Terça-feira, 28 de Outubro de 2008

Monte Santos

em carta aberta

Juntamente com uma série de militantes da causa da Defesa do Património de Sintra, constantes da lista anexa, tive oportunidade de subscrever uma carta aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, acerca do projecto de loteamento em Monte Santos. Agora, se pretenderem participar do movimento então iniciado, apenas deverão aceder a

www.monte-santos.blogspot.com

onde, inclusive, poderão subscrever o documento em questão. Como verificarão, razões não faltam para que se envolvam nesta atitude cívica. E, por favor, não confundam a iniciativa em questão com qualquer abaixo-assinado posto a circular mais ou menos recentemente.

Eis o texto:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra,
Professor Dr. Fernando Seara

Em Maio de 2008 esteve em discussão pública o Programa de Acção Territorial (PAT) de Monte Santos (LT/1362/2006), loteamento resultante de uma parceria entre a CMS e vários proprietários, reunidos num fundo de investimento.

A proposta aponta a construção de um hotel, trinta moradias e um espaço comercial em zona verde fronteira ao centro histórico de Sintra, nas imediações do Palácio Nacional.
Os subscritores desta carta consideram que tal intervenção, por se realizar numa área extremamente sensível, põe em causa a própria identidade da Vila de Sintra, contribuindo para que, em nome do desenvolvimento da actividade turística e de uma “oferta de excelência”, um anel de cimento comece a ganhar corpo em torno do território classificado pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade.

Projectos como este e outros que o actual Plano Director Municipal (PDM) permite adivinhar, aumentam a pressão imobiliária em torno da Vila e da Serra de Sintra, contribuindo para a descaracterização da envolvente natural e do património ambiental, que fazem deste um lugar tão especial.

A excessiva volumetria do hotel previsto põe ainda em causa a conformidade do projecto com o Plano de Urbanização de Sintra (dito Plano de Gröer) e com o PDM, isto apesar dos documentos em consulta pública apontarem para a conformidade com estes planos, bem como com o previsto no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.

A análise do projecto leva-nos a crer que o PAT de Monte Santos vai ao encontro da linha de orientação do actual PDM, que propõe a criação de um contínuo urbano de Queluz ao sopé da Serra, pondo em causa o equilíbrio ecológico e ambiental de uma área muito mais extensa que o concelho de Sintra, bem como a qualidade de vida da população que nela habita. Esta operação urbanística em Monte Santos surge antes da estarem revistos o PDM e o Plano De Gröer, o que muito estranhamos.

Não compreendemos ainda a urgência na construção de novos empreendimentos, quando existem, no centro histórico e suas imediações – Estefânia, Portela, Várzea, Ribeira, Monte Santos, São Pedro, Chão de Meninos, dezenas de edifícios devolutos que podem ser âncora a uma estratégia de desenvolvimento sustentável, com lugar à criação de habitação e de espaços de turismo de qualidade. Haja, para tal, vontade política.

Face ao exposto, vimos, através desta carta aberta, reclamar junto do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra:

1- A imediata suspensão do PAT de Monte Santos, ficando a revogação da suspensão dependente da adopção de medidas restritivas que garantam a salvaguarda do património natural e edificado, através de uma revisão do Plano De Gröer (em curso) e do PDM (que consideramos urgente).

2- Que esta e outras intervenções similares a realizar no futuro, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental e à opinião do painel de consultores da UNESCO

Sintra 1 de Outubro de 2008

Subscrevem a Carta Aberta:

Ana Cristina Carvalho - Eng. do Ambiente,
Ana Cristina Figueiredo – Jurista,
Ana Matias - Investigadora em Ciências Sociais,
André Beja – Enfermeiro, Arménia das Neves Pereira Vital – Aposentada, Carla Luís – Jurista, César Lopes – Museólogo,
Eduardo Leite – Arquivista, Eugénio Sequeira - Eng. Agrónomo, Fátima
Castanheira – Tradutora, Fernando Sousa – Jornalista, Francisco Amorim (Kiko) -
Músico da Kumpania Algazarra, Filipe Pedrosa – Engenheiro, Filomena Oliveira –
Encenadora, Filomena Marona Beja – Escritora, Flora Silva - Animadora Social,
Galopim de Carvalho - Professor Universitário, Henrique Arede – Geógrafo, Isabel
Duarte – Professora, João Cachado - Professor aposentado, João de Mello Alvim –
Professor, João Silva – Professor, Jorge Cardoso – Designer, José Alberto Matias -
Profissional de Seguros, Liliana Póvoas – Geóloga, Luís Manuel Vital – Aposentado,
Luís Martins - Professor/Escritor, Maria Almira Medina - Professora Aposentada.
Maria de Magalhães Ramalho – Arqueóloga, Maria José Ferreira – Pintora, Maria
Trindade Serralheiro – Documentalista, Miguel Caeeiro (RAM) - Artista urbano
Miguel Ramalho – Geólogo, Paula Mascarenhas - Professora Universitária, Pedro
Macieira, Rómulo Machado – Advogado, Rosália Maçã – Professora, Rui Braz-
Produtor de espectáculos, Rui Távora - Funcionário Público, Teresa Sampaio –
Secretária, Victor dos Reis - Artista Plástico, Victor Ricardo – Aposentado

