Espírito do lugar?

Não, espírito mercantilista...

“(…) E a passo, o breck foi penetrando sob as árvores do Ramalhão. Com a paz das grandes sombras envolvia-os pouco a pouco uma lenta e embaladora sussuração de ramagens e como o difuso e vago murmúrio de águas correntes. Os muros estavam cobertos de heras e de musgos: através da folhagem, faiscavam longas flechas de sol. Um ar subtil e aveludado circulava, rescendendo às verduras novas; aqui e além, nos ramos mais sombrios, pássaros chilreavam de leve; e naquele simples bocado de estrada, todo salpicado de manchas do sol, sentia-se já, sem se ver, a religiosa solenidade dos espessos arvoredos, a frescura distante das nascentes vivas, a tristeza que cai das penedias e o repouso fidalgo das quintas de Verão… (…)”

(Os Maias)

Quando se fala ou escreve acerca do espírito do lugar – coisa tão compósita e quase indefinível – o que se tem em consideração é algo que coincide com alguns dos parâmetros afins desta descrição. De facto, o que se pretende significar com aquela expressão, passa pela referência às linhas de força do local, num entretecer de conotações que o ambiente e a cena suscitam ao observador.

No caso em apreço, estamos no Ramalhão. Trata-se de lugar com um espírito que, pela sua pena de homem de Arte, Eça nos traça através de uma mensagem de Arte inolvidável, como que escrevendo lapidarmente e para a posteridade, o que deveríamos ver e sentir sempre que fôssemos desafiados pelo mesmo estímulo do Ramalhão.

Deveríamos. Pois é, no condicional. Na realidade, uma única condição se impunha para que pudéssemos continuar beneficiando da descrição do artista, ou seja, que o espírito do lugar tivesse sido respeitado. Ora bem, tal como à saciedade pode verificar quem se interne em Sintra através do Ramalhão, isso não acontece e, aliás, há muito tempo deixou de acontecer.

Entre outros factores de abastardamento do espírito daquele lugar, avulta numerosa série de cartazes publicitários. Se ali estão implantadas aquelas mensagens promotoras da venda de bens e serviços, elas foram autorizadas pela Câmara Municipal de Sintra. Entretanto, os mesmos autarcas que, deste modo tão contundente, se permitem aviltar o espírito do lugar que o Ramalhão encerra, são os mesmos que promovem a despudorada e bacoca campanha publicitária Sintra, capital do romantismo…

Perdoai-lhes, Senhor, que desconhecem o que seja o espírito do lugar! Por outro lado, julgam saber mas, como flagrantemente se demonstra por toda a nossa querida e tão descuidada Sintra, estão redondamente enganados quanto ao seu conceito romantismo. Se o percebessem cabalmente, saberiam que se conjuga com preocupações de defesa do património natural e edificado, nos termos da qual, o espírito do lugar é, precisamente, o primeiro princípio considerado e inequivocamente respeitado.

E tais preocupações, vemo-las fielmente atendidas em enquadramentos europeus, de algum modo, similares aos que a ideia de Paisagem Cultural acolheu em Sintra. Vemo-las bem patentes, na Escócia, na Alemanha, na Áustria, na República Checa, por exemplo, só para citar países onde abundam, devidamente trabalhados, muitos contextos afins de ambientes soit disant «românticos», sem que se arroguem no direito de promover atitudes de venda turística análogas às da lusa, provinciana e doméstica capital do romantismo.

Ultimamente, o despudor tem atingido contornos inimagináveis. Sintra vende-se. Como qualquer sabonete ou detergente. Dizem os autarcas que o seu objectivo é venderem-na romântica, como marca. Vendem-na à mistura com a Sintra Inn. Vendem-na, besuntada na chapa duma carripana ordinária, junto à igreja de São Martinho, à mistura com um ask me, em imperativo anglófono que parece esconder a vergonha de uma língua que são capazes de confessar ser a sua pátria…

Aqui nem sequer há gato escondido. Como poderão verificar, o cartaz do motel encerra toda a baixeza da mensagem que a autarquia autoriza seja transmitida, bem às claras e sem margem para dúvida. Sintra romântica, para eles, é isto: a pressa de uns amores, num motel periférico. Em tempo mais seco, já se sabe, para além do motel, também o amor e a cabana numa qualquer autocaravana, em pleno coração de Sintra, isto é, o parque de estacionamento do Rio do Porto.

Toca a vender!…

A terminar um ano, em que a rapaziada da autarquia responsável pelo turismo se limitou a fazer mais do mesmo, peço encarecidamente que não insistam em brincar com coisas sérias. Romantismo? Espírito do lugar? Não, decididamente, é um mundo que não está ao seu alcance.

Finalmente, deixar-lhes-ia uma mensagem de caris mercantil: É vender, rapaziada, é vender!... Vendam o que sabem, vendam gato por lebre! Vendam o que a ignorância compra! Continuem a pôr na rua o produto da vossa fábrica de enganos. Um dia virá em que rirá melhor quem rir, por fim, e em que serão confrontados com a mercadoria acumulada de tanta fancaria ordinária…

Agora atentem nas fotos e articulem-nas com a citação de "Os Maias". Mais palavras? Para quê?...

Quinta do Relógio,
mais um episódio


“Anónimo disse...

The present owners bought quinta do relogio as complete ruin which has nothing left inside after fire and neglect of many decades years before acquire by present owner. accept the outside facade. Millions have been spend by present owner to reinforce the structure and restore other buildings and making most glorious garden in whole of Sintra. millions spent by ownners in the careful professional high degree restoration by best professional expert hire. easy to criticise but any one know big time needed for historic restoration work was stop as city municipality announce purchase. now owner decide to start work soon as purchase keep delay once completed the owner plan to make the palace pride of Sintra as owner in love with Sintra. I am associated with restoration work so I know. surely people in sintra get chance to enjoy quinta do relogio in its glory in future.
26/12/10 00:30”

Como poderão verificar, o comentário em epígrafe está datado de ontem. No entanto, foi redigido como reacção a um texto publicado no sintradoavesso, há quase um ano, mais precisamente em 14 de Janeiro, subordinado ao título Sintra em compras polémicas. Enfim, em função de tão manifesto desfasamento cronológico, não podemos deixar de ter como certa a conclusão de haver quem consiga reagir mais rapidamente…

Entretanto, em tudo quanto se refere à Quinta do Relógio, como nos tem sido proporcionado constatar, a pressa é coisa que, por aquelas bandas, parece não se cultivar. Pelo contrário, à laia de quem espera pelo grande negócio da sua vida, a santa paciência, bem à portuguesa, é a virtude em que, manifestamente, mais se empenham os estrangeiros proprietários e, pelos vistos, este seu fiel amigo comentarista…

Uma coisa que me surpreende é que, dispondo assim de tantos milhões, e, convictos da mais valia que constitui aquele património da Quinta do Relógio, como é que os actuais proprietários, certamente gente de grandes cabedais e discernimento negocial, estariam disponíveis para prescindir de uma tão evidente galinha de ovos de ouro… Mistério? Negócio polémico ou flagrante negociata?

Bem sei que há uns escribas de terceira categoria armados em historiadores que, para sua própria vergonha, se prestam à triste tarefa de justificar, com argumentos de baixo estrato, o hipotético interesse daquela aquisição, com dinheiros públicos. Mas isso é outra história…

Mais uma observação. Propositadamente, nem sequer me dou ao trabalho de traduzir o macavenco inglês que suporta a mensagem supra. Para além da incorrecção do anonimato, ainda que admissível na blogosfera, o autor também cometeu a deselegância de suprir o seu escrito num idioma que não o nosso. Partiu do princípio de ser coisa adquirida essa provinciana prática de geral e lusa submissão às línguas estrangeiras. Aqui, no sintradoavesso, não penso que alguma vez cheguemos a esse ponto. Quem tiver dúvidas, é só ask me...

Aliás, deixem-me passar-vos a impressão – partilhada, tenho a certeza, por muitos leitores – de que, de tão mauzito, muito dificilmente, o texto terá sido escrito por um autor anglófono. Quanto muito, talvez sueco… De facto, noutra hipótese plausível, mais parece a retroversão de um original em português, igualmente muito falho de qualidade…

Finalmente, e para o que nos interessa, urge, isso sim, que o Presidente da Câmara Municipal de Sintra anuncie a mais que evidente necessidade de desistência do negócio da Quinta do Relógio. De facto, são tantas, tão justas e pertinentes as razões que lhe assistem para assim retroceder na sua intenção da compra, que nem sequer corre o risco de se prejudicar pessoalmente com tal decisão. Pelo contrário, só poderia sair enobrecido.

