivas, não constituiria o mínimo problema se não fosse sintomático de um modo geral de actuação. Tive oportunidade, a propósito de um outro episódio, junto à Quinta da Regaleira, de falar com outro agente da GNR que, precisamente, também invocou argumentos afins da tolerância para desculpar a atitude de condutores que, naquele local, estacionam em cima dos passeios. [Numa das minhas próximas "Notas Diárias" abordarei a questão do estacionamento selvagem junto à Regaleira, razão pela qual não continuo com o assunto].

Fica, no entanto, registada a ideia de que esta coisa da tolerância, por parte da GNR é mais geral do que a posição individual de um agente em particular, e tão preocupante que coincide, afinal, com uma instalada cultura de desleixo - contra a qual o então Presidente da República Jorge Sampaio tanto verberou - que nos compete contrariar com a maior veemência até ao justo limite das nossas capacidades.

Mas não acabam aqui as considerações que, acerca desta zona, tenho por bem partilhar com todos os interessados. Este é apenas um caso de estacionamento problemático, entre os muitos
para os quais continuarei a alertar, a partir da próxima segunda-feira. Por exemplo, nos dias de espectáculos, no Centro Cultural Olga Cadaval, o evitável pandemónio instalado, com uma expedita solução disponível a dois minutos a pé... Ou, atravessando a Heliodoro Salgado - cujo separador de faixas de rodagem é factor de grandes transtornos - outro perfeito escândalo na área pedonal (?!?) da Rua Capitão Mário Alberto Soares Pimentel, também patrocinado e tolerado pela força da ordem...

No mesmo país?

Por outro lado, tudo isto é ainda mais lamentável e caricato quando, em Lisboa, precisamente nos dias que correm, se assiste a uma campanha de oportuníssima moralização e indução de boas práticas, contra o estacionamento selvagem, em cima dos passeios e situações afins. Ontem mesmo ouvi, via rádio e, depois, assisti pela televisão, a reportagens sobre o assunto cujo teor e pedagógicos propósitos constituem inequívoca satisfação, tão mais significativa quanto é rara...

Mas será que me engano ou tal não se passa apenas a menos de vinte quilómetros de Sintra? E os agentes da Polícia de Segurança Pública que actuam em Lisboa não dependem do mesmo Ministério da Administração Interna que também superintende à Guarda Nacioinal Republicana que actua em Sintra? E a Lei que, em Lisboa, está a ser cumprida não é a mesma a que todos estamos obrigados neste Estado Democrático de Direito?