[sempre de acordo com a antiga ortografia]

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Bancarrota Sócrates,
crise em Sintra: que medidas?



Conforme prometido, continuo hoje o texto iniciado no passado dia 3. Em todo o país, este é o momento por excelência em que os presidentes de câmara devem fazer a limpeza que se impõe. É agora que darão o exemplo de contenção dos limitados recursos à sua disposição, tanto mais quanto já se sabe que, em função das brutais medidas restritivas anunciadas para 2011, vai haver cortes muito sérios na transferência de verbas do Orçamento Geral do Estado para as autarquias.

Em Portugal há 343 Empresas Municipais (EM) que apenas existem para se furtarem aos mecanismos de controlo vigentes na Administração Pública. Cresceram e apareceram para agilizar os circuitos que asfixiavam os serviços municipais. Tão somente isso... [Em Sintra, numa das EM, tanta foi a agilização que redundou em desfalque e caso de polícia!...]. O que apenas queriam – tão cheias de boas intenções, coitadinhas das Câmaras Municipais!... – era servir os munícipes, com a máxima qualidade e a tempo e horas. Por isso era preciso agilizar os circuitos burocráticos administrativos e, para isso, nada melhor do que a lógica empresarial.

Então não se está mesmo a ver que o objectivo era mesmo aquele? Em partido algum se pensava nos boys que acabaram por enxamear os conselhos de administração das EM. Ninguém tinha tal propósito! Foi só um efeito colateral. Que maldosas são as pessoas! Por outro lado, basta avaliar alguns exemplos da qualidade dos serviços que as EM prestam à comunidade para verificar como se justifica – então não?! – o montante dos ordenados que auferem os seus vários gestores, com respectivas mordomias, acessórios e pertences…

Parêntesis para ilustrar a situação com um exemplo sintrense. Pensemos na qualidade(?!?) dos serviços de limpeza e higiene pública e consideremos os lugares mais emblemáticos da própria sede do concelho, em zonas tão conhecidas como a Correnteza e Volta do Duche. Em ambos os casos, no pavimento em calçada à portuguesa, chega a escorregar-se na gordura acumulada, que só é removida quando chove. E, no próprio centro histórico, os contentores junto à igreja de São Martinho, transbordando e tresandando? Bem, o melhor é ficar por aqui. Provavelmente, em raríssimas oportunidades, anteriores ao aparecimento da HPEM, tais lugares estiveram tão vergonhosamente sujos.

Como todos sabem, isto não passa de um mero exemplo da baixa qualidade dos serviços. Em geral, a diferença em relação à situação anterior é para pior, com a agravante de que os custos aumentaram exponencialmente. Todavia, eu próprio não teria opinião tão contra a permanência das EM, não fora o testemunho de alguns corajosos presidentes de câmara, manifestamente nesse sentido.

É neste contexto que, mais uma vez, lembro o caso de Macário Correia, que citei num artigo datado de 2 de Junho. Das cinco EM existentes em Tavira, só uma é viável. Naturalmente, anunciava estar a tratar do desmantelamento das que estavam a mais e, sem papas na língua, também denunciava o enquadramento dos boys que era preciso varrer ou pôr a arejar…

Porém, a propósito da movimentação de pessoal que a extinção das EM pressupõe, repito que não deve haver a mínima preocupação relativamente aos seus actuais funcionários que, anteriormente, pertenciam aos quadros de pessoal das câmaras municipais. Neste domínio, apenas me limito a reproduzir a opinião de insuspeitos sindicalistas, tanto da UGT como da CGTP, nada preocupados com a inevitabilidade do regresso do pessoal destas empresas aos seus quadros de origem.

Quanto aos outros, tão coerentemente quanto exigirão os princípios que defendem, pois terão de voltar ao enquadramento profissional da sua predilecção, isto é, o da lógica empresarial, nomeadamente, o da oferta e da procura no mercado de emprego, esperando que funcione com a agilidade que conheceram, ao tempo em que foram recrutados como funcionários das EM. Nada mais simples.

Em Sintra, será que podemos esperar uma forte expressão da vontade política para tratar da saúde das EM? À procura da resposta, tanto penso no Presidente da Câmara como nos deputados municipais da coligação governante, tendo presente que são militantes de partidos que, no Parlamento de São Bento, não se cansam de exigir ao governo a concretização de medidas que, séria e decisivamente, contribuam para os tão apregoados cortes na despesa.