Não quererá o Dr. Fernando Seara começar o Novo Ano da melhor maneira, concedendo-nos ainda o benefício da dúvida quanto às melhores intenções da sua gestão?


PS: Não haverá por aí uma alma caridosa que, na sequência da publicação deste texto de hoje, chame a atenção do anónimo autor da mensagem em epígrafe, para a necessidade de uma resposta atempada que a todos nos beneficie com as suas doutas impressões? De facto, sem a sua reacção, não teremos a perspectiva do contraditório, ainda que não estejamos obrigados a qualquer obediência deontológica, mais atinente do contexto jornalístico que não é o nosso...

Desilusão
sem nome próprio

(conclusão)


Basta lembrar o modo como o Presidente da Câmara se envolveu na Jornada de Reflexão sobre a Estefânea em 22 de Março de 2004. Esteve presente no Palácio Valenças, acompanhado por dois vereadores e técnicos dos serviços, interveio, interessou-se e, mais tarde, fez uma série de promessas a muitos cidadãos que tinham sido mobilizados pelo movimento cívico, que emergira com a luta contra o aludido parque subterrâneo, movimento que ainda não tinha definhado e que até conseguira acolher conhecidas figuras do meio cultural nacional, mas radicadas em Sintra, como Gabriela Llansol e Bartolomeu Cid dos Santos.

Confiando nos sinais, eu iludia-me. Até que se começou a evidenciar como as promessas não passavam de palavras vãs, ao mesmo tempo que, noutro contexto, apesar de variadíssimas atitudes de insistência no sentido de satisfazer a comunidade com o esclarecimento que se impunha, casos como o da controversa gestão do biólogo Serra Lopes na Monte da Lua esbarraram, até hoje, com um presidencial muro de silêncio. E, mais recentemente, outros silêncios continuam a gritar no caso das mortes de duas senhoras em Belas, durante a cheia de 2008, ou de duas crianças numa lagoa do Cacém.

A geracional incompetência dos decisores políticos que têm servido Sintra nas últimas décadas não se alterou com Fernando Seara. Mas eu iludi-me. Ingenuamente. Repare-se que os mais emblemáticos casos de degradação do património civil edificado, tanto em pleno Centro Histórico – com o escândalo do Hotel Netto, a falta de saneamento básico, a vergonha da Rua dos Arcos, ou as ruínas do Rio do Porto, por exemplo – como na Estefânea, com a Garagem Sintra, o prédio do Comendador Justino e toda a quela fileira de indignidade na Heliodoro Salgado, tudo já vinha de anteriores gerências e mantém-se, santo Deus!

A preservação do património classificado passou a ser uma balela. O discurso é um e a realidade, essa, outra e bem mais dolorosa. Seteais testemunha-o à saciedade, não só com a cedência aos caprichos do concessionário do hotel, do grupo Espírito Santo, que se consumou na destruição do tanque, mas também no inconcebível licenciamento de uma casa, enorme e desconforme com as características e espírito do lugar, na Quinta do Vale dos Anjos, propriedade de Miguel Pais do Amaral, mesmo em frente do palácio.

Trata-se de património ofendido. Todavia, tal como tenho vindo a denunciar, há outro património que Fernando Seara, se não abandonou, até parece, como acontece na Quinta da Ribafria. Um vultuoso investimento dos munícipes nada rende. Resultaram infrutíferas as informais tentativas no sentido de saber o que por lá se passa. Umas cenas por lá filmadas, disseram-me. Será este o destino que o Senhor Presidente terá em mente para a Quinta do Relógio, cuja aquisição, cifrada em muitos milhões de euros, está a propor aos cidadãos, sem qualquer programa para as instalações?

Ainda outro património, de carácter mais virtual mas importantíssimo, como a reputação do Festival de Sintra, até isso Fernando Seara, por acção e omissão, deixou comprometer. Por outro lado, em domínio bem diferente, autorizou que se instalasse um clima de tolerância à impunidade. Por exemplo, no estacionamento selvagem e caótico dos automóveis, em zonas pedonais, desautorizando os agentes das forças policiais. Quando os próprios agentes se queixam de que o Presidente da Câmara os desmotiva do cumprimento do dever…

Estão a perceber os leitores as razões do meu gradual e definitivo afastamento? Entendem melhor o meu processo, de ilusão/desilusão? Não é difícil nem custa admitir mas cumpre sublinhar que, após um auspicioso e promissor período inicial, em que até alguma participação cívica foi possível, Fernando Seara desfez a máscara e, lembrem-se, tal como no poema de Manuel da Fonseca, matou a tuna…

Como o título deste escrito dá a entender, esta desilusão não tem nome próprio. Muito redutor seria confundir, em exclusivo, o nome de Fernando Seara com esta desilusão. Não esqueçam que, à volta do Presidente, há uma corte de subservientes, inequivocamente co-responsáveis com o statu quo. Isto é trabalho de um grupo, não de um homem só, embora a responsabilidade última a ele tenha de ser endossada.

Agora, tal como Marcus Tullius Cícero, contra Lucius Sergius Catilina, só nos resta a possibilidade de desafiar o Presidente, perguntando-lhe até quando abusará da nossa paciência…

Desilusão
sem nome próprio

"(...) Como foi possível estar ao lado de um político cujo cartão de visita era o futebol e agora estamos a ver que nada fez? (...) Desculpe pela opinião mas deve sentir-se muito mal ao ponto de se desmarcar (...) Ilda Canavarro, 15.12.2010"

Há dois dias, o comentário de uma antiga aluna, em epígrafe, acabou por determinar a necessidade de esclarecer o assunto nele implícito que, de vez em quando, tem sido suscitado por outras pessoas. Ora vamos lá ver se consigo ser suficientemente claro e tão conciso que não caia na tentação de me alargar em considerações que, apesar de relacionadas, nada acrescentariam ao cerne da questão.

Terei de recuar uma década. Sem mais delongas, passaria a recordar como foram penosos os últimos tempos do mandato de Edite Estrela. Em manifesta estratégia eleitoralista, a então Presidente da Câmara deixou-se enredar em casos tão controversos como, nomeadamente, a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Volta do Duche, a inauguração apressada e atabalhoada das instalações inacabadas do Centro Cultural Olga Cadaval, ou as obras na Heliodoro Salgado.

Estas situações contribuíram para a pesada herança que a edil acabaria por legar aos munícipes, com uma carga de significativa e patente baixa da sua qualidade de vida. Por exemplo, só no coração de Sintra, a atestar quanto afirmo, ficou a flagrante descaracterização do bairro da Estefânea, castigado pelo funeral do comércio local e por um horroroso e desgastante labirinto de trânsito, pela falta de estacionamento que, já no seu teu tempo, impunha, isso sim, a opção pela estratégica instalação de parques de estacionamento periféricos.

Não era fácil nem cómodo lutar contra problemas que acabaram mediatizados, adquirindo uma notoriedade nacional na imprensa e na comunicação social audiovisual. De modo muito discreto – porque sempre detestei saliência pessoal de qualquer ordem – entreguei o protagonismo a quem o soube aproveitar, mas sem enjeitar a coordenação do movimento cívico que, com base na contestação à concretização da construção do projecto na Volta do Duche, constituiu uma plataforma de luta de cidadãos apartidários e independentes, preparados para outros voos.

Mãos à nova obra

Tudo isto há dez anos. Era o dealbar do século XXI e Sintra estava exausta, na ponta final do percurso de uma gestão muito polémica do município. Muito mal rodeada por uma equipa impreparada para os desafios dos gigantescos retalhos da manta que se transformou em subúrbio da capital, desgastada por um acumular de episódios em que fora posta em causa, Edite Estrela iria passar o testemunho a um Fernando Seara que aparece num momento absolutamente crucial.

Em face do quadro em referência, difícil não é entender que, enquanto munícipe interventivo, eu estava aberto ao acolhimento, não de qualquer messiânico salvador do concelho mas, muito naturalmente, de alguém disposto a concretizar um projecto atento ao envolvimento de todos quantos, dispostos ao compromisso cívico, ansiavam por prestar uma colaboração profícua e desinteressada.

Naquela altura, de facto e objectivamente, Fernando Seara não desiludiu. Logo nos primeiros tempos do seu mandato, sustentado no seu saber de homem de Direito, habituado a reflectir sobre a constitucionalidade das instituições, pôs o dedo na ferida das empresas municipais, atitude que me animou sobremaneira já que, completamente perplexo e impotente, tinha eu assistido à génese de tais monstros tão ávidos de recursos.

