CARTA ABERTA
À COMANDANTE DA PM DE SINTRA


Exma. Senhora
Comissária Nery Correia,
Digmª Comandante da Polícia Municipal de Sintra


Sintra, 19 de Fevereiro de 2012

Assunto:
estacionamento irregular de viaturas na
Estefânea (Freguesia de Stª Maria e S. Miguel)


Senhora Comissária,


Resolvi dirigir a V. Exa. uma carta aberta, não só no sentido de que os meus concidadãos tomem conhecimento de um assunto em que, para além de mim próprio e de V. Exa., também muitos deles estão envolvidos. Naturalmente, faço-o na presunção de que o conhecimento geral constitua elemento de vantagem para apreciação ponderada e, inclusive, eventual resolução do assunto.

Embora, infelizmente, não faltem outras zonas do mesmo bairro, onde ocorrem situações congéneres, apenas pretendo reportar-me ao que sucede junto ao Centro Cultural Olga Cadaval e igreja paroquial de São Miguel, em especial, no segmento da Rua Câmara Pestana com trânsito nos dois sentidos, entre a Heliodoro Salgado e o acesso ao Bairro das Flores onde, muito naturalmente, o estacionamento é proibidíssimo.

Os prevaricadores «só» vão, mesmo ali, à Conservatória do Registo Predial. Ou ao mercado, num instantinho. Ali, pagar uma conta à EDP. Ali, aos bancos. Ali, aos chineses. Ao Centro de Emprego. À Segurança Social. Pois, muito naturalmente, num bairro de Serviços… Um instantinho? Talvez, muito raramente. No entanto, há quem estacione durante longas horas e, inclusive, utilize a via como garagem, durante dias inteiros. Autêntico, Senhora Comissária!

Um pouco mais à frente, passado o prédio onde está instalada a Conservatória, todo o lado esquerdo da mesma rua é zona de estacionamento pago. Quantas e quantas vezes tenho eu assistido à caricata situação de funcionários da EMES autuarem condutores que se demoraram nos seus afazeres, ultrapassando o período de estacionamento constante do bilhete que liquidaram no parquímetro, enquanto que, a duas ou três dezenas de metros, os espertalhões gozam o prato da impunidade oferecido pela autoridade policial…

Outro é o caso da Rua Adriano José Coelho, entre a garagem da EMES e a Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, no sentido ascendente, onde também é proibido estacionar. Aí, depois de solicitação nesse sentido, o pavimento até está bem marcado com linha amarela, paralela ao passeio. Cumpre recordar que, há uns poucos meses, no âmbito de campanha em que até parecia estarmos num país civilizado, a PM de Sintra, bloqueou, multou e manteve uma atitude perfeitamente à altura das circunstâncias.

Porém, o que terá sucedido para que, agora, se tenha voltado à maior selvajaria, em especial nas horas dos serviços religiosos, durante os quais – aliás, em atitude muito pouco católica… – os crentes deixam os seus automóveis ao Deus dará, em cima do próprio passeio, em cima da risca amarela, no maior desrespeito pelo Código e sem que a autoridade intervenha a repor a legalidade?

E quanto ao escândalo máximo, por ocasião de espectáculos no Centro Cultural, de dia ou de noite, em dias úteis ou em fim de semana? Nessas alturas a coisa é tão grave que chega mesmo ao limite a partir do qual está em risco a segurança de pessoas e bens. E isto tanto assim é que poderia ilustrar com vários episódios, como o da família com um filho asmático, há anos forçada a ir residir noutra zona, depois de, em duas ocasiões de perfeito SOS, não conseguir sair em busca de socorro para a criança por atravancamento da porta da sua garagem no Bairro das Flores.

Frequentemente, vejo passar patrulhas da PM que, evidentemente, se apercebem da situação. Olham, passam, certamente a caminho de outras missões, e tudo permanece inalterado. Constituídas por agentes que, em nome dos cidadãos, foram formados para o exercício da autoridade, estas patrulhas que ordens receberão afins da manutenção de um estado de coisas que, de modo algum, convém aos mesmos cidadãos?

Certamente, ninguém lhes ordenará que fechem os olhos à prevaricação. Sem dúvida, nenhum superior hierárquico lhes pedirá que sejam tolerantes. Porque a designada tolerância perante uma atitude de desrespeito pela Lei vigente, colide com o interesse da comunidade. Bem podem as famílias e o Sistema Educativo – se e quando o fazem… – junto das crianças e jovens, promover atitudes afins do respeito pela intervenção da autoridade cívica se, na prática, tal autoridade assim for pervertida…

Ao voltar a colocar esta questão, ao contrário do que, lamentavelmente, já me aconteceu, espero bem não ser interpretado como estando, eu próprio, faltando ao respeito que, inequivocamente, a autoridade me merece. E, como nota final, a convicção de que nada de definitivo poderá ser feito enquanto a Câmara Municipal de Sintra não atacar a questão de acordo com os diagnósticos e soluções mais que conhecidas, como a dos parques periféricos em articulação com transportes públicos.

Entretanto, Senhora Comissária, que poderá V. Exa, fazer e mandar fazer senão honrar a sua própria atitude quando deu instruções inequívocas para bloquear, rebocar as viaturas e autuar os prevaricadores? Nestes termos, Senhora Comissária, a única e possível tolerância é a tolerância zero. É que, permita-me V. Exa. acrescentar, sem ponta de ironia, até parece que a Lei não se aplica aos cidadãos que só vão ali num instantinho, aos que assistem aos serviços religiosos e aos espectadores dos eventos do Centro Cultural…

Quanto mais tarde a CMS actuar, mais se impõe não transigir com os prevaricadores. Ou seja, o facto de não estar resolvida a questão não significa que a própria autoridade policial abra a porta à prevaricação. Está em perigo, continua todos os dias em perigo a segurança de pessoas e bens. O que mais é preciso para que a actuação da polícia seja consentânea com este estado de coisas? Basta de porreirismo! Compare-se o luso nacional porreirismo com a intransigência das autoridades policiais espanhola, francesa, alemã ou austríaca e veja-se o que vamos obtendo como resultado da nossa estratégia de tolerância…

Finalmente, antes de me subscrever, gostaria de reafirmar, com a maior veemência, que apenas me move o propósito de ver respeitada a Lei do meu país, sem tibiezas, e, muito menos, no quadro de uma qualquer e perversa tolerância, tão perniciosa que fere os mais elementares princípios do exercício da autoridade democrática, cuja exigência por parte dos cidadãos é absolutamente natural, também em contrapartida pelos impostos que liquidam. Trata-se, Senhora Comissária, de uma dupla questão de civilidade e de cultura social.

Antecipadamente grato pela atenção que V. Exa. puder dispensar, apresento os meus cumprimentos e manifesto da maior estima e consideração,

João de Oliveira Cachado


[C/c ao Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra]