Empresas municipais de Cascais,
mais um recado para Sintra

Relativamente ao último texto aqui publicado no passado sábado, acerca da supressão de empresas municipais em Cascais, importa ainda acrescentar um elemento deveras importante o qual não deixa de confirmar a posição que venho defendendo quanto ao destino do pessoal que, ao serviço de tais entidades, não tem vínculo definitivo.

O melhor será transcrever as declarações de Carlos Carreiras, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, ao Jornal da Região da semana passada. Prevendo que a reestruturação em apreço deverá estar concluído até ao final do primeiro semestre de 2011, considera tratar-se de “(…) uma racionalização de meios, não uma redução de pessoal. (…) Foram feitos esforços para não reduzir o pessoal que tem contratos com as empresas, mas não posso garantir quem está a recibos verdes. (…) Se tenho dois assessores de imprensa diferentes, não vou precisar deles. Vou só precisar de um (…)”

Enfim, para bom entendedor… Mas, se assim não fosse, poderia falar-se de reestruturação? De facto, tal como tenho escrito, há que considerar a inequívoca defesa dos interesses dos trabalhadores mas sem transigências que mascarem os propósitos da operação de saneamento das finanças municipais.

Quem for considerado em excesso terá de regressar ao mercado de trabalho e aguardar por nova oportunidade de ocupar um posto à altura das características pessoais do seu perfil pessoal e currículo profissional. Na realidade, aliás, sempre assim foi. O que me deixa deveras perplexo é deparar com quem tem o despudor de defender, não só coisa diversa mas também o contrário.

De facto, trabalho é trabalho. A beneficência, o nepotismo e tão ou menos dignos afins e similares, fazem parte de um rol de manobras e práticas pouco ou nada recomendáveis nas relações entre quem oferece e quem procura trabalho. Neste contexto, insurjo-me, em particular, contra o que se passou nas empresas municipais, recrutando os boys e as girls que bem entenderam, em função dos cartõezinhos e recomendações.

Vamos esperar seja capítulo definitivamente encerrado. Basta! O remédio está à vista. Cascais está a dar um belíssimo exemplo de respeito pelos munícipes ao pretender rectificar uma situação que abusava das verbas que os cidadãos colocam à disposição do município para serem geridas com a máxima eficácia e, portanto, com a parcimónia que a tudo deve presidir. Ora bem, os bons exemplos só podem e devem ser seguidos...

Empresas municipais?
E o fim aqui tão perto…

Quem acompanha o sintradoavesso e, em especial, nas passadas semanas, as tomadas de posição que aqui tenho subscrito a favor da supressão das empresas municipais, não se surpreenderá com o destaque hoje atribuído a António Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais. De um total de onze empresas, acaba ele de anunciar nada menos do que a redução para cinco! Com esta medida, poupará aos munícipes mais de um milhão de euros nas despesas do município em 2011. É obra!

António Capucho, podemos dizê-lo, é um senhor. É patente que os seus interesses fundamentais estão indissoluvelmente ligados à administração da coisa pública pelo que os resultados, cada vez mais positivos, são bem concretos em Cascais. Tão perto, a pouco mais de meia dúzia de quilómetros, aquele sucesso já faz parte de um país onde, tristemente, Sintra não tem lugar.

Tal como eu, muitos são os cidadãos de Sintra que acompanham e usufruem do êxito vizinho, com uma inveja que só é proporcional ao desejo de que, afinal, tudo ali corra o melhor possível. Entretanto – pois que fazer? – já nos rendemos à evidência de o projecto pessoal do presidente da Câmara de Sintra, afinal, não coincidir com os interesses de Sintra. Não é caso único no todo nacional e, enquanto o paradigma eleitoral não sofrer substancial mudança de figurino, muito dificilmente a coisa poderá melhorar.

Volto a Cascais. Senhor de uma sobriedade que nunca será excessivo sublinhar, ao tomar a avisada medida que economistas e analistas reclamam no sentido de contenção na aplicação das verbas que os munícipes colocam à disposição, o seu presidente acaba de confirmar como, no panorama nacional da administração local, é um autarca pouco comum, com uma estratégica visão do futuro. A sua formação de base, a sua educação de família, todo o investimento de uma vida discreta e frugal, tem ele sabido gerir e fazer render como na parábola dos talentos.

Pois é, em sentido inverso, sob a gestão de um executivo que já conta dez anos da mesma liderança, Sintra não pára de perder qualidade de vida e, tão desgraçada como infelizmente, o que ganha, isso sim, também em consequência da crise, é a miséria galopante de milhares de cidadãos que não conseguem fazer face às necessidades mais prementes do dia-a-dia.

Enquanto usa e abusa da comunicação social para dizer da fome das crianças de Sintra, Fernando Seara gasta o que não pode, com iluminações nas ruas que são uma afronta ao povo e, como se vivêssemos na abastança, tem o topete de nos pedir seis milhões de euros para se meter num negócio de sombrios contornos, como é o da compra da Quinta do Relógio, sem cuidar sequer de apresentar um programa de ocupação do espaço.