Uma esperança a galope

Inesperadamente e com o maior desassombro, eis que o próprio Presidente vinha pôr em causa aquilo que, já na altura, eu considerava tão pernicioso como uma porta aberta a todas as manobras de agilização de pessoas e bens. Sossegou-me. Com a sua pública tomada de posição, confirmou a minha razão contra a existência das empresas municipais. Eu tinha razão e o Presidente tinha uma actuação afim. Para mim, era quase um alvoroço.

Na mesma altura, ou pouco tempo depois, cumprindo a promessa eleitoral que, não esqueçamos, fora compromisso de todos as forças partidárias concorrentes às eleições, Fernando Seara põe termo ao processo da construção do mencionado parque de estacionamento subterrâneo. Sei que, em face do adiantamento das negociações do anterior executivo, a coisa não foi nada fácil e, pelo contrário, revestiu aspectos até bastante sofisticados para evitar situações de prolongado contencioso.

Entretanto, no mesmo contexto do estacionamento e, aparentemente, sensível à necessidade de, em termos definitivos, tratar da questão na sede do concelho, o Presidente ia reunindo com alguns membros do Movimento Cívico de Sintra, entre os quais me incluía, ouvindo e concordando com as sugestões que continuo a subscrever, no sentido da instalação dos parques periféricos e requalificação de pequenas bolsas nas freguesias de São Pedro, São Martinho e Santa Maria.

Uma outra frente de actuação passou pelo discretíssimo desinteresse pelo projecto Sintralândia que, se bem se lembram, constituía o mais tenebroso plano de instalação de um parque temático, na zona da Granja do Marquês, que conduziria à destruição de duzentos hectares de boa terra agrícola, outra herança da anterior presidente da Câmara, que chegou ao ponto de subscrever um protocolo afim com o então Ministro da Defesa.

Ao impedir que o projecto se concretizasse, num momento em que uma grande empresa multinacional, especialista em tais empreendimentos, jogava tudo em vários tabuleiros, Fernando Seara enfrentou interesses avultadíssimos de toda a ordem, prestando a Sintra um serviço que a maior parte da população ainda desconhece. Esteve à altura, ignorando os cantos de sereia de cinco mil postos de trabalho que aquela disneylandia local iria promover, numa inominável lógica de destruição e de abastardamento de valores locais que nunca será excessivo sublinhar.

Porém, ainda que já tão significativos, não acabam por aqui os créditos iniciais de Fernando Seara e, paradoxal mas compreensivelmente, as razões que, em simultâneo, subjazem à desilusão que a sua gestão acabou por suscitar.

(continua)

Ask me…

Em Sintra, a informação turística deixou o balcão do amplo salão à entrada do edifício onde estão sediados os serviços do turismo, e saltou para a rua, ficando reduzida ao insignificante espaço de uma pequena autocaravana. Estacionada em plena Praça da República, responde ao desafio de um ask me, assim mesmo, nesta servil expressão, que ainda consegue ser mais bacoca do que a campanha Sintra, capital do romantismo, cuja publicidade também aparece impressa na chapa da carrinha.

Dentro do exíguo cubículo, apenas um funcionário é, de facto, quanto basta para satisfazer a demanda dos forasteiros. Tão curiosa é a situação que chega a suscitar uma capciosa e perversa dúvida. Ou seja, afinal, não será esta a dimensão que, na devida proporção, responde às reais necessidades do serviço que, pelos vistos, há muitos anos, tem vivido inflacionado, com recursos perfeitamente dispensáveis?

De tal ordem é a sanha da estratégia empresarial da autarquia que não será difícil prever o que vai acontecer nas instalações actualmente em vias de adaptação a nova funcionalidade. Ou muito me engano ou, muito rapidamente, seremos confrontados com um espaço transformado em grande loja – há quem designe como show room, open space – onde será possível comprar o mais abastardado handycraft sintrense (?!), reservar quartos de hotel (e de periférico motel, porque amar é tão importante…) decidir por um rent a car das marcas mais conhecidas, comprar um percurso de exploração da serra, um challenge em jeep, and so on, com muitos packages à mistura…

Aliás, aproveitando a embalagem desta iniciativa mercantil, aconselharia a autarquia a alargar o modelo, por exemplo, também ao Departamento do Urbanismo. Mais uma uma outra autocaravana, desta feita no parque de estacionamento adjacente ao edifício da Portela, haveria de suprir a informação afecta à área do urbanismo e, lá dentro, no rés-do-chão, com o espaço dividido em várias células, alojariam os promotores imobiliários que, ali mesmo, tratariam das vendas dos seus imóveis…

E, de tanto sucesso se prevê a adopção do figurino das autocaravanas que me permito até alvitrar uma solução mais integradora, decorrente de uma perspectiva sistémica. Então, por que não destinar as autocaravanas dos departamentos municipais – entretanto todos mercantilizados, como o do Turismo – fazendo-as concentrar num parque com tanta atractividade como o do Rio do Porto, que já ganhou a tradição de camping municipal em pleno centro histórico?...

Neste contexto do marketing e do merchandizing para aproveitamento comercial das instalações disponíveis, um pouco por todo o concelho, considero-me detentor de uma bolsa de ideias que abrirão janelas de oportunidade dinamizadoras da actividade económica em todo o território sintrense. Quem quiser aproveitar, só terá de me contactar, ligando ao call center virtual que acabo de abrir, naturalmente, subordinado ao slogane Ask mee…

NB: espero não precisem os leitores que, dentre os abundantes itálicos, assinale os que são particularmente afectos ao discurso presidencial sintrense...

Sintra,
15 anos de expectativa

Por ocasião do décimo quito aniversário da atribuição da classificação de Paisagem Cultural da Humanidade pela UNESCO a Sintra, penso que, pouquíssimas razões sobrarão para a entusiástica celebração da efeméride.

De qualquer modo, tratando-se de uma altura propícia à lembrança de alguns factos, gostaria de destacar o trabalho e a actuação de duas pessoas, o Prof. Doutor Victor Serrão e o arqueólogo Doutor José Cardim Ribeiro, a quem se deve todo o trabalho de concepção e apresentação da candidatura de Sintra àquela instância das Nações Unidas.

É da mais elementar justiça que faça este realce na medida em que toda a documentação constante do processo é da mais alta qualidade, bem atestando o alto gabarito técnico destes dois meus queridos amigos. Um, professor catedrático de História da Arte na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o outro director do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas e uma das mais acreditadas vozes da Arqueologia portuguesa, têm dado a Sintra o melhor do seu saber em diferentes oportunidades. Até que ponto é que Sintra tem sabido retribuir, isso é questão para outra ocasião…

De significado indesmentível, durante a década e meia que passou, foram as ameaças da UNESCO no sentido de retirar a classificação, por manifesta quebra de contrato, deixem-me assim designar a falta de trabalho de casa das entidades que, em Sintra, mais ou menos directamente, lidam com este sofisticado processo que se reporta à manutenção de um património herdado, que é preciso estar à altura de honrar, para o usufruto no presente e testamento às gerações futuras.

Em Janeiro deste ano, durante a última visita de peritos, ficaram bem patentes as dificuldades da Câmara Municipal de Sintra quanto ao cumprimento das suas obrigações no contexto da classificação da área em questão. Aliás, a qualquer observador minimamente atento, basta percorrer a zona para constatar aquilo que os peritos observaram e fizeram constar do seu relatório.

Exemplos de iniquidade passam pelo crime de destruição do tanque de Seteais, com o beneplácito do IGESPAR e, do outro lado da estrada, igualmente lamentável, a construção de uma residência na Quinta do vale dos Anjos, cuja autorização continua por explicar.

Por outro lado, já noutro contexto, não se compreende como, tendo havido disponibilidade financeira procedente de verbas da zona de jogo do Estoril, não procedeu a autarquia à requalificação do centro histórico. E ainda muito menos se entende que, perante tanta omissão, o discurso da Câmara, que só engana quem quiser ser enganado, dê a entender que, no´âmbito da preservação do património, tudo se processa no melhor dos enquadramentos.

Verdadeiramente positivo, o meu único destaque para Sintra Paisagem Cultural da Humanidade vai direitinho e inteiro para a Parques de Sintra Monte da Lua, uma distinção absolutamente inequívoca a partir do momento em que o biólogo Paulo Serra Lopes deixou a administração da entidade que serviu com tanta polémica.

Há uns anos a esta parte, sob a presidência do Prof. António Ressano Garcia Lamas, a PSML dá-nos a garantia das melhores práticas na salvaguarda do património natural e edificado, autênticas jóias da coroa, sob sua custódia. A equipa ali em actividade é um sério caso de eficiência e de ânimo na defesa dos valores em jogo. Acreditem que, muitas vezes, é ao exemplo desta gente que vou buscar alento para a minha atitude de cívica denúncia dos desmandos que, não raro, tanto nos desassossegam.