Em Sintra, portanto, a nível local, serão estes dois partidos consequentes com as posições que tomam na Assembleia da República? Em suma, estarão dispostos a acabar com as EM, que não passam de sorvedouros de recursos dos munícipes ou não estarão disponíveis porque, entre outros factores, é incomportável a factura da operação de desalojar os boys e outros elementos das suas clientelas? Veremos.

Entretanto, importa ainda considerar que não basta resolver este problema das EM para que as finanças municipais possam conhecer alguma recuperação. De facto, outra vertente da questão passa por não agravar as circunstâncias, evitando pedir aos sintrenses esforços financeiros incomportáveis e comprometedores do futuro. Sem pretender ser exaustivo, tal é, por exemplo, o caso da proposta da famigerada aquisição da Quinta do Relógio que, pura e simplesmente, deve ser abandonada logo que possível.

Para terminar, gostaria de vos sugerir a leitura do artigo Sintra, empresas municipais: até quando?, aqui publicado a 13 de Junho de 2010, que tem a vantagem de acolher uma boa série de comentários muito pertinentes (acerca de uma outra peça precedente, do dia 2 daquele mês) em que vários leitores não hesitavam minimamente quanto à solução que urge concretizar de extinção das EM.









10 comentários:

Anónimo disse...

Não são só as empresas municipais que devem ir à vida. Só no campo da cultura, espero que não esteja a esquecer-se da Quinta da Regaleira que pertence a uma fundação Cultursintra, com umas actividades culturais que não lembram a ninguém de uns grupos desconhecidos, num espaço que merecia a dignidade de agentes culturais que chamassem público em quantidade e qualidade.
Foi uma fundação inventada para fugir ao controle público e meter lá uns amigos, a tal "maluquinha" do Seara que já foi denunciada neste blogue e outra gente como a maçonaria. É preciso acabar com este peso de empresas municipais e fundações que pesam muito nas finanças de Sintra. O dinheiro é nosso. Haja respeito.
FJS

M. R. Esteves disse...

Se fala sobre a HPEM e em contentores, não se pode aceitar o que sucede na Av. Heliodoro Salgado em que os contentores à entrada sempre a barrotar de lixo é a primeira coisa que se vê quando se vem de baixo a subir a partir da fonte. É uma vergonha estarmos tão mal servidos. Também estou de acordo que se volte ao antigamente e que os serviços de limpeza sejam camarários e mais nada.

Rosário Esteves

Anónimo disse...

A aproveito a ocasião para dizer que o PSD está a dar a imagem de muito preocupação com a forma como se gasta dinheiro público.È preciso que lá saibam o que se passa em Sintra o maior investimento é pago pela Multi Development e o resto são gastos como a tal quinta que ninguém sabe para quê.
Talvez se a votação na assembleia municipal fosse secreta a coisa fosse diferente.
Mas acabar com as empresas muncipais ia atirar para o desemprego era alguns administradores e é tão bom ter bons ordenados carros e outras coisas.Até falam de poleiro.
Mas devem dizer isso ao PSD para saberem aquilo que os telejornais não divulgam. Vão ver: http://www.psd.pt/?idc=200&idi=141084 e digam o que pensam.
Desidério Soares

Anónimo disse...

A "maluquinha do Seara" na Regaleira aufere mensalmente algo na casa dos 2.500 euros e o que faz é responder aos pedidos de reserva das visitas guiadas somente! E até isso o faz mal e porcamente, porcamente porque as grandes confusões causadas pela sua anormal inépcia descarta para outros, sejam eles subordinados ou seus pares nas direcções de serviços, não escapando também ao sacudir do capote, aquele outro inepto enganador que é o seu superior hierárquico. O director geral! A quinta da regaleira está bem, muito bem financeiramente, não se enquadra no cenário triste das EM's enquanto sorvedouro dos dinheiros publico, mas a exploração desenfreada, irresponsável é criminosa!!! Aos fins de semana, feriados, etc. fazem-se recordes de bilheteira. Os fluxos de visitantes são de tal forma excessivos que se torna muito dificil, a quem lá trabalha desempenhar as suas funções condignamente. Quanto ao bem estar financeiro da cultursintra, este só serve para as "obras para inglês ver" e pagar os chorudos vencimentos dos absolutamente desnecessários "outsourcings". A "maquiage" contabilistica, um conselho de admnistração que é uma enorme anedota, onde mais uma vez se espelha a estranha ambiguidade da CDU/Sintra, enfim!