Inevitável perguntar se será azar de Sintra ou sorte de Cascais. Claro que nem uma coisa nem outra. Num caso, há alguém que está à altura das circunstâncias. No outro, enfim, é o que se sabe… A atestá-lo, enquanto Cascais acaba com as empresas municipais, em Sintra continua o esbanjamento, com tais entidades perfeitamente dispensáveis. Ah! É verdade, não estará António Capucho disponível para acolher Fernando Seara num estágio de boas práticas?
Estou certo de que, em face dos resultados, todos nós contribuiríamos para aquele peditório…

[Coincidente com tema e objectivos de Atenção aos cêntimos... (11.11.2010), enviei para o Correio de Sintra o texto publicado na sua última edição de 19 do corrente que passo a transcrever]


A fome, a noz e os dentes…


Há vários meses que o Presidente da Câmara Municipal vem expressando quão preocupante é a situação social em Sintra. Tanto assim que, segundo o próprio, a autarquia vive a maior dificuldade na indeclinável missão de satisfazer as necessidades mais prementes de muitos munícipes cuja vida, do calvário que já era, se transformou no actual inferno, consequência da crise global que se abateu por cima da crise de sempre, aquela que Portugal vem cultivando há
tantos anos.

O primeiro e retumbante manifesto público daquela preocupação institucional aconteceu aquando da última visita ao concelho do Presidente da República. Nessa altura, Fernando Seara não esteve com demasias. Com a comitiva reunida numa escola das redondezas, não poupando palavras e, em implícita crítica ao Governo que deixou a situação resvalar até ao ponto de ruptura, afirmou a miséria que para aí vai, bem patente nos muitos milhares de crianças a quem a Câmara mal consegue matar a fome.

Há quinze dias, no âmbito de uma reportagem do semanário Expresso, Fernando Seara e Marco Almeida ainda carregaram a questão de tons mais sombrios. Aliás, mais não fizeram senão confirmar o que é consabido. Em Portugal, se cerca de dois milhões de cidadãos vivem no limiar da pobreza, tal significa que, proporcionalmente, no concelho de Sintra, já haveria cem mil munícipes que, cheios de dificuldades, apenas sobreviviam. Com o agravar da situação, imagina-se os dramas que atingem muitas crianças das nossas escolas.

Nestes termos, inadmissível será que a Câmara patrocine despesas inerentes a qualquer actividade supérflua. Assim sendo, nas actuais circunstâncias, passaria pela cabeça de alguém que, a pouco mais de um mês do Natal, Sintra se preparasse para gastar centenas de milhar de euros, por exemplo, em iluminações nas ruas, quando não consegue alimentar decentemente os garotos?

Por acaso, já teria havido ocasião para envolver os miúdos em trabalhos afins da quadra de festas que se avizinha, trazendo para a rua o fruto e o brilho do seu labor escolar. Mas tal pedagogia social não está ao alcance desta gente sem gabarito. Ou, em termos de conhecidos anexins, tais falhas dos fracos decisores políticos que vamos tendo, resultarão de falta de dentes para tão boas nozes, quando não da falta de unhas para tocar a guitarra…

Porém, num tempo de tão escassos recursos, o investimento que não rende é tão criticável como o despesismo. Como se entende, a título de mero exemplo, que o pequeno auditório do Centro Cultural Olga Cadaval não tenha movimento que beneficie a comunidade quando, sem maior investimento, seria possível promover um imenso rol de actividades, com rendimento garantido? Meu Deus! Que bela noz! E que falta de dentes!...

Ainda outro exemplo? A Quinta da Ribafria, investimento dos munícipes numa das jóias do concelho. Em tempos, a Fundação Friedrich Naumann lá promoveu seminários de formação de quadros. Mais tarde, até houve intervenção da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra. Agora, alguém sabe o que por lá se passa? Que rendimento aproveitam os cidadãos?

Apenas dois exemplos de incapacidade deste executivo municipal. Em flagrante contradição, o que dizer do recente atrevimento de pedir seis milhões de euros aos munícipes para compra da Quinta do Relógio? O edifício tem imensos problemas, a recuperação avultadíssima nem sequer contabilizada está para efeitos da aquisição de um espaço para o qual a CMS não tem programa de ocupação.

Perante a geral perplexidade, a ousadia da Câmara é inqualificável em relação a um investimento supérfluo e cheio de sombras. E, em simultâneo, proclama mal ter dinheiro para matar a fome aos filhos de muitos munícipes contribuintes?

Haja decoro!


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Fome?
Sim, de esclarecimento...


Claro que terão percebido a ironia no quarto parágrafo. Por acaso, no dia em que escrevi este texto, ainda a empresa de Espinho não começara a montar aquelas armações horrorosas com as penduresas iluminantes da quadra natalícia. Mas, de facto, ao contrário de outras autarquias, não havia qualquer sinal de que a Câmara Municipal de Sintra tivesse decidido não sobrecarregar os munícipes com uma despesa perfeitamente escusada.

Assim, tal como não estivera com demasias ao afirmar a fome que lavra entre as criancinhas do concelho, Fernando Seara optou por escandalizar o povo de Sintra. Mais uma vez incoerente, deitando fora muitos milhares de euros, não está à altura do momento. Quando, em tão difícil circunstância de crise generalizada, é imprescindível demonstrar como qualquer cêntimo mal gasto é uma vergonha, o presidente esbanja.

Pois, então, as iluminações de Natal aí estão. Como se nada se passasse e, como se o destempero das luminárias, aliás, de péssimo gosto, fosse a coisa mais pacífica deste mundo numa época em que tantas famílias de munícipes não conseguem fazer face às dificuldades.