Esta é uma terra cujas características e bens patrimoniais merecem uma atitude radicalmente diferente da que tem persistido, nomeadamente, ao nível da autarquia. Preciso é que o discurso oficial seja consequente e coerente com o que acontece no terreno. Caso contrário, em Paris, na UNESCO, ou noutros lugares onde vão acontecendo conferências sobre defesa do património, Sintra continuará sendo conhecida como lugar onde muito bem prega Frei Tomás…

Natal em Sintra,
tanta lâmpada, tanta falta de luz…

“(…) Reduzimos em 50% a verba empregue (*) em relação ao ano passado, gastando-se este ano €:60.000,oo (…) temos, apesar de tudo, de criar condições para que a economia continue a funcionar, e isso consegue-se com o desenvolvimento de iniciativas locais que promovam e ajudem as empresas locais e outras de nível nacional, como é o caso desta empresa que instalou a iluminação de Natal em Sintra (…) Portanto, para mim não há nenhuma crise que possa ser ultrapassada parando a economia (…) para além de que as iluminações de Natal são mais um motivo da atractividade de Sintra (…)”




Se tiverem lido, com a atenção que merecem, as palavras da epígrafe, parte de declarações do Dr. Fernando Seara, publicadas na edição de 3 de Dezembro de 2010 do saudoso Jornal de Sintra, e lembrarem o que escrevi acerca do assunto – quando pus em causa aquilo que não tenho a mínima razão para deixar de considerar como flagrante despesismo, numa altura em que qualquer gasto supérfluo é tão lamentável como escandaloso – concordarão que integram um expediente retórico de consistência muito duvidosa.

Se bem se lembram, o que eu sublinhei foi a contradição em que o Presidente da Câmara se enredou. Primeiramente, perante o próprio Presidente da República, e, mais tarde em declarações ao Expresso, o Dr. Fernando Seara não se coibiu de proclamar, urbi et orbi, a miséria e a fome que lavram no concelho, que terão levado a autarquia a mobilizar recursos para acudir ao flagelo, inclusive abrindo cantinas escolares em fins de semana, acolhendo e socorrendo alunos e respectivas famílias.

Indubitavelmente, esta é uma premissa de grande preocupação. De acordo com o testemunho do Presidente da Câmara, trata-se de verdadeira aflição, de um estado indisfarçável de carência que, na minha opinião, é impossível conjugar com qualquer manifestação de ligeireza iluminante que, agora, à trouxe-mouxe, o edil introduz na equação do quadro social deste concelho multifacetado e tão desguarnecido.

Se o nosso Presidente fosse um qualquer sujeito desqualificado, nem sequer me daria a este trabalho de explicita réplica. Mas não. O Dr. Fernando Seara é um homem esclarecido, que sabe problematizar e se reclama de perspectivas de análise integrada e sistémica, relativamente às questões que enfrenta. Por tudo isto, muito sinceramente, não consigo entender como se permitiu fazer as declarações constantes da citação inicial.

E, mais uma vez, se enredou em novas contradições. Então, convencido de que, mesmo neste período de gravíssima crise nacional e municipal, com consequências sociais tão sérias “(…) o desenvolvimento de iniciativas locais que promovam e ajudem as empresas locais e outras de nível nacional (…) criam condições para que a economia continue a funcionar (…)” como se entende que tenha reduzido para metade a verba que, no ano passado, permitia concretizar o objectivo?

Mais explicitamente, se uma estratégia anterior – neste caso a inerente ao investimento em iluminações natalícias que, em sua opinião, eram dinamizadoras e impulsionadoras da economia sintrense – propiciava resultados tão positivos quanto é possível inferir das suas palavras, como se justifica este seu tão dramático recuo de meio por meio? E ainda fica por contabilizar o consumo de energia…

E, como se já não estivéssemos bem aviados com a desgraça sintrense, não é que, além dos cidadãos contribuintes do nosso concelho, desempregados, pais e encarregados de educação das criancinhas a quem, em nosso nome, o Presidente da Câmara afirma ter de matar a fome, agora também ficamos todos preocupadíssimos com os trabalhadores da firma Irmãos Castros de Espinho, depois de nos ter ele dado a entender que, não fora a decisiva contribuição de Sintra, o seu próximo futuro laboral era muito problemático? Não, de facto, com argumentos de tal natureza, não se aguenta tanta fragilidade…

E, ainda, caros leitores, por mais generosa que possamos imaginar ou conceber, não há visão sistémica que aguente a conclusão a que chegou o Dr. Fernando Seara, ou seja, que, em tempo de crise, a eventualidade de poder ter decidido não fazer iluminações natalícias [as deste ano são as mais horrorosas de sempre!...]significaria, nem mais nem menos, do que contribuir para a estagnação económica do concelho. É de almanaque, como soe dizer-se, esta tirada de defesa tão sui generis da viabilidade dos negócios sintrenses…

Mesma questão, outra vertente

Entretanto, há uma outra premissa que, em articulação com a da contradição do discurso da miséria versus despesismo, não me canso de chamar a atenção. Trata-se do tão lamentável como criticável desaproveitamento de capacidades instaladas em dispositivos culturais do concelho, que rendem nada ou muito pouco, haja em consideração os brutais investimentos que, em tempo oportuno, os munícipes decidiram concretizar.

Aliás, é neste mesmo contexto que, mais uma vez, me permito alertar para o desperdício de algumas praticamente adormecidas valências do Centro Cultural Olga Cadaval. E, muito aquem de qualquer exaustivo diagnóstico, como esquecer o caso da Quinta de Ribafria onde, se alguma coisa acontece, é mistério que o município muito bem guarda?…

Em face deste quadro de manifesta falta de operacionalidade do executivo municipal, num concelho com tanta falta de iniciativas de índole cultural de adequado nível, apenas me resta esperar que, na Assembleia Municipal – para além do PS que se opôs, e da CDU que, embora discordando do negócio, se absteve, acabando por viabilizar a operação de aquisição da Quinta do Relógio – saibam agora os partidos da oposição exigir o aproveitamento exemplar de todos os nossos dispositivos culturais, e que tudo façam no sentido de não comprometer as finanças municipais com uma aquisição de contornos tão obscuros.

Se assim actuarem, os senhores deputados municipais estarão contribuindo para que Sintra possa suscitar, aos potenciais investidores e empreendedores em geral, a sedução (prefiro este termo à tal atractividade) que continua a exercer noutros domínios, apesar de tão mal tratada por quem é suposto tudo fazer em seu benefício.

(*) Apenas aproveitando para esclarecer que a forma empregue é incorrecta. Trata-se de um falso particípio, talvez criado por analogia com o verbo entregar que, esse sim, tem dois particípios, um regular, entregado e um irregular, entregue. O verbo empregar só tem um particípio, empregado, que se usa quer com o auxiliar ter quer com o auxiliar ser.

Promessas ou abusos?

Ainda com o penúltimo Jornal da Região nas mãos, não pude deixar de confirmar como, para além de magoarem quando não cumpridas, as promessas podem ser tão desgastantes, mesmo perniciosas. As promessas. Tantas vezes, tão pouco consistentes são, que até uma suave brisa, as leva… Coisa avisada será desconfiar de promessas. E tanto mais assim deverá acontecer quanto – e quando… – se trate de promessas feitas por políticos, quer em campanha eleitoral quer já no exercício dos respectivos mandatos.

Portanto, de promessas aos sintrenses são estas linhas, suscitadas pela leitura das páginas centrais do semanário acima referido. Já de seguida, lembrarei duas que foram expressas, atiradas para o ar, não afirmarei com o firme, premeditado e decidido propósito de não cumprir mas, isso sim, com uma ligeireza que, de modo algum, convém a um político com as pretensões de Fernando Seara.

Tenham os leitores em consideração o facto de aqueles compromissos se relacionarem com domínios em que o Presidente da Câmara Municipal de Sintra se movimenta particularmente bem. Já começaram a deduzir, e muito bem, que têm a ver com futebol e comunicação social audiovisual. É um oceano em cujas águas, como autêntico peixe, ele nada como nenhum outro decisor político eleito. Por outro lado, assim acontecendo, muito maior credibilidade revestiram tais promessas já que o promitente vendedor é um verdadeiro perito.

