João Cachado - Sintra


Honra e lealdade,
apesar de tudo…

Há uma instituição que funciona correcta e decentemente. Aquilo que, em qualquer país civilizado e razoavelmente decente seria coisa corrente, nada de extraordinário, em Portugal logo ganha foros de excepcionalidade. Certamente, outras haverá que não nos envergonhem mas hoje, inevitavelmente, teria de estar a pensar na actuação do Tribunal de Contas e, muito particularmente, em quem dá a cara pela instituição, o Dr. Guilherme de Oliveira Martins.*

Sistematicamente, como sabem, através do seu indispensável visto, o Tribunal de Contas tem chumbado os contratos de concessão entre a Estradas de Portugal e as empresas que se propuseram concretizar uma série de auto-estradas com que, tão controversamente, o anterior governo resolveu dotar o território nacional, já tão encharcado por auto-estradas muito pouco frequentadas ou quase desertas.

E, não há quem consiga contestar, tem-no feito, sem apelo nem agravo, na permanente defesa do interesse nacional, considerando os contratos não conformes com o bem comum. Apenas e tão somente o bem comum. Sejam quais forem as considerações aduzidas pelos juízes do Tribunal, não passa pela cabeça de ninguém que não seja aquela a razão fundamental sobre a qual ergueram todo o seu dispositivo de justificação dos sucessivos chumbos.

Naturalmente, o patrão de uma das tais empresas, a Mota-Engil, não está a gostar. Igualmente pouco satisfeito deverá andar Jorge Coelho, cujo recrutamento para a gestão da empresa terá passado pela presunção de que, à partida, acidentes de percurso como os do caso vertente, estariam ultrapassados porquanto a socialista afinidade, entre o dito administrador (ex número dois do Partido e do Governo) e o actual executivo seria argumento de peso bastante para atenuar eventuais desentendimentos.

Ao mesmo tempo que, por alguns, a actuação de Oliveira Martins é saudada com os maiores encómios, o patrão da Mota-Engil e o Presidente do Conselho de Administração da Estradas de Portugal permitem-se aproveitar a janela aberta da comunicação social para ameaçar que, a não vingarem os termos do que entre si contrataram, aí está à porta o cataclismo sem precedentes de milhares de postos de trabalho em risco. Se não me engano, a isto se chama chantagem…

Mas, afinal, para que julgam tão destacadas personagens desta comédia de enganos que serve o Tribunal de Contas? Até dão a entender que o seu visto seria apenas um pró-forma… O Estado Democrático de Direito que Portugal continua a afirmar não considera indispensável esta instância de avaliação e controlo da actividade económica e financeira? Alguma entidade contraente pode considerar como favas contadas o resultado da intervenção do TC?

Naturalmente, as interrogações que coloco não são mais do que a expressão da vox populi. E, com toda a razão, o povo mais atento também se interroga quanto à circunstância de o visto aparecer com um ano de dilação. Se não há condições para encurtar tal período, como se permitem as empresas iniciar as obras, sob risco tão manifesto?

Pois é. Não há dúvida de que saíram as contas furadas à Mota-Engil, não só nas auto-estradas mas também, ainda por exemplo, no vergonhoso contrato entre o Estado e a Liscont, empresa do grupo adjudicatária do terminal de contentores de Alcântara. Não terá contado com a verticalidade e dignidade de alguém que, de facto, leva a sério o juramento que presta quando toma posse das funções que a República o tem chamado a desempenhar.

“Afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções em que sou investido”. São estas as palavras. Palavra de honra, na afirmação de lealdade perante o povo, cuja vontade, expressa através do sufrágio universal, permite e sanciona que determinada pessoa assuma o exercício de determinadas funções durante um certo período.

Infelizmente, não há muitos, como Guilherme de Oliveira Martins, que se empenhem nas tarefas que o povo lhes comete, com a honra e lealdade que o animam. Aliás, e bem a propósito, nem é preciso invocar infelizes e tão recentes exemplos para ilustrar o modo vil, indecente e escandaloso com que, em altos patamares do poder económico e político, certos senhores se têm permitido mal tratar e desbaratar os mais nobres valores.

Não é por acaso que Oliveira Martins é um inequívoco homem de Cultura. E, na moldura deste substantivo que, bem à alemã, escrevo com maiúscula, vejo na personalidade do Presidente do Centro Nacional de Cultura, o cristão profundamente empenhado na resolução das difíceis questões de desigualdades que mais preocupam o país e o mundo.

É Oliveira Martins o socialista exemplar que, sem qualquer risco de incoerência, bem pode apregoar os princípios e os valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, tão caros a uma doutrina que, diariamente, outros conspurcam com a face oculta ou bem a descoberto.

* Neste mesmo blogue, ler Que comparação!, 24.97.09 e O túnel adiado, 22.10.07.