Sintra, lagoa do desleixo


Apressada e compreensivelmente, na própria tarde da tragédia, e sem qualquer vontade de encarar as televisões que procuravam obter as suas declarações, o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, apenas dizia que os serviços da autarquia já tinham intimado o dono do terreno a drenar a água acumulada. Pois. A verdade, indesmentível, é que dois miúdos acabavam de morrer numa lagoa do Cacém.

Desconfio que sei onde tudo aconteceu mas a exactidão do local pouco interessa. Não estou a fazer notícia. Não tenho de estar preocupado com as regras da pirâmide da comunicação que, certamente, terão sido respeitadas pelos homens dos media encarregados de informar o facto. O que me interessa é trazer à colação a evidência de mais um desleixo que custou a vida de crianças.

Tudo isto é tanto mais lamentável quanto, passados dois ou três dias, a água tinha sido escoada. Desconheço que entidade terá concretizado tão atrasada operação, se a autarquia, se o proprietário. Pouco importa o pormenor. Agora, que o desastre já sucedeu, agora, que toda a gente chora lágrimas evitáveis, o luto que importa fazer não pode deixar de implicar o apuramento de responsabilidades. Se tal não for feito, ainda menos estaremos à altura de tão lamentável circunstância.

Inquestionavelmente, trata-se de negligência grosseira. Não poupemos os adjectivos. Descuido escandaloso, mais um vergonhoso episódio, daqueles que não aconteceriam se, entre nós, portugueses, não estivesse tão entranhada, florescente e próspera, a designada cultura do desleixo, contra a qual o Presidente Jorge Sampaio tantas vezes lutou, a mesma hedionda cultura que, à modesta escala deste blogue, aqui tenho continuado a denunciar, contra nós, sintrenses.

A propósito, recorro a um argumento de autoridade. Goste-se ou não do estilo, sempre que a oportunidade se lhe oferece, a verdade é que o Dr. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, não tem poupado as palavras, com o objectivo de contribuir para a dignificação dos actos da administração, quer considerada a nível central quer local.

Ora bem, a oportunidade ofereceu-se-lhe, precisamente no dia seguinte ao da tragédia, quando, entrevistado por Conceição Lino, no programa da SIC, Nós por cá, e perante um caso absolutamente idêntico, no Norte do país, considerou que a possibilidade de uma ocorrência com tais contornos se inscrever na classificação de homicídio por negligência.

Desconheço que diligências terão feito ou farão as famílias das crianças que perderam a vida na famigerada lagoa do Cacém. Entretanto, uma coisa gostaria de convosco partilhar, ou seja, a vontade de que esta seria uma daquelas circunstâncias de crime público, que não carecem de queixa individual para serem devidamente enquadradas pelos tribunais. Fosse essa a situação, não tenho a menor dúvida de que muitos seríamos agora a exigir que justiça se fizesse, doesse a quem doesse.

Quem se atrasou a cumprir a determinação da autarquia? Será lícito (e justo?...)considerar que a responsabilidade da Câmara Municipal de Sintra terminou com o aviso dirigido ao proprietário do terreno? Ou, mais razoável e racionalmente, não será de entender como criminoso relaxo, a atitude dos serviços camarários, que não terão controlado o prazo de execução imediata da referida determinação? E, ainda outra coisa, aquele fatídico terreno, transformado em criminosa lagoa, não deveria ter sido oportuna e correctamente vedado?

Por favor, haja quem se digne assumir as responsabilidades decorrentes deste tristíssimo caso. Morreram duas crianças que mereciam andar por aí, no gozo do seu direito à vida. Trata-se de mais um atentado à segurança das pessoas. É para esse efeito que nós, contribuintes sintrenses, pomos à disposição da comunidade, os meios necessários para que se exerça a autoridade democrática de que, inequivocamente, a autarquia está investida.

Inequivocamente, meus senhores, inequivocamente!... Por isso, ou somos corajosamente consequentes ou, como há tanto tempo acontece, não passamos de uma cambada de bandalhos.