A bola e os ecrans

Basta de preâmbulo, passemos aos casos concretos. Primeiramente, vendeu a promessa da Casa das Selecções. Sim, num projecto tão afim do futebol, quem duvidaria da sua capacidade de decisão e de concretização? Corroborando esta evidência, não o viram pedir aos potenciais eleitores que, na altura de votarem, se lembrassem do careca do Benfica – não do político do PSD, não do homem de Direito, não do Professor da Universidade Católica – mas, isso sim, daquilo que, definitivamente, decidiria a sua eleição, ou seja, o facto de aparecer mediaticamente indissociável do futebol?

Uns anos mais tarde, foi a Cidade do Cinema. Envolvidos estavam a TVI, os espanhóis da Prisa, muitos milhões a investir, milhares de postos de trabalho em perspectiva. Era o sonho? Depende do ponto de vista. É que, entretanto, alcavalado pela afectação ao regime PIN, com a previsão mais que certa de um crime ecológico a reboque, o projecto, que jamais passaria de coisa perfeitamente virtual, já deixara a dimensão de sonho para se revelar mais como pesadelo…

Sintomaticamente, ambas as promessas tinham um mesmo pano de fundo, o ambiente tranquilo, por vezes até impoluto, ainda caracterizado por certos aspectos de ruralidade muito marcada da Freguesia de Almargem do Bispo. Assim, de repente, quebrar-se-ia o sossego de décadas, que nem a Fábrica Portugal nem a Motra-Siemens, vanguarda da industrialização local da segunda metade do século passado, tinham conseguido pôr em causa?

Estava mesmo a ver-se que, pela mão de Seara & Cª, os arredores do Sabugo seriam transformados, por um lado, na Meca da formação nacional do desporto do pontapé na bola e, por outro, num misto de Hollywood e Globo lusitana… Chega a ser perverso o atrevimento de acenar com estas oportunidades ou janelas de desenvolvimento (??) que, afinal, não passam de promessas sem qualquer hipótese de concretização. Melhor seria designá-las como mentiras a prazo. Ou flagrantes abusos. Porém, neste contexto, qual mestre de prestidigitação, durante uns anos, o edil sempre vai encontrando quem se deixe embalar com cantos de sereia…

Mudança de paradigma

Coisa nada bonita é o público abuso da credulidade alheia para obtenção de dividendos políticos. À modesta escala da minha capacidade de intervenção, não me cansarei de apontar os manifestos mais evidentes dessa atitude que, entre outros prejuízos, é tão inconveniente à promoção da cidadania. A propósito, se nisso não virem incómodo de maior, acedam ao artigo aqui publicado em 4 de Dezembro de 2008, subordinado ao título Mais poeira para os olhos?..., através do qual poderão verificar como, já há dois anos, denunciava eu o que não podia calar.

Ainda acerca deste assunto, não percam a leitura das palavras de Rui Maximiano, Presidente da Junta de Freguesia de Almargem, objecto de abundantes citações no artigo assinado por João Carlos Sebastião que referi inicialmente. Leiam e percebam, nas linhas e entrelinhas, a desilusão, a descrença e a habituação do autarca ao esfumar dos projectos.

Provavelmente, não seria descabida a abordagem de outros filmes. Como o do Hospital de Sintra. Ou, ainda, o do pólo da Universidade Católica. E o da instalação de uma piscina em cada freguesia? Talvez o da construção de dezenas de quilómetros de ciclovias. Se valerá a pena, é a pergunta que colocam os mais lúcidos que vão esmorecendo cansados da luta.

Não tenho a mais pequena dúvida de que vale a pena. Mas enquanto os cidadãos, particularmente os jovens, se mantiverem alheios, enquanto os partidos da oposição não se mobilizarem para a sistemática e consequente denúncia destas situações, não se vai construindo a possibilidade de concretizar a mudança.

Ainda não terão percebido que, também neste domínio, preciso é que se altere o paradigma da intervenção cívica? Provavelmente, obedecendo a cartilhas completamente obsoletas, os estrategas dos partidos ainda estarão à espera da próxima campanha eleitoral para aplicação das receitas requentadas do costume. Enfim, que remédio senão confiar na renovação da classe política…

PS

Por favor, entendam que, embora compreendendo a desilusão do Presidente da Junta, não posso estar mais satisfeito por não se concretizar o projecto da Cidade do Cinema. De facto, as características anunciadas, nomeadamente no âmbito do ambiente, eram altamente lesivas de outros interesses verdadeiramente prevalecentes.

Quanto à Casa das Selecções, seria de esperar que a inserção de Fernando Seara no mundo futebolístico fosse absolutamente determinante do sucesso da iniciativa prometida. No entanto, contrariamente a todas as expectativas, nem num terreno que lhe é tão propício, o Presidente da Câmara foi capaz de levar a obra por diante.

Empresas municipais de Cascais,
mais um recado para Sintra

Relativamente ao último texto aqui publicado no passado sábado, acerca da supressão de empresas municipais em Cascais, importa ainda acrescentar um elemento deveras importante o qual não deixa de confirmar a posição que venho defendendo quanto ao destino do pessoal que, ao serviço de tais entidades, não tem vínculo definitivo.

O melhor será transcrever as declarações de Carlos Carreiras, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, ao Jornal da Região da semana passada. Prevendo que a reestruturação em apreço deverá estar concluído até ao final do primeiro semestre de 2011, considera tratar-se de “(…) uma racionalização de meios, não uma redução de pessoal. (…) Foram feitos esforços para não reduzir o pessoal que tem contratos com as empresas, mas não posso garantir quem está a recibos verdes. (…) Se tenho dois assessores de imprensa diferentes, não vou precisar deles. Vou só precisar de um (…)”

Enfim, para bom entendedor… Mas, se assim não fosse, poderia falar-se de reestruturação? De facto, tal como tenho escrito, há que considerar a inequívoca defesa dos interesses dos trabalhadores mas sem transigências que mascarem os propósitos da operação de saneamento das finanças municipais.

Quem for considerado em excesso terá de regressar ao mercado de trabalho e aguardar por nova oportunidade de ocupar um posto à altura das características pessoais do seu perfil pessoal e currículo profissional. Na realidade, aliás, sempre assim foi. O que me deixa deveras perplexo é deparar com quem tem o despudor de defender, não só coisa diversa mas também o contrário.

De facto, trabalho é trabalho. A beneficência, o nepotismo e tão ou menos dignos afins e similares, fazem parte de um rol de manobras e práticas pouco ou nada recomendáveis nas relações entre quem oferece e quem procura trabalho. Neste contexto, insurjo-me, em particular, contra o que se passou nas empresas municipais, recrutando os boys e as girls que bem entenderam, em função dos cartõezinhos e recomendações.

Vamos esperar seja capítulo definitivamente encerrado. Basta! O remédio está à vista. Cascais está a dar um belíssimo exemplo de respeito pelos munícipes ao pretender rectificar uma situação que abusava das verbas que os cidadãos colocam à disposição do município para serem geridas com a máxima eficácia e, portanto, com a parcimónia que a tudo deve presidir. Ora bem, os bons exemplos só podem e devem ser seguidos...

Empresas municipais?
E o fim aqui tão perto…

Quem acompanha o sintradoavesso e, em especial, nas passadas semanas, as tomadas de posição que aqui tenho subscrito a favor da supressão das empresas municipais, não se surpreenderá com o destaque hoje atribuído a António Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais. De um total de onze empresas, acaba ele de anunciar nada menos do que a redução para cinco! Com esta medida, poupará aos munícipes mais de um milhão de euros nas despesas do município em 2011. É obra!

António Capucho, podemos dizê-lo, é um senhor. É patente que os seus interesses fundamentais estão indissoluvelmente ligados à administração da coisa pública pelo que os resultados, cada vez mais positivos, são bem concretos em Cascais. Tão perto, a pouco mais de meia dúzia de quilómetros, aquele sucesso já faz parte de um país onde, tristemente, Sintra não tem lugar.

Tal como eu, muitos são os cidadãos de Sintra que acompanham e usufruem do êxito vizinho, com uma inveja que só é proporcional ao desejo de que, afinal, tudo ali corra o melhor possível. Entretanto – pois que fazer? – já nos rendemos à evidência de o projecto pessoal do presidente da Câmara de Sintra, afinal, não coincidir com os interesses de Sintra. Não é caso único no todo nacional e, enquanto o paradigma eleitoral não sofrer substancial mudança de figurino, muito dificilmente a coisa poderá melhorar.

Volto a Cascais. Senhor de uma sobriedade que nunca será excessivo sublinhar, ao tomar a avisada medida que economistas e analistas reclamam no sentido de contenção na aplicação das verbas que os munícipes colocam à disposição, o seu presidente acaba de confirmar como, no panorama nacional da administração local, é um autarca pouco comum, com uma estratégica visão do futuro. A sua formação de base, a sua educação de família, todo o investimento de uma vida discreta e frugal, tem ele sabido gerir e fazer render como na parábola dos talentos.

