Assembleia Municipal de Sintra,

10 de Outubro de 2012, o essencial

 

Ontem à noite, 10 de Outubro, sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra no Auditório Acácio Barreiros do Centro Cultural Olga Cadaval. Estive naquela reunião do Parlamento local mas não venho contar-vos detalhes acerca do andamento do processo relativo à supressão de freguesias. Certamente, qualquer dos órgãos de comunicação social presentes se encarregará de informar e circunstanciar, muito melhor do que eu faria.

O que me traz é outra matéria, lateral quanto ao cerne da questão que lá se aflorava, ainda que suscitada pela discussão. Primeiramente, sem perder mais tempo na introdução, desde já o meu frontal repúdio pelo modo evidentemente descortês, como um (embora ainda pudesse referir outro) elemento da bancada socialista – faço a justiça de não confundir nem o Partido Socialista nacional, nem mesmo o local, onde conto com amigos, com a inqualificável prestação de um deputado municipal – que desrespeitou a própria Assembleia e o Presidente da Câmara Municipal. A propósito, cumpre esclarecer que, nem a CDU nem o Bloco de Esquerda, as outras duas organizações partidárias da oposição local, pisaram o risco da decência que, a todo o transe, deveria ter prevalecido.

Naturalmente, não tenho procuração do Prof. Fernando Seara, nem ele precisaria de defesa e, muito menos, de tão impreparado advogado como eu. Mas, de facto, escandalizou-me que, directamente, um senhor deputado tivesse chegado ao ponto de o acusar de cobardia. Nem mais nem menos, cobardia! Hão-de concordar que só uma grande capacidade de encaixe permite que, publicamente, o visado não perdesse as estribeiras…

Neste e noutros enquadramentos em que é suposto imperar a urbanidade, de tal modo que se possa participar numa reunião congénere sem qualquer sentimento de desconforto consequente da falta de maneiras, bom seria que a educação do berço – que nem tem a ver com os maiores ou menores recursos da família nem com apelidos com mais «de» ou «e» – a todos permitisse a prática da civilidade e o exercício da elegância. Enfim, infelizmente, assim não é.

Todos sabemos que a discussão e o debate de ideias, em Liberdade, numa assembleia democrática, pode e deve acolher momentos de grande vivacidade e até de contundência. É bom que assim seja e para isso todos estamos preparados, nomeadamente, os que ainda vivemos algumas décadas sob um regime em que o sagrado princípio da liberdade de expressão estava arredado e amordaçado. Mas há limites que cumpre observar no sentido de evitar a ofensa pessoal.

O que, tão energicamente, ontem feriu a minha susceptibilidade foi o modo absolutamente blasé como aquele senhor ofendeu pessoalmente o Presidente da Câmara, afinal, um seu colega autarca que, tal como ele, jurou defender os interesses dos cidadãos que os elegeram, numa plataforma de convivência democrática em que atacar e defender ideias é um inquestionável e nobre exercício. Que isso se confunda com ataque e ofensa pessoal será sempre absolutamente lamentável.

E, ao fim e ao cabo, na opinião de tão douto tribuno, representante do PS, cobarde, porque o Prof. Fernando Seara, antes de se pronunciar, em definitivo, quanto ao processo em curso sobre a supressão de freguesias, se permitiu – coisa inaudita! – estudar exaustivamente a Lei  vigente e propor aos seus pares do executivo municipal que  suscitassem  a intervenção da instância parlamentar de São Bento que, para o efeito, está prevista e disponível. E, de facto, toda a vereação concordou com tal iniciativa.

Ele próprio, aliás, teve ocasião de o sublinhar com a maior veemência. Fê-lo, puxando pelos galões académicos, lembrando como, quando necessária, é importante a atitude que conduz ao estudo aturado, consequente, exaustivo, cansativo como tantas vezes acontece. Mas, ironia das ironias, num país em que impera a ligeireza, a rapidez da decisão [?!?], num país de gente tão proverbialmente «despachadinha», dos Relvas e quejandos, no reino dos Acácios de garantido sucesso, quem ousa estudar e, subsequentemente, perguntar e esperar pela resposta, arrisca-se a levar em cima com o labéu de cobarde e oportunista…

Eis o que, fundamental e essencialmente, se me oferece reportar-vos acerca da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra de 10 de Outubro de 2012. Quanto à reorganização administrativa do concelho, aqueles que há anos acompanham o que tenho vindo a publicar acerca do assunto, sabem que não advogo qualquer supressão ao total das vinte freguesias do actual e ingovernável concelho e, a contrario senso do main stream, que privilegiaria a constituição de mais um ou dois concelhos, equacionados a partir de coerências socioeconómicas, culturais e geográficas das freguesias, que determinariam as afinidades dos agrupamentos. E, como também não desconhecem, sempre o fui propondo sem ofender fosse quem fosse e  com o objectivo de contribuir, com o meu modesto testemunho, para a promoção da qualidade de vida dos meus concidadãos.