Muito mais avisadamente, alguns presidentes de Junta de Freguesia, por exemplo, de Colares, Rio de Mouro e São Marcos decidiram que, neste ano, não vão ter as suas ruas iluminadas com as habituais luzes de Natal, optando por investir as verbas na aquisição de bens alimentares para ajudar as famílias mais carenciadas.

Que belíssima lição ao presidente Seara! Que bofetada sem mão! O edil tinha na mão mas desperdiçou a possibilidade de liderar a única atitude de dignidade coerente com as denúncias que tem protagonizado, quer na presença do próprio Presidente da República quer na utilização mais desbragada da comunicação social.

Menos luminárias, mais lucidez...

Muito a propósito, hão-de concordar comigo, se impõe o esclarecimento cabal e definitivo desta posição do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra que, importa não esquecer, aparece espaldada por Fernando Ruas, seu conterrâneo viseense, companheiro de partido e Presidente da Associação Nacional de Municípios. Estes senhores e outros têm propalado a ideia de que o Governo e, em especial, o Ministério da Educação não tem honrado os compromissos com as autarquias.

Se bem se lembram, a Ministra da Educação que, como toda a gente sabe, não é senhora para peixaradas, noutro dia, no Parlamento, só faltou jurar a pés juntos que a Administração central não tem pendente um cêntimo de débito às autarquias, no âmbito em que os edis se têm pronunciado. Conheço pessoalmente Isabel Alçada, sabendo que é pessoa incapaz de mentir em qualquer circunstância e, muito menos, em matéria de Estado dela dependente, só me resta a conclusão de que, em toda esta questão deve estar a acontecer qualquer obscuro ou menos claro aproveitamento dos autarcas.

Por outro lado, como admitir que o Presidente da Câmara Municipal da minha terra se permita aproveitar de uma situação de tão lamentável carência de tantos munícipes? A propósito, sabem, estou farto de que, em situações similares de desgraça e tragédia, continuem a circular insinuações de aproveitamento ignóbil. É que em Portugal, país de tão notáveis, conhecidos e famosos habilidosos, a par da designada cultura do desleixo, há uma bem difundida e sistemática cultura de aproveitamento que, espero bem, não enquadre o caso da fominha das criancinhas de Sintra.

Exemplos? Não faltam, infelizmente. Que tal o dos suinicultores que, subtraindo-se ao controlo das entidades oficiais, se aproveitam da desgraça de um surto de peste suína africana nas suas malhadas, acabando por se verem chorudamente ressarcidos de prejuízos, entretanto apresentados altamente sobrevalorizados? Mas a agricultura e a pecuária não são actividades mais susceptíveis de malandrice generalizada. O que – diz-se, diz-se… – aconteceu com a tragédia da Madeira terá também suscitado outro manifesto de aproveitamento?

Oportunismo? Bem parece...

É por essas e por outras que, em Sintra, devemos exigir que tudo seja muito, mesmo muito bem explicadinho. Afinal, quantas criancinhas e respectivas famílias foram, real e inequivocamente alimentadas pela Câmara Municipal de Sintra, nos refeitórios de que escolas, quer no domínio quer fora do contexto do compromisso institucional com o Ministério da Educação? De facto, em que datas é que escolas do concelho estiveram e/ou estão abertas durante os fins de semana, onde as famílias se dirigiram e/ou ainda dirigem para satisfazerem necessidade tão premente?

A propósito, sabem que o Fernando Castelo tem tido a maior dificuldade em obter resposta capaz a estas questões? Dirigiu-se a todas as entidades do concelho que poderiam responder à demanda de informação e o máximo que obteve foram palavras dúbias e evasivas do director de uma das escolas? Porquê tantos obstáculos ao esclarecimento solicitado por um munícipe interessado em perceber que destino é dado ao dinheiro que coloca à disposição da Câmara?

Hoje em dia, depois de o Senhor Presidente da Câmara ter caído nesta escandalosa contradição, das luzes de Natal que não jogam com a sua denúncia da fominha, permito-me desconfiar do seu discurso. Fique bem esclarecido, não desconfio de que haja miséria e fome no concelho. Sei que há. Como dirigente da maior federação sindical de professores e de funcionários não docentes, estou ao corrente da situação que grassa por esse país.

Mas, como munícipe sintrense, também eu, acerca deste assunto, quero saber números claros, sem subterfúgios. Estou saturado da poeira que, anos a fio, me têm atirado para os olhos, acerca de tudo e mais alguma coisa relativa a situações por esclarecer em Sintra. Dificilmente, estou certo, haverá outra autarquia com tanta questão por explicar. E, naturalmente, quando há o azar de um vereador estar enredado em matéria obscura que, entretanto, foi atirada para a berlinda da comunicação social, quem não fica de pé atrás?...

Basta de discursos habilidosos! E, de facto, outra coisa não posso fazer já que os partidos com assento na Assembleia Municipal não me representam. Se me representassem não precisaria eu de escrever a solicitar o que eles deveriam fazer. Enfim, perversidades da vida democrática que bem merecem a maior reflexão...