Pois é, em sentido inverso, sob a gestão de um executivo que já conta dez anos da mesma liderança, Sintra não pára de perder qualidade de vida e, tão desgraçada como infelizmente, o que ganha, isso sim, também em consequência da crise, é a miséria galopante de milhares de cidadãos que não conseguem fazer face às necessidades mais prementes do dia-a-dia.

Enquanto usa e abusa da comunicação social para dizer da fome das crianças de Sintra, Fernando Seara gasta o que não pode, com iluminações nas ruas que são uma afronta ao povo e, como se vivêssemos na abastança, tem o topete de nos pedir seis milhões de euros para se meter num negócio de sombrios contornos, como é o da compra da Quinta do Relógio, sem cuidar sequer de apresentar um programa de ocupação do espaço.

Inevitável perguntar se será azar de Sintra ou sorte de Cascais. Claro que nem uma coisa nem outra. Num caso, há alguém que está à altura das circunstâncias. No outro, enfim, é o que se sabe… A atestá-lo, enquanto Cascais acaba com as empresas municipais, em Sintra continua o esbanjamento, com tais entidades perfeitamente dispensáveis. Ah! É verdade, não estará António Capucho disponível para acolher Fernando Seara num estágio de boas práticas?
Estou certo de que, em face dos resultados, todos nós contribuiríamos para aquele peditório…

[Coincidente com tema e objectivos de Atenção aos cêntimos... (11.11.2010), enviei para o Correio de Sintra o texto publicado na sua última edição de 19 do corrente que passo a transcrever]


A fome, a noz e os dentes…


Há vários meses que o Presidente da Câmara Municipal vem expressando quão preocupante é a situação social em Sintra. Tanto assim que, segundo o próprio, a autarquia vive a maior dificuldade na indeclinável missão de satisfazer as necessidades mais prementes de muitos munícipes cuja vida, do calvário que já era, se transformou no actual inferno, consequência da crise global que se abateu por cima da crise de sempre, aquela que Portugal vem cultivando há
tantos anos.

O primeiro e retumbante manifesto público daquela preocupação institucional aconteceu aquando da última visita ao concelho do Presidente da República. Nessa altura, Fernando Seara não esteve com demasias. Com a comitiva reunida numa escola das redondezas, não poupando palavras e, em implícita crítica ao Governo que deixou a situação resvalar até ao ponto de ruptura, afirmou a miséria que para aí vai, bem patente nos muitos milhares de crianças a quem a Câmara mal consegue matar a fome.

Há quinze dias, no âmbito de uma reportagem do semanário Expresso, Fernando Seara e Marco Almeida ainda carregaram a questão de tons mais sombrios. Aliás, mais não fizeram senão confirmar o que é consabido. Em Portugal, se cerca de dois milhões de cidadãos vivem no limiar da pobreza, tal significa que, proporcionalmente, no concelho de Sintra, já haveria cem mil munícipes que, cheios de dificuldades, apenas sobreviviam. Com o agravar da situação, imagina-se os dramas que atingem muitas crianças das nossas escolas.

Nestes termos, inadmissível será que a Câmara patrocine despesas inerentes a qualquer actividade supérflua. Assim sendo, nas actuais circunstâncias, passaria pela cabeça de alguém que, a pouco mais de um mês do Natal, Sintra se preparasse para gastar centenas de milhar de euros, por exemplo, em iluminações nas ruas, quando não consegue alimentar decentemente os garotos?

Por acaso, já teria havido ocasião para envolver os miúdos em trabalhos afins da quadra de festas que se avizinha, trazendo para a rua o fruto e o brilho do seu labor escolar. Mas tal pedagogia social não está ao alcance desta gente sem gabarito. Ou, em termos de conhecidos anexins, tais falhas dos fracos decisores políticos que vamos tendo, resultarão de falta de dentes para tão boas nozes, quando não da falta de unhas para tocar a guitarra…

Porém, num tempo de tão escassos recursos, o investimento que não rende é tão criticável como o despesismo. Como se entende, a título de mero exemplo, que o pequeno auditório do Centro Cultural Olga Cadaval não tenha movimento que beneficie a comunidade quando, sem maior investimento, seria possível promover um imenso rol de actividades, com rendimento garantido? Meu Deus! Que bela noz! E que falta de dentes!...

Ainda outro exemplo? A Quinta da Ribafria, investimento dos munícipes numa das jóias do concelho. Em tempos, a Fundação Friedrich Naumann lá promoveu seminários de formação de quadros. Mais tarde, até houve intervenção da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra. Agora, alguém sabe o que por lá se passa? Que rendimento aproveitam os cidadãos?

Apenas dois exemplos de incapacidade deste executivo municipal. Em flagrante contradição, o que dizer do recente atrevimento de pedir seis milhões de euros aos munícipes para compra da Quinta do Relógio? O edifício tem imensos problemas, a recuperação avultadíssima nem sequer contabilizada está para efeitos da aquisição de um espaço para o qual a CMS não tem programa de ocupação.

Perante a geral perplexidade, a ousadia da Câmara é inqualificável em relação a um investimento supérfluo e cheio de sombras. E, em simultâneo, proclama mal ter dinheiro para matar a fome aos filhos de muitos munícipes contribuintes?

Haja decoro!


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Fome?
Sim, de esclarecimento...


Claro que terão percebido a ironia no quarto parágrafo. Por acaso, no dia em que escrevi este texto, ainda a empresa de Espinho não começara a montar aquelas armações horrorosas com as penduresas iluminantes da quadra natalícia. Mas, de facto, ao contrário de outras autarquias, não havia qualquer sinal de que a Câmara Municipal de Sintra tivesse decidido não sobrecarregar os munícipes com uma despesa perfeitamente escusada.

Assim, tal como não estivera com demasias ao afirmar a fome que lavra entre as criancinhas do concelho, Fernando Seara optou por escandalizar o povo de Sintra. Mais uma vez incoerente, deitando fora muitos milhares de euros, não está à altura do momento. Quando, em tão difícil circunstância de crise generalizada, é imprescindível demonstrar como qualquer cêntimo mal gasto é uma vergonha, o presidente esbanja.

Pois, então, as iluminações de Natal aí estão. Como se nada se passasse e, como se o destempero das luminárias, aliás, de péssimo gosto, fosse a coisa mais pacífica deste mundo numa época em que tantas famílias de munícipes não conseguem fazer face às dificuldades.

Muito mais avisadamente, alguns presidentes de Junta de Freguesia, por exemplo, de Colares, Rio de Mouro e São Marcos decidiram que, neste ano, não vão ter as suas ruas iluminadas com as habituais luzes de Natal, optando por investir as verbas na aquisição de bens alimentares para ajudar as famílias mais carenciadas.

Que belíssima lição ao presidente Seara! Que bofetada sem mão! O edil tinha na mão mas desperdiçou a possibilidade de liderar a única atitude de dignidade coerente com as denúncias que tem protagonizado, quer na presença do próprio Presidente da República quer na utilização mais desbragada da comunicação social.

Menos luminárias, mais lucidez...

Muito a propósito, hão-de concordar comigo, se impõe o esclarecimento cabal e definitivo desta posição do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra que, importa não esquecer, aparece espaldada por Fernando Ruas, seu conterrâneo viseense, companheiro de partido e Presidente da Associação Nacional de Municípios. Estes senhores e outros têm propalado a ideia de que o Governo e, em especial, o Ministério da Educação não tem honrado os compromissos com as autarquias.

Se bem se lembram, a Ministra da Educação que, como toda a gente sabe, não é senhora para peixaradas, noutro dia, no Parlamento, só faltou jurar a pés juntos que a Administração central não tem pendente um cêntimo de débito às autarquias, no âmbito em que os edis se têm pronunciado. Conheço pessoalmente Isabel Alçada, sabendo que é pessoa incapaz de mentir em qualquer circunstância e, muito menos, em matéria de Estado dela dependente, só me resta a conclusão de que, em toda esta questão deve estar a acontecer qualquer obscuro ou menos claro aproveitamento dos autarcas.

Por outro lado, como admitir que o Presidente da Câmara Municipal da minha terra se permita aproveitar de uma situação de tão lamentável carência de tantos munícipes? A propósito, sabem, estou farto de que, em situações similares de desgraça e tragédia, continuem a circular insinuações de aproveitamento ignóbil. É que em Portugal, país de tão notáveis, conhecidos e famosos habilidosos, a par da designada cultura do desleixo, há uma bem difundida e sistemática cultura de aproveitamento que, espero bem, não enquadre o caso da fominha das criancinhas de Sintra.