Anónimo disse...

Os recordes de bilheteira da Quinta da Regasleira fazem-se à custa da vergonha que é o estacionamento caótico na zona, junto aos Pisões, no largo da quinta do Relógio, junto à Villa Roma e à quinta Schindler. O Seara careca do Benfica tem lá a "maluquinha" a ganhar 2500 euros mas em vez de resolver o assunto dos parques periféricos para estacionar os carros como deve ser, está mais preocupado com os problemas do futebol passando o tempo a preparar-se para aparecer na televisão.
Desidério Soares tem razão: os sintrenses que ainda protestam devem aproveitar o site do PSD para que o partido saiba como o Seara é tão incompetente. Já que os telejornais não fazem o trabalho então é de aproveitar o canal do PSD.

Anónimo disse...

O desfalque foi do contabilista na Sintraquorum mas abusos há em todas as empresas municipais. Se for preciso desbobinar o que se sabe, nunca mais pára. O melhor mesmo é acabar com elas sem abanar muito a árvore porque a fruta está toda podre e ainda cai na cabeça dos que não merecem.

Anónimo disse...

O anónimo anterior referiu ..."O melhor mesmo é acabar com elas sem abanar muito a árvore..." ??? Não me parece uma expressão feliz, porque precisamente o problema tem-se perpetuado por não se "abanar as árvores" e a fruta podre escapa à necessária triagem, não são chamados à responsabilidade dos seus actos!!! É muito conveniente para "esses", o ..."acabar com elas", (as EM's),porque no barulho da extinção passam despercebidos. Neste país habituou-se o povo ao julgamento sumário feito de ligeireza e brejeirice. À que pensar a quem é que serve um pensar assim.

C. Lemos disse...

A Sintraquorum é a empresa municipal que pode gabar-se de arruinar o festival de música de Sintra. Enquanto esteve nas mãos da Câmara Municipal e da Dra. Ana Alcântara nunca baixou a qualidade. É muita pena para todos e para Sintra.

C. Lemos

Alice Pinto disse...

Senhor Prof. João Cachado,
Estou t-o-t-a-l-m-e-n-t-e de acordo com tudo o que escreve sobre a urgência de acabar com as empresas municipais.
As empresas municipais de Sintra estão todas falidas basta ver os relatórios das contas. Se estão na falência devem fechar como fecham todas as empresas nessa situação. Como não há problemas com o pessoal que regressa à Câmara, quanto mais depressa melhor porque assim só fazem mais despesa a Sintra e ao país.
Isto nem sequer é sacrifício, é só moralizar e acabar com o escândalo dos «boys» e das mordomias, carros e telemóveis mais cartões de crédito e despesas de representação, etc. Através do blogue apelo ao Senhor Presidente da Câmara em quem ainda confio:

SENHOR PRESIDENTE FERNANDO SEARA, POR FAVOR RESOLVA ESTE PROBLEMA COM TODA A URGÊNCIA. O DINHEIRO DOS MUNÍCIPES DE SINTRA NÂO PODE SERVIR PARA ESTA VERGONHA.

Muito obrigada
Alice Pihto

C.Santos disse...

Não são só nas EM, mas também, que se esbanja o dinheiro da autarquia. Nos SMAS, agora qualquer badameco tem um carro da casa. É vulgar encontrar viaturas camarárias e dos SMAS, a fazer os mais diversos serviços particulares, desde levar os filhos à escola, até às compras aos supermercados.
Este país pode até roubar o dinheiro todo dos ordenados dos pobres trabalhadores, porque com gente desta a "governar"-?se?, nunca vamos lá!
Hoje recebi uma mensagem sobre o modo como os Deputados ao Parlamento Sueco vivem, e, aquilo a que têm direito, só com mentalidades assim se chega a algum lado, vivem num T0, espartano sem luxos, têm que lavar a própria roupa em máquinas na lavandaria colectiva do prédio, tendo que inscrever-se numa lista e respeitar quem chegou primeiro. É mais ou menos como os nossos!!!
Estes nossos políticos fedem a corrupção por todos os poros, não têm a mínima intenção de se dedicarem a servir a coisa pública, andam a sacar à descarada.