Seteais,
que desassossego!... [II]

Então, continuemos. Não é necessário que, pela mesma estrada, muitos mais passos tenhamos que dar para deparar com muito mais volumosas razões de queixa. À esquerda, através da clareira que resultou da abertura que rasgaram no muro da quinta, é perfeitamente possível que nos apercebamos do reboliço no espaço. É vidente que o éden do Vale dos Anjos já foi. De facto, com o seu espírito empreendedor, Pais do Amaral conseguiu transformá-lo no desafortunado terreiro em que a casa está a erguer-se.

Como poderão verificar, logo somos confrontados com o Aviso do placar que reproduzo fotograficamente. Como podem verificar, nada, absolutamente nada se informa. Está tudo por preencher. Ainda se lembram que, em 2008, tive o cuidado de fotografar, acerca desta mesma obra, um aviso com duas versões diferentes? Agora, dois anos passados, o que significará esta mascarada? Concordarão que é muito feio…

Então, no maior desrespeito pelo que determina o no. 1 do artigo 78º do Decreto-Lei no. 555/99, de 16 de Dezembro, assim têm o arrojo de sonegar a informação a que tenho direito e que devia constar do aviso? O que se pretenderá esconder? Mas que diabo de brincadeira é esta? E não há um fiscal da Câmara, desses que se fazem transportar em belíssimos jeeps Land Rover brancos, que actue em conformidade?

Continuemos a olhar e, mesmo que pela enésima vez, como conformar-nos com a presença daquele imenso monte de terra – à superfície do qual, durante os passados dois anos, já cresceu luxuriante vegetação – que, nos termos da lei, não podia ter sido removida? Ninguém actuou, ninguém pôs em causa, nenhuma das entidades oficiais envolvidas, nenhum dos partidos da oposição na Assembleia Municipal sequer secundou a minha denúncia. Que tristeza!

Continuemos. Naturalmente, ainda que preocupados com o que continua a acontecer à esquerda da estrada, já estamos mesmo junto ao barracão, de oleado branco e transparente, que, à direita, foi recentemente instalado à cota mais baixa, em terrenos da quinta de Seteais, adjacentes ao terreiro fronteiro ao Palácio. Na realidade, cada cavadela, minhoca… Em linha recta, como facilmente se constata, estamos a escassas dezenas de metros da fachada principal do grande edifício classificado.

Todavia, aproximando-nos da curva, o branco barracão não permite que avistemos o palácio. Pura e simplesmente, interpõe-se. Trata-se de um picadeiro coberto, do novel Centro Equestre de Seteais, cuja sinalização, como igualmente se atesta, é profusa e sem qualquer respeito pelos suportes pétreos onde apuseram a publicidade que bem apeteceu. Cumpre perguntar se a concessão ao hoteleiro Espírito Santo contempla todas estas controversas atitudes.

O que não há dúvida é que, à volta do Palácio Hotel de Seteais, demasiados são os episódios geradores de polémica pública. Já vai sendo tempo de a comunidade sintrense conhecer os termos que permitem ao concessionário usar aquele espaço a seu bel-prazer. De facto, os desmandos têm ultrapassado os limites do suportável. Entre outros, desde a instalação de pesadas estruturas metálicas, durante mais de um mês, aquando do casamento da filha do banqueiro, há cinco anos, arrasando parcialmente o relvado, até ao intempestivo e desnecessário encerramento do terreiro durante o período de obras no interior do hotel e à destruição do tanque, a nada temos sido poupados.

Quer dizer, ao contrário do que sucedeu na altura do copo d´água da piquena, com a tal monumental barraca que, para todos os efeitos, mais não era do que construção efémera, a remover rapidamente, o actual barracão não só é impositivo como se apresenta com carácter permanente. Mas, como é possível? Naquele local, em zona de protecção? E, em termos do negócio em perspectiva, já pensaram no privilégio? Já se aperceberam da excepcionalidade daquela ímpar situação?

Nada me escandalizaria que, durante um fim de semana, por exemplo, no âmbito de uma exposição canina, se montasse um pavilhão daqueles que, dois ou três dias depois, seria desarmado. A título precário, enfim, embora criticável, admitir-se-ia. Porém, como é facilmente entendível, tal não é o caso em presença. Trata-se de um manifesto abuso, perfeitamente inadmissível, urgindo que actue quem de direito.

E, a propósito, tanto quanto tenho conhecimento, o representante do Estado Português que articula com o concessionário é a empresa de capitais públicos Parques de Sintra Monte da Lua cujo presidente do conselho de administração, o Professor António Ressano Garcia Lamas, estou certo, não se eximirá ao esclarecimento.

Tratando-se do lugar geométrico do desassossego, nada mais natural, neste recanto de Seteais, que estejamos apenas a meia dúzia de metros do tanque destruído. Foi um crime. Não há outra designação mais adequada. No entanto, para mais alguma coisa serve a infeliz construção, além de desleixada arrecadação que qualquer pessoa vê a partir do ponto em que nos encontramos.

Na realidade, actualmente, aquela casa de máquinas, que resultou da ultra-polémica intervenção do concessionário Espírito Santo, autorizada e defendida pelo IGESPAR, nos termos que tive oportunidade de divulgar, transformou-se num símbolo da incompetência na gestão e preservação do património de Sintra. Aliás, disto mesmo, ou seja, das flagrantes contradições entre o discurso oficial do Presidente da Câmara sobre a defesa do património e a realidade do que, infelizmente, acontece em Sintra, se aperceberam os peritos que aqui estiveram em missão de avaliação da UNESCO.

