[sempre de acordo com a antiga ortografia]

quinta-feira, 11 de outubro de 2012




Assembleia Municipal de Sintra,
10 de Outubro de 2012, o essencial

 

Ontem à noite, 10 de Outubro, sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra no Auditório Acácio Barreiros do Centro Cultural Olga Cadaval. Estive naquela reunião do Parlamento local mas não venho contar-vos detalhes acerca do andamento do processo relativo à supressão de freguesias. Certamente, qualquer dos órgãos de comunicação social presentes se encarregará de informar e circunstanciar, muito melhor do que eu faria.
O que me traz é outra matéria, lateral quanto ao cerne da questão que lá se aflorava, ainda que suscitada pela discussão. Primeiramente, sem perder mais tempo na introdução, desde já o meu frontal repúdio pelo modo evidentemente descortês, como um (embora ainda pudesse referir outro) elemento da bancada socialista – faço a justiça de não confundir nem o Partido Socialista nacional, nem mesmo o local, onde conto com amigos, com a inqualificável prestação de um deputado municipal – que desrespeitou a própria Assembleia e o Presidente da Câmara Municipal. A propósito, cumpre esclarecer que, nem a CDU nem o Bloco de Esquerda, as outras duas organizações partidárias da oposição local, pisaram o risco da decência que, a todo o transe, deveria ter prevalecido.

Naturalmente, não tenho procuração do Prof. Fernando Seara, nem ele precisaria de defesa e, muito menos, de tão impreparado advogado como eu. Mas, de facto, escandalizou-me que, directamente, um senhor deputado tivesse chegado ao ponto de o acusar de cobardia. Nem mais nem menos, cobardia! Hão-de concordar que só uma grande capacidade de encaixe permite que, publicamente, o visado não perdesse as estribeiras…
Neste e noutros enquadramentos em que é suposto imperar a urbanidade, de tal modo que se possa participar numa reunião congénere sem qualquer sentimento de desconforto consequente da falta de maneiras, bom seria que a educação do berço – que nem tem a ver com os maiores ou menores recursos da família nem com apelidos com mais «de» ou «e» – a todos permitisse a prática da civilidade e o exercício da elegância. Enfim, infelizmente, assim não é.

Todos sabemos que a discussão e o debate de ideias, em Liberdade, numa assembleia democrática, pode e deve acolher momentos de grande vivacidade e até de contundência. É bom que assim seja e para isso todos estamos preparados, nomeadamente, os que ainda vivemos algumas décadas sob um regime em que o sagrado princípio da liberdade de expressão estava arredado e amordaçado. Mas há limites que cumpre observar no sentido de evitar a ofensa pessoal.
O que, tão energicamente, ontem feriu a minha susceptibilidade foi o modo absolutamente blasé como aquele senhor ofendeu pessoalmente o Presidente da Câmara, afinal, um seu colega autarca que, tal como ele, jurou defender os interesses dos cidadãos que os elegeram, numa plataforma de convivência democrática em que atacar e defender ideias é um inquestionável e nobre exercício. Que isso se confunda com ataque e ofensa pessoal será sempre absolutamente lamentável.

E, ao fim e ao cabo, na opinião de tão douto tribuno, representante do PS, cobarde, porque o Prof. Fernando Seara, antes de se pronunciar, em definitivo, quanto ao processo em curso sobre a supressão de freguesias, se permitiu – coisa inaudita! – estudar exaustivamente a Lei  vigente e propor aos seus pares do executivo municipal que  suscitassem  a intervenção da instância parlamentar de São Bento que, para o efeito, está prevista e disponível. E, de facto, toda a vereação concordou com tal iniciativa.
Ele próprio, aliás, teve ocasião de o sublinhar com a maior veemência. Fê-lo, puxando pelos galões académicos, lembrando como, quando necessária, é importante a atitude que conduz ao estudo aturado, consequente, exaustivo, cansativo como tantas vezes acontece. Mas, ironia das ironias, num país em que impera a ligeireza, a rapidez da decisão [?!?], num país de gente tão proverbialmente «despachadinha», dos Relvas e quejandos, no reino dos Acácios de garantido sucesso, quem ousa estudar e, subsequentemente, perguntar e esperar pela resposta, arrisca-se a levar em cima com o labéu de cobarde e oportunista…

Eis o que, fundamental e essencialmente, se me oferece reportar-vos acerca da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra de 10 de Outubro de 2012. Quanto à reorganização administrativa do concelho, aqueles que há anos acompanham o que tenho vindo a publicar acerca do assunto, sabem que não advogo qualquer supressão ao total das vinte freguesias do actual e ingovernável concelho e, a contrario senso do main stream, que privilegiaria a constituição de mais um ou dois concelhos, equacionados a partir de coerências socioeconómicas, culturais e geográficas das freguesias, que determinariam as afinidades dos agrupamentos. E, como também não desconhecem, sempre o fui propondo sem ofender fosse quem fosse e  com o objectivo de contribuir, com o meu modesto testemunho, para a promoção da qualidade de vida dos meus concidadãos.           

