Assembleia Municipal de Sintra,
10 de Outubro de 2012, o essencial
Ontem à noite, 10 de Outubro, sessão
extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra no Auditório Acácio Barreiros do
Centro Cultural Olga Cadaval. Estive naquela reunião do Parlamento local mas
não venho contar-vos detalhes acerca do andamento do processo relativo à supressão
de freguesias. Certamente, qualquer dos órgãos de comunicação social presentes
se encarregará de informar e circunstanciar, muito melhor do que eu faria.
O que me traz é outra matéria, lateral quanto
ao cerne da questão que lá se aflorava, ainda que suscitada pela discussão. Primeiramente,
sem perder mais tempo na introdução, desde já o meu frontal repúdio pelo modo
evidentemente descortês, como um (embora ainda pudesse referir outro) elemento
da bancada socialista – faço a justiça de não confundir nem o Partido
Socialista nacional, nem mesmo o local, onde conto com amigos, com a
inqualificável prestação de um deputado municipal – que desrespeitou a própria
Assembleia e o Presidente da Câmara Municipal. A propósito, cumpre esclarecer
que, nem a CDU nem o Bloco de Esquerda, as outras duas organizações partidárias
da oposição local, pisaram o risco da decência que, a todo o transe, deveria
ter prevalecido.
Naturalmente, não tenho procuração do Prof.
Fernando Seara, nem ele precisaria de defesa e, muito menos, de tão impreparado
advogado como eu. Mas, de facto, escandalizou-me que, directamente, um senhor
deputado tivesse chegado ao ponto de o acusar de cobardia. Nem mais nem menos,
cobardia! Hão-de concordar que só uma grande capacidade de encaixe permite que,
publicamente, o visado não perdesse as estribeiras…
Neste e noutros enquadramentos em que é
suposto imperar a urbanidade, de tal modo que se possa participar numa reunião
congénere sem qualquer sentimento de desconforto consequente da falta de
maneiras, bom seria que a educação do berço – que nem tem a ver com os maiores ou
menores recursos da família nem com apelidos com mais «de» ou «e» – a todos permitisse
a prática da civilidade e o exercício da elegância. Enfim, infelizmente, assim não
é.
Todos sabemos que a discussão e o debate de
ideias, em Liberdade, numa assembleia democrática, pode e deve acolher momentos
de grande vivacidade e até de contundência. É bom que assim seja e para isso
todos estamos preparados, nomeadamente, os que ainda vivemos algumas décadas
sob um regime em que o sagrado princípio da liberdade de expressão estava
arredado e amordaçado. Mas há limites que cumpre observar no sentido de evitar
a ofensa pessoal.
O que, tão energicamente, ontem feriu a minha
susceptibilidade foi o modo absolutamente blasé
como aquele senhor ofendeu pessoalmente o Presidente da Câmara, afinal, um seu colega
autarca que, tal como ele, jurou defender os interesses dos cidadãos que os
elegeram, numa plataforma de convivência democrática em que atacar e defender
ideias é um inquestionável e nobre exercício. Que isso se confunda com ataque e
ofensa pessoal será sempre absolutamente lamentável.
E, ao fim e ao cabo, na opinião de tão douto
tribuno, representante do PS, cobarde, porque o Prof. Fernando Seara, antes de se
pronunciar, em definitivo, quanto ao processo em curso sobre a supressão de
freguesias, se permitiu – coisa inaudita! – estudar exaustivamente a Lei vigente e propor aos seus pares do executivo
municipal que suscitassem a intervenção da instância parlamentar de São
Bento que, para o efeito, está prevista e disponível. E, de facto, toda a
vereação concordou com tal iniciativa.
Ele próprio, aliás, teve ocasião de o
sublinhar com a maior veemência. Fê-lo, puxando pelos galões académicos, lembrando
como, quando necessária, é importante a atitude que conduz ao estudo aturado,
consequente, exaustivo, cansativo como tantas vezes acontece. Mas, ironia das
ironias, num país em que impera a ligeireza, a rapidez da decisão [?!?], num
país de gente tão proverbialmente «despachadinha», dos Relvas e quejandos, no
reino dos Acácios de garantido sucesso, quem ousa estudar e, subsequentemente,
perguntar e esperar pela resposta, arrisca-se a levar em cima com o labéu de
cobarde e oportunista…
Eis o que, fundamental e essencialmente, se me
oferece reportar-vos acerca da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de
Sintra de 10 de Outubro de 2012. Quanto à reorganização administrativa do
concelho, aqueles que há anos acompanham o que tenho vindo a publicar acerca do
assunto, sabem que não advogo qualquer supressão ao total das vinte freguesias do
actual e ingovernável concelho e, a contrario senso do main stream, que
privilegiaria a constituição de mais um ou dois concelhos, equacionados a
partir de coerências socioeconómicas, culturais e geográficas das freguesias, que
determinariam as afinidades dos agrupamentos. E, como também não desconhecem,
sempre o fui propondo sem ofender fosse quem fosse e com o objectivo de contribuir, com o meu
modesto testemunho, para a promoção da qualidade de vida dos meus concidadãos.