Penso que, sendo suficientemente eloquentes, as fotos dispensam-me de considerações de reforço. Mas é impossível deixar de comparar este degradante mas bem visível testemunho de incompetência a todos os níveis com a situação anterior, em que o tanque fazia parte de um coerente dispositivo de lazer, que integrava todos os acessórios e pertences, ainda hoje bem distintos à sua volta.

O nojo inqualificável de uma zona que, presentemente, acumula detritos, à mistura com uma desarrumação de mangueiras, latas, cadeiras de plástico (onde, à hora do almoço, se refastelam os operários, numa cena ordinária, de perfeito subúrbio), é a prova acabada da indecência e do descuido – não só do concessionário, cujo perfil já deu para entender como resvala para as atitudes desqualificadas – mas, isso sim, a começar pela autarquia, das várias entidades cuja obrigação primordial seria evitar tal ocorrência.

Feios, porcos e maus. Hão-de concordar, estou certo, que não exagerei. Finalmente, só me resta recordar as palavras subscritas pelo Senhor Arquitecto Luís de Pinho Lopes, Assessor Principal do IGESPAR, actual Chefe do Gabinete de Sua Exª o Secretário de Estado da Cultura, na resposta que me dirigiu, subsequente à tomada de posição contra a destruição do tanque: “(…) A construção em curso será coberta por uma laje impermeabilizada, a qual servirá de fundo a um espelho de água, criando no final da obra a ilusão de um tanque cheio (…)”

Que topete! Que ignorância! Que lamentável exemplo de posição oficial! Fica na história das ofensas a Sintra, em benefício do concessionário, que soube contar com o servil apoio de quem deveria ter estado à altura da defesa do interesse geral da comunidade e do seu património local, em particular. Que falta de valores! Do provinciano e inqualificável espelho de água ilusionista, prenunciado pelo referido técnico superior do Ministério da Cultura, afinal saiu a trampa infecta deste que é o espelho da cultura do desleixo, a especialidade lusa por excelência.

A crise que, afinal, tem imensos contornos além dos cifrões, também passa por estes manifestos de degradação técnica. Assim vão os tempos. Sem qualquer ponta de surpresa. Seteais, que desassossego! Sintra, que lástima! Que falta de aprumo e de dignidade!

Seteais,
que desassossego!

I. (Re)construção no Vale dos Anjos

Quem deixa a Regaleira e continua a subir, está prestes a entrar no reino do desassossego. Ao lado esquerdo, na Quinta do Vale dos Anjos e, de vento em popa, o Engº Pais do Amaral, impávido e sereno, continua a construir, onde não deveria, aquela que, para todos os efeitos, será a casa dos seus sonhos. Para todos os otários que, em Sintra, não ousam desrespeitar a lei, a mansão não só é pesadelo mas também paradigma da ofensa ao espírito do lugar.

A implantação da residência, numa cota superior à do Palácio de Seteais, a escassas dezenas de metros à frente, a sua área de construção (872 metros quadrados, distribuídos por três pisos, um dos quais abaixo da cota soleira) e a volumetria, em Área de Protecção Parcial I, determinaram que a questão tivesse sido submetida à consideração do douto Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

De acordo com notícia do jornal Público, datada de 30 de Outubro de 2008, o Ministério Público averiguava, através de processo administrativo, da legalidade do acto de licenciamento de construção em zona protegida. Até hoje, mais nada se sabe. Naturalmente, ninguém se surpreende. Como não, se «apenas» se trata da construção [mascarada de reconstrução] de uma habitação em área do Parque Natural Sintra-Cascais classificada pela UNESCO?

Tendo sido eu quem primeiramente denunciou o despautério, é natural que me mantenha na expectativa quanto ao desenlace do procedimento jurídico. Apesar de todas as contrariedades e da evolução do caso, tão adversa aos gerais interesses do lugar em causa, não desisto de esperar que a Justiça acabe por ressarcir os munícipes pelo prejuízo dos interesses que, em devido tempo, a autarquia, o Igespar e o Parque Natural não terão sabido acautelar.

II. Feio, porco e mau

Do outro lado da estrada, o portão de entrada para Seteais. A propósito, breve parêntesis para aludir à polémica do recente mas escusado encerramento, aquando das obras de beneficiação do Palácio. Entende-se que faça questão de lembrar como o terreiro de Seteais é conquista histórica do povo de Sintra, com duzentos anos de interessantes episódios de luta para que se mantivesse o estatuto de livre acesso.

Fecho parêntesis e volto ao portão. Ora bem, então não é que, logo ali, no pilar do lado direito, alguém teve o topete de aplicar uma placa comercial, promotora de uma marca qualquer? Porém, do outro lado, no pilar da esquerda, inequívoca é a afirmação da propriedade do Estado. Mas, vamos lá ver, que atitude do Estado é esta que autoriza tais manigâncias ao concessionário do hotel? Por se tratar do banqueiro Espírito Santo, estará isento da conspurcação das nobres paredes do património de todos nós?

No entanto, muito bem estaríamos se por tão pouco (?) ficassem os desmandos no perímetro da concessão. A continuação deste texto explicitará a contundência do subtítulo desta componente II. Tenham a paciência de aguardar e verificarão como, infelizmente, cada um dos três adjectivos é pertinente. E, para que não restem dúvidas, haverá fotos condicentes.

