Praça D. Fernando II
(Largo da Feira de São Pedro)

Assembleia de Freguesia de Sintra

[Publicado no facebook em 17 de Fevereiro de 2018]

Tanto eu como os meus amigos das associações cívicas e culturais da sede do concelho, Canaferrim - Associação Cívica e Cultural, Alagamares - Associação Cultural, Associação de Defesa do Património de Sintra e QSintra, com uma assinalável representação de militantes, vivemos um momento muito interessante de participação cívica esclarecida, actuante e consequente.

Muito sinceramente, sendo todos nós favoráveis ao grande objectivo do projecto, ou seja, a infraestruturação do Largo, e, a partir dos sinais que acolhemos, estamos em crer que ainda será possível que a autarquia reconsidere a intenção da instalação do parque de estacionamento.

Eis as palavras que dirigi à Assembleia. Encontrei eco absolutamente favorável em todas as bancadas partidárias à excepção do PS.

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Apoio ao projecto da instalação de infraestruturas
Contra o parque de estacionamento

Permita, Senhor Presidente, que, com toda a sinceridade, aqui partilhe a sensação de me escapar a razoabilidade da insistência da Câmara Municipal de Sintra em concretizar a parte do projecto da designada requalificação da Praça D. Fernando II, o nosso Rossio de São Pedro, que fregueses, munícipes e cidadãos em geral repudiaram em 2016.

Naturalmente, refiro-me, não à totalidade do mencionado projecto – na medida em que ele contém, por exemplo, a proposta de dotar a praça com as infraestruturas indispensáveis ao seu pleno usufruto, que não suscita a mínima discordância – mas, isso sim, e tão somente, ao objectivo da instalação de um parque de estacionamento para 98 viaturas. Aqui chegado, Senhor Presidente, importa lembrar ser, essencialmente, contra esta vertente do projecto, que, em sucessivas oportunidades, se têm insurgido os cidadãos.

Permita que recorde ter sido naquele contexto de oposição a tal proposta que, por exemplo, se concretizou, em Agosto de 2016, a reunião entre o Senhor Presidente da Câmara e representantes da Canaferrim, Associação Cívica e Cultural, também a Assembleia de Freguesia, no seguinte mês de Outubro, que se recolheram mais de 400 assinaturas em abaixo assinado, se escreveram artigos de opinião na imprensa local e se publicaram inúmeros textos nas redes sociais.

Senhor Presidente, perante a actual e evidente prática de um caótico estacionamento de viaturas na Praça D. Fernando II, não deixa de ser perfeitamente lógico que o executivo da Câmara Municipal de Sintra tenha concluído que não haveria outra solução senão uma imprescindível, digamos, domesticação dessa atitude de selvajaria, em pleno Centro Histórico.

Em curto parêntesis, ainda permitirá o Senhor Presidente: que recorde como, de facto e, para todos os efeitos, a Praça D. Fernando II é tão centro histórico como o Largo Rainha D. Amélia na Vila Velha; também lembre como a própria UNESCO repudia qualquer solução de estacionamento que induza afluxo de tráfego aos centros históricos e que, finalmente, tenha em consideração a própria vontade expressa – e muito bem, do próprio Senhor Presidente da Câmara, em recente entrevista, à qual os media nacionais deram o devido destaque – de libertar o centro histórico de viaturas.

Em síntese, e voltando ao ponto em que, há pouco, referia o argumento da Câmara no sentido de disciplinar o estacionamento na Praça D. Fernando II, os fregueses, munícipes e cidadãos que, em geral, se posicionam contra esta, sublinho, esta vertente do projecto, consideram que nada há a disciplinar porquanto, a admiti-la, pura e simplesmente, tal solução iria de braço dado, se me permite a expressão, com a concessão dos mais equívocos direitos à lógica de submissão à invasão do automóvel em tudo quanto é recinto com vocações outras, tais como as de estadia e lazer de uma comunidade que, como acontece em São Pedro, preza e honra, isso sim, as mais remotas memórias de um lugar sem quaisquer conotações que credibilizem a solução do favorecimento do automóvel, ainda que muito bem parqueado.

Quando se propõe uma tal solução, imaginar-se-á o afã, o frenesim habitual em instalações que tais, em determinados períodos da manhã, da tarde e da noite, quando, nas mais diferentes circunstâncias do seu quotidiano, uns condutores entrariam no recinto, dirigindo-se à zona do parque, em busca de um lugar disputadíssimo, com outros, já em fila, aguardando desesperadamente a oportunidade da saída de alguém para ocuparem o espaço vazio… Mesmo que, suponhamos, muito civilizado, é este o cenário que, Senhor Presidente, queremos partilhar com as nossas crianças, jovens e idosos, ao fim e ao cabo, num recinto que dispõe, isso sim, de todas as condições e características para um usufruto adequado à melhoria de qualidade de vida dos fregueses residentes e dos visitantes?

Naturalmente, repudiando o acolhimento de viaturas neste especialíssimo canto do Centro histórico de Sintra, fregueses, munícipes sintrenses e cidadãos em geral, não deixam de estar preocupados com a solução que, sem margem para qualquer dúvida, consideram ser a adequada ao estacionamento do automóvel em que os interessados demandam o recinto. Ou seja, em perfeita sintonia com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que pretende proibir o trânsito de viaturas particulares no centro histórico, apontam para a instalação dos parques dissuasores da sua entrada na urbe que, em locais de periferia estratégica, nas entradas da sede do concelho – Ribeira-Várzea, Ramalhão e Lourel, e em articulação com uma rede integrada de transportes públicos – resolvam, em termos definitivos, através de instalações adequadas, seguras, civilizadas, uma necessidade cuja satisfação, com décadas de atraso, lembro neste preciso momento, esteve prometida até ao final do mandato anterior, promessa oportunamente expressa por dois Senhores Vereadores, em reunião concretizada nos Paços do Concelho, em Julho de 2015, perante representantes de três associações cívicas e culturais da sede do concelho.

Enquanto assim não acontecer, de facto, tudo continuará comprometido. Como tenho dito e repetido, Sintra está armadilhada. Mas, Senhor Presidente, não é por estar altamente comprometida a mobilidade urbana que os cidadãos estarão dispostos a dar de barato e a comprometer um espaço tão digno como a Praça D. Fernando II. Nesta disposição, afinal, também honramos a memória do patrono distinguido pela toponímia, o monarca a quem, Sintra em particular e o país, em geral, tanto devem.