Crise em Sintra,
austeridade e contenção


Não pode causar estranheza que, pretendendo circunstanciar o actual quadro de referência sócio-económica, seja obrigado a atribuir os mais escuros matizes ao momento que vivemos enquanto comunidade nacional e local. Sem qualquer exagero nem possibilidade de incorrer em erro, considero poder afirmar não haver, na recente história de Portugal, paralelo com um período cuja situação económico-financeira seja tão análogo ao que, nos nossos dias, implica a adopção de medidas absolutamente excepcionais para acorrer às múltiplas exigências definidoras do actual estado de carência.*

Cometemos e, em nosso nome, deixámos que uma classe política, em geral, oportunista e desqualificada tivesse cometido erros tão primários e crassos que acabaram por comprometer a própria viabilidade do país. Na realidade, só a longo prazo – nunca menos cerca de 10 anos – é previsível que, em inúmeros domínios das actividades económicas, nuns casos se recupere e noutros se adquira ou readquira, o ritmo de geração de riqueza que, em circunstâncias normais, a administração e gestão correcta dos recursos, permite assegurar.

Não vale a pena chover no molhado. Perante a flagrante míngua de meios que, infelizmente, a maioria dos cidadãos portugueses em geral e sintrenses em particular, ainda não consciencializou – tão desastrada e desconforme foi e tem sido a atitude criminosamente optimista do actual governo que, durante anos, fez um discurso desadequado da realidade nacional e internacional em que nos inscrevemos – desde já se impõe que, pelo menos a nível concelhio, enfrentemos corajosamente a situação, recusando o mínimo desperdício dos recursos que os munícipes colocam à disposição dos decisores políticos locais, a quem compete a gestão da res publica.

Que medidas?

Nestes termos, julgo ser dever de todos os cidadãos lúcidos e conscientes do momento exigir a adopção das mais exigentes e estritas medidas afins do saneamento das finanças municipais que, naturalmente, hão-de pressupor uma contenção absolutamente irrepreensível no dispêndio de cada cêntimo dos dinheiros públicos, tais como as seguintes, sem qualquer hierarquia de apresentação, mas de imediata e simultânea execução:

- extinção das empresas e fundações municipais cuja origem, tendo obedecido à aparente necessidade de obviar sinuosos circuitos burocráticos da administração pública, redundou, isso sim, na subtracção aos seus mecanismos de controlo, promovendo uma tão sui generis cultura empresarial que não admite a situação de falência e o seu subsequente saudável e definitivo desaparecimento;

- extinção de agências e de quaisquer serviços municipais cuja existência seja considerada inequivocamente supérflua por uma avaliação externa e imparcial;

- devolução das viaturas, cartões de crédito, telemóveis e outros benefícios detidos por administradores e quadros superiores de empresas e serviços municipais, injustificados em tempo de crise e de contenção;

- em relação a 2011, generalizar o corte de, pelo menos, 10% nas verbas de todas as rubricas** com que foi dotado o orçamento de 2010;

- suspensão do investimento em bens patrimoniais cuja aquisição não seja inequivocamente pertinente como é, por exemplo, o caso da Quinta do Relógio;

- suspensão de todas as despesas cuja justificação se relacione, não com o benefício geral e específico dos lugares, ruas, arruamentos e estradas de cada uma das freguesias do concelho mas apenas com a sua decoração, nomeadamente, a habitual na quadra natalícia nem que, para o efeito, se tenha de proceder a quaisquer indemnizações, sempre preferíveis ao mau exemplo que seria promovê-las.

- maior contenção com a realização e/ou do patrocínio municipal de festas, eventos e comemorações.

No âmbito das preocupações que, permanentemente, animam a minha actividade cívica de participação na vida da nossa comunidade, tenho prestado particular atenção ao quadro geral de referência em que se processa o funcionamento das empresas municipais de Sintra. Naturalmente, não foi particularmente difícil, servindo-me da informação que circula, e da que tem sido produzida por conhecidos economistas e insuspeitos observadores, chegar à conclusão de que urge acabar com o manifesto desperdício que evidencia a continuidade da sua existência e laboração.

Para além de duplicarem serviços e de afastarem os cidadãos dos últimos responsáveis pela prestação dos serviços à comunidade, estão invariavelmente falidas, constituem um fardo insuportável para as finanças municipais, arrastando consigo um criticável rol de vícios de nepotismo, compadrio e mordomias, totalmente incomportáveis e incompatíveis com a situação financeira do país.

Depois de assinalar o anterior destaque, perguntaria se não será necessário tomar outras medidas de contenção. Não tenho a menor dúvida na resposta afirmativa. Creio, no entanto, que os cidadãos em geral, os próprios trabalhadores da administração local sintrense – tão brutalmente atingidos pelas recentes, mas tardias, medidas de austeridade – não deixarão de se envolver no processo e de alvitrar as que se impuserem com o objectivo máximo em vista, ou seja, o de aliviar a despesa o mais possível.

Em suma, impõe-se uma mudança de paradigma no governo local que, ao nível de uma autarquia com o multifacetado perfil sócio-económico de Sintra, pressuporá a imediata assunção dos limitados recursos disponíveis desta comunidade que se enquadra num país pobre e empobrecido, a viver dificílimo momento da existência comum, sem alternativa à adopção das atitudes de austeridade em apreço, no contexto das quais os cidadãos eleitos devem dar um exemplo da máxima sobriedade não só institucional mas também pessoal.

Este é o momento de fazer sentir aos decisores políticos sintrenses que muitos dos cidadãos de Sintra estão altamente apreensivos com a situação das finanças locais e, em particular, com o esbanjamento de recursos. É em nome de todos quantos se sentem representados por estas palavras que, com a maior humildade, proponho a concretização destas medidas.

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* na acepção em que o Prof. Adriano Moreira se tem pronunciado;

**à excepção daquelas que a própria situação de penúria social determinar como sendo de manter e, inclusive, de reforçar.