De facto, trata-se de património do Estado. Não parece? Olhem bem as três fotos. Pois, é Sintra no seu melhor...

Atenção aos cêntimos…

A braços com uma crise cujos contornos e conteúdo não é necessário escurecer com matizes mais carregadas para se revelar tão altamente preocupante, não há decisor político que, finalmente, se atreva ao desperdício de qualquer cêntimo sem que logo seja acusado de escandaloso despesismo. Até parece que terá sido preciso chegar a tal situação para que o cidadão comum começasse a acordar para a realidade das coisas…

É neste contexto que, até mesmo quem tanto tem tardado a assumir as definitivas consequências das medidas de austeridade que se vão abater sobre a sua já difícil vida quotidiana, já começa a perceber que tem de alterar hábitos de consumo e a entender que a administração central e local dispõem de recursos limitadíssimos perante os quais importa estar atento e exercer o escrutínio que se impõe.

Se, a nível nacional, a inquietação não pode ser mais aguda, mergulhados que estamos em águas cuja turbulência não têm par nas décadas mais recentes, no âmbito municipal, neste território de um concelho desproporcionado e multifacetado, onde vivem quinhentas mil pessoas – cem mil das quais no limiar da pobreza ou na miséria mais abjecta – a situação social não pode ser mais séria.

Se bem recordados estamos, aquando da visita a Sintra do Presidente da República, com a comitiva reunida em determinada escola das redondezas, o Senhor Presidente da Câmara Municipal , sem quaisquer problemas quanto à contundência do seu discurso, denunciou o que vinha acontecendo em termos da situação social, conduzindo à necessidade de manter abertas, inclusive nos fins de semana, as cantinas de determinados estabelecimentos escolares para matar a fome às criancinhas e até às famílias.

Mais recentemente, no passado sábado, o semanário Expresso, em parangona de primeira página e desenvolvimento de grande destaque nas centrais, voltou à questão, implicando os Presidente e Vice-Presidente da Câmara através de declarações que não puderam deixar de sensibilizar tanto a comunidade nacional como a local. De facto, Sintra atravessa uma gravíssima situação social, a miséria acontece, a fome atinge os mais desprotegidos, instituições públicas, associações, a Igreja já dificilmente conseguem acorrer a tanta necessidade.

Perante tudo isto – e volto ao início desta reflexão – a única coisa que se espera dos autarcas sintrenses é que sejam consequentes e inequivocamente coerentes com as suas tomadas de posição. Significa isto que, perante tal estado de coisas, não se incorra em qualquer despesa evitável.

Quando se chegou à situação de a Câmara Municipal de Sintra, apesar de exaurida de recursos, ter de acorrer às necessidades de crianças com fome, cujas famílias entraram em ruptura total, soçobram quaisquer argumentos afins da manutenção de gastos supérfluos, embora os cidadãos estejam habituados a considerá-los como normais.

Nesta altura, de carências tão absolutas que levam ao quadro de fome, deixou de ser normal engalanar as ruas com iluminações de Natal. Na minha opinião, já aqui oportunamente expressa, pura e simplesmente, acabava com elas. Concedo, no entanto que, não optando pela solução radical, será possível dar um ar de graça simbólica, numa ou noutra artéria, através de arranjo o mais doméstico possível – por exemplo, envolvendo os miúdos das escolas – até para que os cidadãos percebam a seriedade do momento que vivemos.

Naturalmente, já a outro nível, e, por maioria de razão, não se percebe que a autarquia mantenha o propósito de se envolver no despautério total que, em momento de crise tão avassaladora, seria a aquisição da Quinta do Relógio.

Cívicas reflexões


Ultimamente, por uma questão de higiene – e, confesso, inclusive à custa de certo esforço, até porque se trata de matéria de inequívoca importância informativa – tenho-me eximido à referência dos sinais de extrema preocupação que governo e oposição insistem em induzir na vida dos cidadãos para além do limite do suportável.

Passo a explicar. A questão de higiene decorre de um propósito muito pessoal. Na medida do possível, tento escapar minimamente afectado, quando não incólume, aos miasmas do inesgotável caneiro de trampa que, originário da Rua de São Caetano à Lapa, passa pelo Largo do Rato e São Bento, a caminho das redacções dos media que, em vez de funcionarem como estações de tratamento de águas residuais, revelam manifesta incapacidade de procederem à indispensável filtragem, fazendo desaguar tais pestilências nos noticiários radiofónicos, jornais e telejornais.

Sinais e sintomas de quadro político tão pouco saudável, tivemo-los, com documental copia, antes, durante e logo depois do debate acerca do Orçamento Geral do Estado para 2011. Qualificar o nível do debate, as atitudes comunicacionais, os comportamentos individuais como lamentáveis é muito pouco. Já que me referi a sintomas [e sintoma mais não é que especial sinal] deixem que permaneça nesta terminologia semiótica para partilhar convosco quão preocupantes eles são e, de facto, nitidamente concludentes de um novelo de patologias sociais e económicas definidor de uma vasta síndrome.

Verdade e consequências

Apesar de, momentanea e directamente, ter silenciado a intervenção a propósito destas matérias no sintradoavesso, não deixa de ser neste contexto que incluo o debate e a luta pela extinção das designadas empresas municipais, assunto que tem merecido um espaço adequado nestas páginas. Portanto, não houve nem há alheamento, menos atenção ou falta de participação nos debates que me são acessíveis.

