Bancarrota Sócrates,
crise em Sintra: que medidas?


Conforme prometido, continuo hoje o texto iniciado no passado dia 3. Em todo o país, este é o momento por excelência em que os presidentes de câmara devem fazer a limpeza que se impõe. É agora que darão o exemplo de contenção dos limitados recursos à sua disposição, tanto mais quanto já se sabe que, em função das brutais medidas restritivas anunciadas para 2011, vai haver cortes muito sérios na transferência de verbas do Orçamento Geral do Estado para as autarquias.

Em Portugal há 343 Empresas Municipais (EM) que apenas existem para se furtarem aos mecanismos de controlo vigentes na Administração Pública. Cresceram e apareceram para agilizar os circuitos que asfixiavam os serviços municipais. Tão somente isso... [Em Sintra, numa das EM, tanta foi a agilização que redundou em desfalque e caso de polícia!...]. O que apenas queriam – tão cheias de boas intenções, coitadinhas das Câmaras Municipais!... – era servir os munícipes, com a máxima qualidade e a tempo e horas. Por isso era preciso agilizar os circuitos burocráticos administrativos e, para isso, nada melhor do que a lógica empresarial.

Então não se está mesmo a ver que o objectivo era mesmo aquele? Em partido algum se pensava nos boys que acabaram por enxamear os conselhos de administração das EM. Ninguém tinha tal propósito! Foi só um efeito colateral. Que maldosas são as pessoas! Por outro lado, basta avaliar alguns exemplos da qualidade dos serviços que as EM prestam à comunidade para verificar como se justifica – então não?! – o montante dos ordenados que auferem os seus vários gestores, com respectivas mordomias, acessórios e pertences…

Parêntesis para ilustrar a situação com um exemplo sintrense. Pensemos na qualidade(?!?) dos serviços de limpeza e higiene pública e consideremos os lugares mais emblemáticos da própria sede do concelho, em zonas tão conhecidas como a Correnteza e Volta do Duche. Em ambos os casos, no pavimento em calçada à portuguesa, chega a escorregar-se na gordura acumulada, que só é removida quando chove. E, no próprio centro histórico, os contentores junto à igreja de São Martinho, transbordando e tresandando? Bem, o melhor é ficar por aqui. Provavelmente, em raríssimas oportunidades, anteriores ao aparecimento da HPEM, tais lugares estiveram tão vergonhosamente sujos.

Como todos sabem, isto não passa de um mero exemplo da baixa qualidade dos serviços. Em geral, a diferença em relação à situação anterior é para pior, com a agravante de que os custos aumentaram exponencialmente. Todavia, eu próprio não teria opinião tão contra a permanência das EM, não fora o testemunho de alguns corajosos presidentes de câmara, manifestamente nesse sentido.

É neste contexto que, mais uma vez, lembro o caso de Macário Correia, que citei num artigo datado de 2 de Junho. Das cinco EM existentes em Tavira, só uma é viável. Naturalmente, anunciava estar a tratar do desmantelamento das que estavam a mais e, sem papas na língua, também denunciava o enquadramento dos boys que era preciso varrer ou pôr a arejar…

Porém, a propósito da movimentação de pessoal que a extinção das EM pressupõe, repito que não deve haver a mínima preocupação relativamente aos seus actuais funcionários que, anteriormente, pertenciam aos quadros de pessoal das câmaras municipais. Neste domínio, apenas me limito a reproduzir a opinião de insuspeitos sindicalistas, tanto da UGT como da CGTP, nada preocupados com a inevitabilidade do regresso do pessoal destas empresas aos seus quadros de origem.

Quanto aos outros, tão coerentemente quanto exigirão os princípios que defendem, pois terão de voltar ao enquadramento profissional da sua predilecção, isto é, o da lógica empresarial, nomeadamente, o da oferta e da procura no mercado de emprego, esperando que funcione com a agilidade que conheceram, ao tempo em que foram recrutados como funcionários das EM. Nada mais simples.

Em Sintra, será que podemos esperar uma forte expressão da vontade política para tratar da saúde das EM? À procura da resposta, tanto penso no Presidente da Câmara como nos deputados municipais da coligação governante, tendo presente que são militantes de partidos que, no Parlamento de São Bento, não se cansam de exigir ao governo a concretização de medidas que, séria e decisivamente, contribuam para os tão apregoados cortes na despesa.

Em Sintra, portanto, a nível local, serão estes dois partidos consequentes com as posições que tomam na Assembleia da República? Em suma, estarão dispostos a acabar com as EM, que não passam de sorvedouros de recursos dos munícipes ou não estarão disponíveis porque, entre outros factores, é incomportável a factura da operação de desalojar os boys e outros elementos das suas clientelas? Veremos.

Entretanto, importa ainda considerar que não basta resolver este problema das EM para que as finanças municipais possam conhecer alguma recuperação. De facto, outra vertente da questão passa por não agravar as circunstâncias, evitando pedir aos sintrenses esforços financeiros incomportáveis e comprometedores do futuro. Sem pretender ser exaustivo, tal é, por exemplo, o caso da proposta da famigerada aquisição da Quinta do Relógio que, pura e simplesmente, deve ser abandonada logo que possível.

Para terminar, gostaria de vos sugerir a leitura do artigo Sintra, empresas municipais: até quando?, aqui publicado a 13 de Junho de 2010, que tem a vantagem de acolher uma boa série de comentários muito pertinentes (acerca de uma outra peça precedente, do dia 2 daquele mês) em que vários leitores não hesitavam minimamente quanto à solução que urge concretizar de extinção das EM.