2 comentários:

Unknown disse...

Respondo-lhe naturalmente a título pessoal, como réplica as afirmações que livremente fez sobre mim.
Terá ouvido atentamente a minha intervenção, mas ter-lhe-á escapado que acusei de cobarde a Coligação Mais Sintra, por não ter tido a coragem de se pronunciar relativamente à reforma administrativa de Sintra.
Terá ouvido atentamente todo o debate mas não terá registado nenhum dos argumentos apresentados por todos os intervenientes das bancadas do PS, da CDU e do BE, que por outras palavras afirmaram exatamente o mesmo.
Os seus ouvidos terão sido particularmente seletivos, porque apenas registaram os argumentos apresentados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra.
Tanto assim é, que foi o Dr. Fernando Seara quem recolheu para si as acusações por mim dirigidas à Coligação Mais Sintra e ao Governo PSP/CDS-PP.
Foi pelas palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra que terá concebido a ideia de eu lhe teria dirigido qualquer ataque pessoal.
Imagino no entanto que a palavra doa, se utilizada contra uma Coligação (PSD e CDS-PP) com quem parece simpatizar especialmente.

Tenho estima pessoal pelo Dr. Fernando Seara (e penso que ele o sabe), mas tenho igualmente a mais firme oposição e crítica à sua gestão em Sintra durante os três mandados.
Foi mais uma vez o caso, tendo revelado incapacidade de decisão em tempo útil, depois de procurar até ao limite legal o melhor de dois mundos, tentando agradar ao Governo PSD/CDS-PP no respeito pela Lei nº 22/2012, e tentando agradar às populações que se opõem a essa mesma Lei.
Terá ouvido atentamente o debate e chocou-o a minha intervenção, mas não lhe terá chocado (porque não o referiu) a atitude dos Presidentes de Junta que votaram contra a proposta pela manutenção das atuais 20 freguesia, em objetiva contradição com as Moções que votaram nas suas próprias Assembleias de Freguesia. E recordo-lhe que estas Moções foram aprovadas por 18 das 19 freguesias que já se pronunciaram.

Agradecia também que, lendo a intervenção que anexo, tivesse a dignidade procurar uma resposta que desminta qualquer uma das acusações que fiz durante a minha intervenção ou escrutinar o teor das supostas ofensas pessoais que dirigi ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra.

“...A Coligação Mais Sintra, leia-se PSD e CDS/PP, segue a cobardia do Governo.
O Governo foi cobarde ao transferir para os municípios o ónus das decisões que o Governo não tem a coragem de tomar, sem que nunca tenha sido apresentado um único argumento credível que justifique esta obsessão.
A Coligação Mais Sintra, leia-se PSD e CDS/PP, é também cobarde ao transferir para a Unidade Técnica o ónus das decisões que não tem coragem de tomar, sem que nunca tenha sido apresentada qualquer proposta.

Estão hoje em votação as propostas apresentadas pelo PS, pela CDU e pelo BE, entretanto unidas numa única.
Todas as propostas são muito claras e consonantes no seu conteúdo. A rejeição total e completa dos pressupostos da Lei nº 22/2012, exigindo a manutenção de todas as 20 freguesias do município!

Qual a proposta da Coligação Mais Sintra?
Esperar para o último dia para descobrir que não consegue aplicar a Lei 22/2012
Esperar que a Unidade Técnica decida em nome da Coligação?
Pedir mais tempo para fazer agora o que se recusou a fazer publicamente?
Pedir mais tempo, depois de gastar todo o tempo que teve em encontros discricionários e ocultos, procurando definir fronteiras, esquemas matemáticos e benefícios particulares ao arrepio de qualquer discussão pública?
Pedir mais tempo, depois de nunca ter apresentado uma única proposta?
Depois da bancada do PSD ter defendido obsessivamente esta reforma administrativa, apesar de não ter conseguido encontrar nela nenhum benefício?
Sejamos sérios no debate e nos argumentos!”

Com os melhores cumprimentos
Carlos Miguel Casimiro, Deputado Municipal do Partido Socialista

João Cachado disse...




1.Não poderá negar que nenhum deputado de outra bancada da oposição foi tão longe como o senhor. O senhor precipitou-se, pisou o terreno da decência que o debate democrático deve privilegiar a todo o transe e protagonizou um momento infeliz que nada o dignifica. Como referi, há limite ara tudo.


2.Fez um mau juízo ao julgar e concluir que as minhas preferências se inclinariam para a coligação «Mais Sintra». Queira verificar, no registo deste meu blogue, ou pergunte ao Sr. Dr. Domingos Quintas - pessoa que muito respeito, como uma das personalidades mais decentes, urbanas e dignas dentre os protagonistas da vida política local - quem apoiei publicamente nas últimas eleiçoes autárquicas em Sintra.