Certamente, tal como muitos de vós, considero que o mal que nos afecta, enquanto comunidade que vive para além das suas capacidades, é coisa recentemente agravada mas que já vem de tempos muito recuados. Todavia, ao contrário de muitos observadores, julgo que o problema jamais se resolverá em meia dúzia de anos. A camisa de onze varas dos condenados pela Inquisição é metáfora que bem se nos aplica pela extrema dificuldade em que nos encontramos. Pode ser que nos livremos das labaredas da fogueira mas, certamente, não nos safaremos sem umas boas e merecidas chamuscadelas…

De qualquer modo, para que haja hipóteses de mobilização dos cidadãos, a caminho da solução do gravíssimo quadro em que todos estamos envolvidos, imprescindível se torna que o cidadão comum conheça a verdade. Os decisores políticos de topo, ao mais alto nível, só têm uma alternativa, ou seja, a de porem em comum a verdade toda, sem eufemismos, sem meias palavras.

Uma questão de consumo

Posteriormente, impõe-se que entremos num radical processo de mudança de vida, de acordo com o qual profundamente se altere o paradigma de consumo. A medíocre classe política portuguesa nada tem feito no sentido de alertar os cidadãos quanto aos limitados recursos do país que não nos permitem consumir sequer como os espanhóis, italianos, gregos ou irlandeses (cujos PIB são superiores ao nosso).

Na generalidade dos casos, os portugueses que ainda podem consumir [naturalmente, excluo os desgraçados dos nossos mais de dois milhões de compatriotas que ou são endemicamente pobres ou vivem no limiar da pobreza mais abjecta…], consomem aquilo que não podem ou não deveriam. Convém lembrar que governantes tivemos, oportunamente libertos do pântano a que tinham conduzido a nação, que obedeceram a receitas apropriadas a um país de índices socioeconómicos da média Europa que, real, infeliz e fatalmente, não é o caso do nosso…

País errado, empobrecido e…

Quase de soslaio, poderia aludir a dois casos muito significativos do sector primário, relativos à agricultura e às pescas. Na realidade, empobrecemos ao deixar que, nos termos da Política Agrícola Comum, nuns casos, fossem abandonadas práticas agrícolas que geravam riqueza e obviavam a importação de bens alimentares e, noutros, se entrasse numa aplicação ruinosa dos subsídios comunitários, em que se chegou ao escândalo de desviar os recursos dessa fonte para a compra de carros de todo o terreno, construção de boas casas, etc.

De igual modo, nos poderíamos referir às pescas. A propósito, como esquecer que, agora, o actual Presidente da República tanto fale no projecto de nos voltarmos para as potencialidades do mar? Mas, afinal, então não foi ele que, enquanto Primeiro-Ministro, cedeu a toda a sorte de medidas que a então CEE nos impôs para o desmantelamento, não só da frota pesqueira longínqua mas também das de costa e artesanal? Que paradoxo!

Cumpre e urge que o português médio se convença de que vive num país relativamente pobre e empobrecido e como tal, mas com esperança na mudança, terá de viver. Igualmente, haverá que assumir que as restrições impostas pelo OGE 2011 nada resolvem quanto à geração de riqueza e, como vão induzir a concretização da mais que previsível recessão da actividade económica, nem sequer permitirão ao país a capacidade de honrar os compromissos quanto à liquidação das dívidas e juros dos créditos contraídos.

…talvez remediado

Daí que a despesa de qualquer cêntimo tenha de ser devidamente avaliada quer a nível do cidadão particular, quer pelas empresas privadas e, muito naturalmente, por toda a máquina da administração central e local. Temos de cair na real. Em termos do consumo, significa isto uma tal mudança de comportamento individual e colectivo que, nalguns casos terá consequências dramáticas.

Neste domínio, desde já convém contar com o agravamento da taxa de desemprego de cidadãos afectos à produção e comercialização de determinados bens de consumo que, a partir de agora, entram no rol dos supérfluos e dispensáveis. Trata-se do inevitável desemprego de uma força de trabalho que terá de se converter para o enquadramento noutras actividades.

Afirmar esta inevitabilidade de um desemprego necessário e fatal é quase cruel e desumano. Mas não há volta a dar. E, neste contexto, quem vos escreve, apreensivo quanto ao futuro, também é sindicalista, dirigente de uma grande federação de sindicatos da Educação, sector onde tanta incerteza se equaciona para trabalhadores docentes e não docentes.

Talvez estejamos prestes a ter de recorrer ao Fundo de Emergência da União Europeia ou a uma intervenção do Fundo Monetário Internacional. Se, em última instância, a vida de verdade que a comunidade portuguesa não pode deixar de observar, tiver de passar por uma via que talvez não consigamos evitar, pois, então, que se concretize, pela segunda vez em trinta anos. Sem dramas.

Sabemos que temos de passar por muito maus bocados e, se tal tivesse de acontecer, ficar-nos-ia o amargo de boca de entregar a terceiros a resolução de problemas muito nossos. Seria uma universal declaração de incompetência mas não o fim do mundo. Seria uma derrota difícil de suportar mas a encarar com dignidade.