Exemplos? Não faltam, infelizmente. Que tal o dos suinicultores que, subtraindo-se ao controlo das entidades oficiais, se aproveitam da desgraça de um surto de peste suína africana nas suas malhadas, acabando por se verem chorudamente ressarcidos de prejuízos, entretanto apresentados altamente sobrevalorizados? Mas a agricultura e a pecuária não são actividades mais susceptíveis de malandrice generalizada. O que – diz-se, diz-se… – aconteceu com a tragédia da Madeira terá também suscitado outro manifesto de aproveitamento?

Oportunismo? Bem parece...

É por essas e por outras que, em Sintra, devemos exigir que tudo seja muito, mesmo muito bem explicadinho. Afinal, quantas criancinhas e respectivas famílias foram, real e inequivocamente alimentadas pela Câmara Municipal de Sintra, nos refeitórios de que escolas, quer no domínio quer fora do contexto do compromisso institucional com o Ministério da Educação? De facto, em que datas é que escolas do concelho estiveram e/ou estão abertas durante os fins de semana, onde as famílias se dirigiram e/ou ainda dirigem para satisfazerem necessidade tão premente?

A propósito, sabem que o Fernando Castelo tem tido a maior dificuldade em obter resposta capaz a estas questões? Dirigiu-se a todas as entidades do concelho que poderiam responder à demanda de informação e o máximo que obteve foram palavras dúbias e evasivas do director de uma das escolas? Porquê tantos obstáculos ao esclarecimento solicitado por um munícipe interessado em perceber que destino é dado ao dinheiro que coloca à disposição da Câmara?

Hoje em dia, depois de o Senhor Presidente da Câmara ter caído nesta escandalosa contradição, das luzes de Natal que não jogam com a sua denúncia da fominha, permito-me desconfiar do seu discurso. Fique bem esclarecido, não desconfio de que haja miséria e fome no concelho. Sei que há. Como dirigente da maior federação sindical de professores e de funcionários não docentes, estou ao corrente da situação que grassa por esse país.

Mas, como munícipe sintrense, também eu, acerca deste assunto, quero saber números claros, sem subterfúgios. Estou saturado da poeira que, anos a fio, me têm atirado para os olhos, acerca de tudo e mais alguma coisa relativa a situações por esclarecer em Sintra. Dificilmente, estou certo, haverá outra autarquia com tanta questão por explicar. E, naturalmente, quando há o azar de um vereador estar enredado em matéria obscura que, entretanto, foi atirada para a berlinda da comunicação social, quem não fica de pé atrás?...

Basta de discursos habilidosos! E, de facto, outra coisa não posso fazer já que os partidos com assento na Assembleia Municipal não me representam. Se me representassem não precisaria eu de escrever a solicitar o que eles deveriam fazer. Enfim, perversidades da vida democrática que bem merecem a maior reflexão...

Seteais,
que desassossego!... [II]

Então, continuemos. Não é necessário que, pela mesma estrada, muitos mais passos tenhamos que dar para deparar com muito mais volumosas razões de queixa. À esquerda, através da clareira que resultou da abertura que rasgaram no muro da quinta, é perfeitamente possível que nos apercebamos do reboliço no espaço. É vidente que o éden do Vale dos Anjos já foi. De facto, com o seu espírito empreendedor, Pais do Amaral conseguiu transformá-lo no desafortunado terreiro em que a casa está a erguer-se.

Como poderão verificar, logo somos confrontados com o Aviso do placar que reproduzo fotograficamente. Como podem verificar, nada, absolutamente nada se informa. Está tudo por preencher. Ainda se lembram que, em 2008, tive o cuidado de fotografar, acerca desta mesma obra, um aviso com duas versões diferentes? Agora, dois anos passados, o que significará esta mascarada? Concordarão que é muito feio…

Então, no maior desrespeito pelo que determina o no. 1 do artigo 78º do Decreto-Lei no. 555/99, de 16 de Dezembro, assim têm o arrojo de sonegar a informação a que tenho direito e que devia constar do aviso? O que se pretenderá esconder? Mas que diabo de brincadeira é esta? E não há um fiscal da Câmara, desses que se fazem transportar em belíssimos jeeps Land Rover brancos, que actue em conformidade?

Continuemos a olhar e, mesmo que pela enésima vez, como conformar-nos com a presença daquele imenso monte de terra – à superfície do qual, durante os passados dois anos, já cresceu luxuriante vegetação – que, nos termos da lei, não podia ter sido removida? Ninguém actuou, ninguém pôs em causa, nenhuma das entidades oficiais envolvidas, nenhum dos partidos da oposição na Assembleia Municipal sequer secundou a minha denúncia. Que tristeza!

Continuemos. Naturalmente, ainda que preocupados com o que continua a acontecer à esquerda da estrada, já estamos mesmo junto ao barracão, de oleado branco e transparente, que, à direita, foi recentemente instalado à cota mais baixa, em terrenos da quinta de Seteais, adjacentes ao terreiro fronteiro ao Palácio. Na realidade, cada cavadela, minhoca… Em linha recta, como facilmente se constata, estamos a escassas dezenas de metros da fachada principal do grande edifício classificado.

Todavia, aproximando-nos da curva, o branco barracão não permite que avistemos o palácio. Pura e simplesmente, interpõe-se. Trata-se de um picadeiro coberto, do novel Centro Equestre de Seteais, cuja sinalização, como igualmente se atesta, é profusa e sem qualquer respeito pelos suportes pétreos onde apuseram a publicidade que bem apeteceu. Cumpre perguntar se a concessão ao hoteleiro Espírito Santo contempla todas estas controversas atitudes.

O que não há dúvida é que, à volta do Palácio Hotel de Seteais, demasiados são os episódios geradores de polémica pública. Já vai sendo tempo de a comunidade sintrense conhecer os termos que permitem ao concessionário usar aquele espaço a seu bel-prazer. De facto, os desmandos têm ultrapassado os limites do suportável. Entre outros, desde a instalação de pesadas estruturas metálicas, durante mais de um mês, aquando do casamento da filha do banqueiro, há cinco anos, arrasando parcialmente o relvado, até ao intempestivo e desnecessário encerramento do terreiro durante o período de obras no interior do hotel e à destruição do tanque, a nada temos sido poupados.

Quer dizer, ao contrário do que sucedeu na altura do copo d´água da piquena, com a tal monumental barraca que, para todos os efeitos, mais não era do que construção efémera, a remover rapidamente, o actual barracão não só é impositivo como se apresenta com carácter permanente. Mas, como é possível? Naquele local, em zona de protecção? E, em termos do negócio em perspectiva, já pensaram no privilégio? Já se aperceberam da excepcionalidade daquela ímpar situação?

Nada me escandalizaria que, durante um fim de semana, por exemplo, no âmbito de uma exposição canina, se montasse um pavilhão daqueles que, dois ou três dias depois, seria desarmado. A título precário, enfim, embora criticável, admitir-se-ia. Porém, como é facilmente entendível, tal não é o caso em presença. Trata-se de um manifesto abuso, perfeitamente inadmissível, urgindo que actue quem de direito.

E, a propósito, tanto quanto tenho conhecimento, o representante do Estado Português que articula com o concessionário é a empresa de capitais públicos Parques de Sintra Monte da Lua cujo presidente do conselho de administração, o Professor António Ressano Garcia Lamas, estou certo, não se eximirá ao esclarecimento.

Tratando-se do lugar geométrico do desassossego, nada mais natural, neste recanto de Seteais, que estejamos apenas a meia dúzia de metros do tanque destruído. Foi um crime. Não há outra designação mais adequada. No entanto, para mais alguma coisa serve a infeliz construção, além de desleixada arrecadação que qualquer pessoa vê a partir do ponto em que nos encontramos.

Na realidade, actualmente, aquela casa de máquinas, que resultou da ultra-polémica intervenção do concessionário Espírito Santo, autorizada e defendida pelo IGESPAR, nos termos que tive oportunidade de divulgar, transformou-se num símbolo da incompetência na gestão e preservação do património de Sintra. Aliás, disto mesmo, ou seja, das flagrantes contradições entre o discurso oficial do Presidente da Câmara sobre a defesa do património e a realidade do que, infelizmente, acontece em Sintra, se aperceberam os peritos que aqui estiveram em missão de avaliação da UNESCO.

Penso que, sendo suficientemente eloquentes, as fotos dispensam-me de considerações de reforço. Mas é impossível deixar de comparar este degradante mas bem visível testemunho de incompetência a todos os níveis com a situação anterior, em que o tanque fazia parte de um coerente dispositivo de lazer, que integrava todos os acessórios e pertences, ainda hoje bem distintos à sua volta.