Associação Olho Vivo,
Grupo Ecológico de Cascais,
Liga para a Protecção da Natureza,

Movimento Cívico Defesa do Parque Natural Sintra – Cascais,

Quercus

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A propósito deste assunto, publiquei no Jornal de Sintra, 13 de Junho de 2008, um artigo subordinado ao título Centro histórico: tratar do lixo, do qual me permito transcrever a seguinte passagem:

"(...)

Salvo melhor opinião, a necessidade de construir um hotel e moradias em Monte Santos nem sequer se coloca. E equacionar a hipótese? Enfim, talvez, mas apenas se estivessem resolvidos casos como o da recuperação do Netto, em São Martinho, no coração do centro histórico, e de tantas dezenas de moradias e quintinhas, tanto na freguesia de Santa Maria como na de São Pedro Penaferrim, só para mencionar estas três, enquanto núcleo duro da sede do concelho.

Sem sinais de melhoria, preocupantemente pior, Sintra continua um concelho gigantesco e ingovernável, uma comunidade perfeitamente desorientada e à deriva, incapaz de defender o seu património civil, sempre na mira de negociatas, à espreita de mais outra manobra dilatória, como a novel SRU, que adia e mascara a proverbial incapacidade de resolução atempada de questões perfeitamente resolúveis.

Reabilitação, uma estratégia

É indesmentível a existência de um grave problema de alojamento na sede do concelho. Porém, não menos certa é a inevitabilidade de concretização de projectos nesse domínio de actividade, mas perspectivados no mundo da reabilitação do património degradado, onde cabem, não só o caso do Netto mas também o de tantas casas que, devidamente recuperadas, podem constituir alternativa muito interessante de oferta de hospedagem.

Hoje em dia, há cada vez mais viajantes, não turistas, se bem me faço entender, que procuram alojamentos de qualidade inequívoca, na casa dos trinta/quarenta Euros por dormida e bom pequeno almoço, frequentíssimos por essa Europa fora mas inexistentes em Sintra. No entanto, com adequadas medidas de incentivo à reabilitação de imóveis, é perfeitamente possível aumentar a oferta de emprego no sector e responder a muitas solicitações de alojamento, fazendo permanecer os visitantes, durante vários dias.

O que hoje acontece em Monte Santos, sucederá amanhã noutro qualquer privilegiado e apetecível lugar de Sintra. Deverá redobrar a atenção para que tais manobras não passem do papel, como tem acontecido com o Vale da Raposa. Em simultâneo, contudo, urge acudir à desgraça da degradação que por aí grassa.

De facto, aquilo que há a fazer é incompatível com a descaracterização do lugar e deve concretizar-se, concertadamente, procurando abranger e envolver todos os interessados, auscultando a comunidade, ao encontro do parecer das associações representativas dos vários interesses em presença.

E, com todo o sentido de realismo e não menor generosidade, apresentando o mais aliciante conjunto de incentivos. É preciso tratar do lixo sem mais adiamentos, sem mais uma fuga para a frente. Se assim não for, continuaremos a viver a oportunidade perdida. Ora bem, não acham que já vai sendo tempo de fazer agulha noutra direcção? Não acham que já vivemos demasiada dose de lixo ? Não acham que já basta de cultura do desleixo?"

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Mais um recado

Por outro lado, não deixaria passar a oportunidade para solicitar a todos os subscritores e, em especial, às associações referidas, que se inteirem acerca da questão em aberto com a (re)construção da habitação da Quinta do Vale dos Anjos, do outro lado do terreiro de Seteais, propriedade de uma empresa do Engº Miguel Pais do Amaral. Trata-se de uma intervenção cujos contornos poderão conhecer no sintradoavesso, no jornal Público e no cidadeviva, por exemplo.