Finalmente, num momento tão sério da nossa vida cívica, recuso-me a engrossar o tal caneiro com a matéria infecta, que para aí continua a fluir, à procura de anzol. Agora, denunciados por um destacado membro de grupo nacionalista, estão na berlinda familiares de José Sócrates… Não, por favor, já não se aguenta! Só a muita fominha de certa comunicação social sensacionalista mantém esse esgoto activo. Haja decoro! Aqui, no sintradoavesso, não contem com isso.

CÂMARA DE SINTRA PAGA, MAS NÃO MANDA?

Das situações que mais me marcaram neste blogue uma se destaca: A Carta Aberta de uma coligação política que se manifestava contra o facto de ter sido interpretada como viabilização aquilo que, tão somente, fora um caso de abstenção, realçando que se tinha tratado de distanciamento...

Vem isto a propósito do notório distanciamento dos responsáveis pela gestão de Sintra, no que se refere à higiene pública, à necessária limpeza urbana, ao respeito pelos munícipes e cidadãos em geral no que toca a esta matéria.

Sabemos que não é simpático meter umas cunhas na RTP para um novo trajecto de trem, desta vez pelos caminhos do Rio do Porto, ali mesmo a 100 metros dos Paços de Concelho. Fica o apelo a quem tão diligentemente possa contribuir para mais uma reportagem de fachada, onde o lixo seja debitado a Vasco da Gama ou à globalização...

A menos que as imagens que iremos mostrar façam parte do tal romantismo que se impregnou nalgumas cabeças sem grande respeito pelo turismo e turistas.

Uns destes dias, dois casais ingleses apreciavam desagradavelmente e fotografavam o Largo e a Calçada do Rio do Porto, em pleno Centro Histórico.

Confesso que tive vergonha e, ali mesmo, lhes pedi desculpa pelo facto, como se estivesse a representar o poder constituído, aquele que corta trânsito, que promove reuniões internacionais, que fala em batota por Sintra não ter sido uma das Maravilhas. Que se ufana!

Entretanto, não deixa de se colocar uma questão nuclear: A Câmara Municipal de Sintra, como pagadora que transfere milhões para uma empresa municipal que inventou, não manda ou não exige responsabilidades à HPEM para proceder em harmonia com o que, ao que julgamos, lhe foi descentralizado?

E, da parte da Câmara ou dos seus quadros, sabendo-se que tantos por ali estacionam os seus carros, não existe o zelo – até como prova de cidadania – de promover a eliminação deste estado das coisas?

Não quero correr o risco de ser o destinatário de uma carta aberta subsequente desta denúncia da notória abstenção de quem tem responsabilidades. Tratar-se-á, certamente, de mais outro caso de distanciamento.

Se Sintra a isto chegou, então acabe-se com a empresa municipal que nos custa milhões, para que não se alijem responsabilidades.

Ontem, às 16,15 horas, era assim a oferta turística:

Conforto e comodidade junto à Fonte do Rio do Porto










Romantismo que se sente e espírito do Lugar










Lixo e abandono: referências da qualidade ambiental











Fernando Castelo

Ainda bem!!


Por acaso eu estava lá. Felizmente para mim e para todos vós que vão ficar a saber o que se passou. Era quase noite, cerca das cinco e meia, nas imediações da Quinta da Regaleira. Uma boa quantidade de automóveis, todos multados, estava estacionada desde a curva dos Pisões até ao portão. À medida que avançava, cada vez mais espantado, ia ouvindo, vários apitos cruzados.

Um pouco mais à frente, à distância conveniente para a desejável e conseguida operacionalidade, dois agentes regulavam o trânsito local que, em consequência da sua correcta intervenção, ia fluindo com alguma dificuldade mas com toda a segurança. Quer dizer, não se tinham limitado a autuar aquela escumalha de prevaricadores, fazendo questão de resolverem os problemas suscitados pelo comportamento lesivo dos condutores.

Abençoada a hora em que, tendo regressado do meu retiro alentejano, não quis deixar de fazer a caminhada diária que, por razões que agora não são chamadas ao caso, lá não pudera fazer pelos trilhos do monte. Que maravilha! Afinal a polícia ainda mexe. E, como tive oportunidade de constatar, continua sabendo como actuar, com o maior empenho e profissionalismo.

A cena que tive a dita de presenciar constituía a prova provada de que mantém o exercício da autoridade de que está investida, para defesa de pessoas e bens, dando sinais de que, eventualmente, poderemos começar a descansar quanto ao cumprimento do mandato constitucional que faz subordinar o interesse individual ao da comunidade que lhe compete assistir.

Será exagero invocar tais valores do Estado Democrático de Direito, tão somente, porque tive o privilégio de assistir à concretização de uma acção de agentes da Polícia Municipal de Sintra? Não, de todo que não é. Trata-se de um caso que, infelizmente, não tem sido frequente nos últimos tempos pelo que, pela sua raridade, me permito evidenciar com o merecido destaque.

Com a devida cautela, cumpre não embandeirar em arco, fazendo votos de que não tenha sido um acto tão esporádico como outros. Vem-me a convicção de sentido positivo pelo facto de ter decorrido aquilo que poderei entender como campanha de sensibilização [vd. Saudação à PM de Sintra, aqui publicado no passado dia 18 de Outubro] relativamente a uma nova fase em que a Polícia Municipal de Sintra pretenderá cortar a direito.

Com a maior sinceridade, espero bem não ter razão para deixar tais dúvidas em aberto.