O nojo inqualificável de uma zona que, presentemente, acumula detritos, à mistura com uma desarrumação de mangueiras, latas, cadeiras de plástico (onde, à hora do almoço, se refastelam os operários, numa cena ordinária, de perfeito subúrbio), é a prova acabada da indecência e do descuido – não só do concessionário, cujo perfil já deu para entender como resvala para as atitudes desqualificadas – mas, isso sim, a começar pela autarquia, das várias entidades cuja obrigação primordial seria evitar tal ocorrência.

Feios, porcos e maus. Hão-de concordar, estou certo, que não exagerei. Finalmente, só me resta recordar as palavras subscritas pelo Senhor Arquitecto Luís de Pinho Lopes, Assessor Principal do IGESPAR, actual Chefe do Gabinete de Sua Exª o Secretário de Estado da Cultura, na resposta que me dirigiu, subsequente à tomada de posição contra a destruição do tanque: “(…) A construção em curso será coberta por uma laje impermeabilizada, a qual servirá de fundo a um espelho de água, criando no final da obra a ilusão de um tanque cheio (…)”

Que topete! Que ignorância! Que lamentável exemplo de posição oficial! Fica na história das ofensas a Sintra, em benefício do concessionário, que soube contar com o servil apoio de quem deveria ter estado à altura da defesa do interesse geral da comunidade e do seu património local, em particular. Que falta de valores! Do provinciano e inqualificável espelho de água ilusionista, prenunciado pelo referido técnico superior do Ministério da Cultura, afinal saiu a trampa infecta deste que é o espelho da cultura do desleixo, a especialidade lusa por excelência.

A crise que, afinal, tem imensos contornos além dos cifrões, também passa por estes manifestos de degradação técnica. Assim vão os tempos. Sem qualquer ponta de surpresa. Seteais, que desassossego! Sintra, que lástima! Que falta de aprumo e de dignidade!

Seteais,
que desassossego!

I. (Re)construção no Vale dos Anjos

Quem deixa a Regaleira e continua a subir, está prestes a entrar no reino do desassossego. Ao lado esquerdo, na Quinta do Vale dos Anjos e, de vento em popa, o Engº Pais do Amaral, impávido e sereno, continua a construir, onde não deveria, aquela que, para todos os efeitos, será a casa dos seus sonhos. Para todos os otários que, em Sintra, não ousam desrespeitar a lei, a mansão não só é pesadelo mas também paradigma da ofensa ao espírito do lugar.

A implantação da residência, numa cota superior à do Palácio de Seteais, a escassas dezenas de metros à frente, a sua área de construção (872 metros quadrados, distribuídos por três pisos, um dos quais abaixo da cota soleira) e a volumetria, em Área de Protecção Parcial I, determinaram que a questão tivesse sido submetida à consideração do douto Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

De acordo com notícia do jornal Público, datada de 30 de Outubro de 2008, o Ministério Público averiguava, através de processo administrativo, da legalidade do acto de licenciamento de construção em zona protegida. Até hoje, mais nada se sabe. Naturalmente, ninguém se surpreende. Como não, se «apenas» se trata da construção [mascarada de reconstrução] de uma habitação em área do Parque Natural Sintra-Cascais classificada pela UNESCO?

Tendo sido eu quem primeiramente denunciou o despautério, é natural que me mantenha na expectativa quanto ao desenlace do procedimento jurídico. Apesar de todas as contrariedades e da evolução do caso, tão adversa aos gerais interesses do lugar em causa, não desisto de esperar que a Justiça acabe por ressarcir os munícipes pelo prejuízo dos interesses que, em devido tempo, a autarquia, o Igespar e o Parque Natural não terão sabido acautelar.

II. Feio, porco e mau

Do outro lado da estrada, o portão de entrada para Seteais. A propósito, breve parêntesis para aludir à polémica do recente mas escusado encerramento, aquando das obras de beneficiação do Palácio. Entende-se que faça questão de lembrar como o terreiro de Seteais é conquista histórica do povo de Sintra, com duzentos anos de interessantes episódios de luta para que se mantivesse o estatuto de livre acesso.

Fecho parêntesis e volto ao portão. Ora bem, então não é que, logo ali, no pilar do lado direito, alguém teve o topete de aplicar uma placa comercial, promotora de uma marca qualquer? Porém, do outro lado, no pilar da esquerda, inequívoca é a afirmação da propriedade do Estado. Mas, vamos lá ver, que atitude do Estado é esta que autoriza tais manigâncias ao concessionário do hotel? Por se tratar do banqueiro Espírito Santo, estará isento da conspurcação das nobres paredes do património de todos nós?

No entanto, muito bem estaríamos se por tão pouco (?) ficassem os desmandos no perímetro da concessão. A continuação deste texto explicitará a contundência do subtítulo desta componente II. Tenham a paciência de aguardar e verificarão como, infelizmente, cada um dos três adjectivos é pertinente. E, para que não restem dúvidas, haverá fotos condicentes.

De facto, trata-se de património do Estado. Não parece? Olhem bem as três fotos. Pois, é Sintra no seu melhor...

Atenção aos cêntimos…

A braços com uma crise cujos contornos e conteúdo não é necessário escurecer com matizes mais carregadas para se revelar tão altamente preocupante, não há decisor político que, finalmente, se atreva ao desperdício de qualquer cêntimo sem que logo seja acusado de escandaloso despesismo. Até parece que terá sido preciso chegar a tal situação para que o cidadão comum começasse a acordar para a realidade das coisas…

É neste contexto que, até mesmo quem tanto tem tardado a assumir as definitivas consequências das medidas de austeridade que se vão abater sobre a sua já difícil vida quotidiana, já começa a perceber que tem de alterar hábitos de consumo e a entender que a administração central e local dispõem de recursos limitadíssimos perante os quais importa estar atento e exercer o escrutínio que se impõe.

Se, a nível nacional, a inquietação não pode ser mais aguda, mergulhados que estamos em águas cuja turbulência não têm par nas décadas mais recentes, no âmbito municipal, neste território de um concelho desproporcionado e multifacetado, onde vivem quinhentas mil pessoas – cem mil das quais no limiar da pobreza ou na miséria mais abjecta – a situação social não pode ser mais séria.

Se bem recordados estamos, aquando da visita a Sintra do Presidente da República, com a comitiva reunida em determinada escola das redondezas, o Senhor Presidente da Câmara Municipal , sem quaisquer problemas quanto à contundência do seu discurso, denunciou o que vinha acontecendo em termos da situação social, conduzindo à necessidade de manter abertas, inclusive nos fins de semana, as cantinas de determinados estabelecimentos escolares para matar a fome às criancinhas e até às famílias.

Mais recentemente, no passado sábado, o semanário Expresso, em parangona de primeira página e desenvolvimento de grande destaque nas centrais, voltou à questão, implicando os Presidente e Vice-Presidente da Câmara através de declarações que não puderam deixar de sensibilizar tanto a comunidade nacional como a local. De facto, Sintra atravessa uma gravíssima situação social, a miséria acontece, a fome atinge os mais desprotegidos, instituições públicas, associações, a Igreja já dificilmente conseguem acorrer a tanta necessidade.

Perante tudo isto – e volto ao início desta reflexão – a única coisa que se espera dos autarcas sintrenses é que sejam consequentes e inequivocamente coerentes com as suas tomadas de posição. Significa isto que, perante tal estado de coisas, não se incorra em qualquer despesa evitável.

Quando se chegou à situação de a Câmara Municipal de Sintra, apesar de exaurida de recursos, ter de acorrer às necessidades de crianças com fome, cujas famílias entraram em ruptura total, soçobram quaisquer argumentos afins da manutenção de gastos supérfluos, embora os cidadãos estejam habituados a considerá-los como normais.

Nesta altura, de carências tão absolutas que levam ao quadro de fome, deixou de ser normal engalanar as ruas com iluminações de Natal. Na minha opinião, já aqui oportunamente expressa, pura e simplesmente, acabava com elas. Concedo, no entanto que, não optando pela solução radical, será possível dar um ar de graça simbólica, numa ou noutra artéria, através de arranjo o mais doméstico possível – por exemplo, envolvendo os miúdos das escolas – até para que os cidadãos percebam a seriedade do momento que vivemos.

Naturalmente, já a outro nível, e, por maioria de razão, não se percebe que a autarquia mantenha o propósito de se envolver no despautério total que, em momento de crise tão avassaladora, seria a aquisição da Quinta do Relógio.